Programa Nacional de Conformidade Tributária: o que muda para empresas em 2026?
A implantação do IBS e da CBS ganhou uma nova etapa em 2026. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, PNCT, um modelo criado para acompanhar empresas durante a adaptação às novas obrigações fiscais da Reforma Tributária do Consumo. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em agosto, […]
Benefício fiscal em 2026: Receita muda as regras e irregularidades podem colocar incentivos em risco
Uma empresa pode cumprir os requisitos econômicos de um benefício fiscal, estruturar preço, margem e investimentos considerando esse incentivo e, ainda assim, colocar sua utilização em risco por causa de uma pendência aparentemente paralela ao benefício. Desde 1º de setembro de 2026, a Receita Federal passou a aplicar novas regras para acompanhar a manutenção de […]
Distribuição de lucros em 2026: retirar dinheiro da empresa virou uma decisão tributária
Durante muitos anos, a distribuição de lucros foi tratada por muitos empresários quase como uma consequência automática do resultado da empresa: a contabilidade apurava lucro, os sócios decidiam quanto retirar e o valor chegava à pessoa física sem retenção de Imposto de Renda. Em 2026, essa lógica mudou. Desde janeiro, a distribuição de lucros e […]
CNPJ alfanumérico já está em produção: seu ERP consegue reconhecer um fornecedor com letras no CNPJ?
O CNPJ alfanumérico deixou de ser uma mudança futura. Desde julho de 2026, os sistemas da Receita Federal já operam com o novo formato. Em 31 de julho, a Receita gerou oficialmente o primeiro CNPJ alfanumérico do país: 00.000.000/E08G-12, atribuído a uma filial do Banco do Brasil. (Serviços e Informações do Brasil) A mudança parece […]
4º lote da restituição do IRPF 2026: consulta está aberta e Receita libera R$ 1,23 bilhão
A Receita Federal abriu em 24 de agosto a consulta ao quarto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. O lote reúne 521.935 restituições e movimenta R$ 1.238.013.251,34, incluindo contribuintes prioritários, não prioritários e restituições residuais de exercícios anteriores. (Serviços e Informações do Brasil) A Receita programou o crédito bancário para […]
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Comitê Gestor projeta arrecadação de R$ 5,15 bilhões com IBS de 0,1% em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, estima que o IBS arrecade aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A projeção consta na Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho. O valor […]
Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
