Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Comitê Gestor projeta arrecadação de R$ 5,15 bilhões com IBS de 0,1% em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, estima que o IBS arrecade aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A projeção consta na Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho. O valor […]
Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
CNPJ de pessoas físicas em 2027: Receita Federal adia exigência e muda a preparação de empresas, autônomos e contadores
O CNPJ alfanumérico entrou no radar de empresários, autônomos, gestores financeiros e contadores. Isso aconteceu porque a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto da Reforma Tributária. Além disso, essa mudança […]
Guias falsas da Receita: como empresas devem evitar golpes e pagamentos indevidos
Guias falsas da Receita representam um risco cada vez mais relevante para empresários, gestores financeiros, contadores e equipes administrativas. O golpe costuma usar nomes oficiais, logotipos, termos fiscais e mensagens de urgência para convencer a empresa a pagar um boleto, DARF, DAS ou QR Code falso. Esse tipo de fraude não atinge apenas pessoas físicas. […]
Multas e débitos não tributários: como funciona o novo parcelamento pelo e-CAC
A Receita Federal ampliou as possibilidades de parcelamento pelo e-CAC e incluiu débitos de natureza não tributária em novas regras de regularização. A mudança veio com a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que alterou a IN RFB nº 2.063/2022 e modernizou procedimentos ligados ao parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal. Na prática, a medida […]
CNPJ inapto na Receita Federal: o risco silencioso que pode impedir sua empresa de emitir notas
A Receita Federal colocou milhões de empresas em alerta. Entre outubro e dezembro de 2025, o órgão intimou mais de 6 milhões de contribuintes por omissão na entrega de declarações e escriturações fiscais. Desse total, cerca de 3,4 milhões regularizaram a situação. No entanto, aproximadamente 2,6 milhões ainda permanecem omissos e podem ter o CNPJ […]