MEI pode ter novo teto de R$ 110 mil e perdão de dívidas: entenda o que foi aprovado
O Microempreendedor Individual pode entrar em 2027 com duas mudanças relevantes: um limite maior de faturamento e a possibilidade de perdão de determinadas dívidas com a União. O PLP 186/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de outubro, após passar pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. O texto prevê que o […]
Certificado digital sem burocracia: veja como emitir de forma simples e segura
O certificado digital se tornou uma ferramenta importante para empresas, empresários e profissionais que precisam realizar operações eletrônicas com segurança e validade jurídica. Ele permite assinar documentos digitalmente, acessar serviços governamentais e executar procedimentos fiscais e administrativos sem depender de processos presenciais. Apesar de sua importância, a emissão e a renovação do certificado digital ainda […]
Incentivos fiscais para atacadistas no DF em 2026
Os incentivos fiscais para atacadistas no DF continuam sendo um fator estratégico para empresas que operam com distribuição, indústria e comércio por atacado em Brasília. Em 2026, porém, avaliar esses benefícios exige uma análise mais ampla. Não basta verificar se a empresa pode utilizar uma sistemática diferenciada de ICMS. Também é necessário compreender como compras, […]
Split Payment entra em testes em 15 de outubro: sua instituição financeira já está preparada?
A Reforma Tributária entra em uma nova fase tecnológica em 15 de outubro de 2026. A Receita Federal anunciou o início dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, infraestrutura que fará a comunicação entre o ecossistema de pagamentos e os entes responsáveis por […]
Nova regra começahoje: Sua NFS-e já está preparada para IBS e CBS?
A partir de 1º de outubro de 2026, uma nova etapa da Reforma Tributária do Consumo chega à rotina de boa parte das empresas prestadoras de serviços. Para os fornecimentos de serviços sujeitos ao ISS abrangidos pelo cronograma geral, a NFS-e passa a observar as exigências relacionadas às informações de IBS e CBS. O marco […]
Distribuição de lucros mudou em 2026: o que empresários e grupos societários precisam acompanhar?
A distribuição de lucros deixou de ser uma decisão isolada de cada empresa. Desde janeiro de 2026, uma mesma pessoa jurídica que pague, credite, empregue ou entregue mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos, no mesmo mês, à mesma pessoa física residente no Brasil deve reter 10% de Imposto de Renda sobre o […]
Programa Nacional de Conformidade Tributária: o que muda para empresas em 2026?
A implantação do IBS e da CBS ganhou uma nova etapa em 2026. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, PNCT, um modelo criado para acompanhar empresas durante a adaptação às novas obrigações fiscais da Reforma Tributária do Consumo. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em agosto, […]
Benefício fiscal em 2026: Receita muda as regras e irregularidades podem colocar incentivos em risco
Uma empresa pode cumprir os requisitos econômicos de um benefício fiscal, estruturar preço, margem e investimentos considerando esse incentivo e, ainda assim, colocar sua utilização em risco por causa de uma pendência aparentemente paralela ao benefício. Desde 1º de setembro de 2026, a Receita Federal passou a aplicar novas regras para acompanhar a manutenção de […]
Distribuição de lucros em 2026: retirar dinheiro da empresa virou uma decisão tributária
Durante muitos anos, a distribuição de lucros foi tratada por muitos empresários quase como uma consequência automática do resultado da empresa: a contabilidade apurava lucro, os sócios decidiam quanto retirar e o valor chegava à pessoa física sem retenção de Imposto de Renda. Em 2026, essa lógica mudou. Desde janeiro, a distribuição de lucros e […]
CNPJ alfanumérico já está em produção: seu ERP consegue reconhecer um fornecedor com letras no CNPJ?
O CNPJ alfanumérico deixou de ser uma mudança futura. Desde julho de 2026, os sistemas da Receita Federal já operam com o novo formato. Em 31 de julho, a Receita gerou oficialmente o primeiro CNPJ alfanumérico do país: 00.000.000/E08G-12, atribuído a uma filial do Banco do Brasil. (Serviços e Informações do Brasil) A mudança parece […]
