Formalização de ONG
Você sempre gostou de ajudar outras pessoas e luta pelo meio ambiente; agora, se sonha em fundar uma ONG, então já deu o primeiro passo. Se já reuniu um grupo de pessoas com objetivos e interesses em comum, que sejam engajadas e dedicadas a fazer com que a organização alcance seus objetivos, confira este post até o final para entender como fazer a formalização da ONG e colocar seus planos em prática. Antes de tudo, entenda o que é uma ONG Uma Organização Não‑Governamental (ONG) caracteriza‑se por não pertencer ao setor privado nem ao setor público; em vez disso, está inserida no chamado terceiro setor. Essas entidades atuam em causas sociais ou ambientais e não têm fins lucrativos. Porém, vale destacar que uma ONG não se define automaticamente em termos jurídicos. Assim, para abrir um CNPJ que atue no terceiro setor, você precisa optar por uma natureza jurídica: Associação ou Fundação. Enquanto a Fundação exige necessariamente um patrimônio inicial, por outro lado a Associação não obriga essa condição para começar. souparte.org+2JusBrasil+2 Qual a documentação necessária para registro da ONG? Para que a sua ONG tenha base legal, serão exigidos documentos específicos, entre eles: Estatuto Social: que inclui o nome, a missão, os objetivos, a sede e a administração da entidade; aprovado em Assembleia Constitutiva com os membros fundadores e demais integrantes. Ata de Constituição: produzida nessa Assembleia, deve ser aprovada pelos sócios fundadores e incluída com os demais documentos da reunião (como Lista de Presença e chamamento público) para registro em cartório. Depois que esses documentos forem formalizados por um advogado, ainda será necessário registrar a ONG em pelo menos cinco instituições: Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Prefeitura, Previdência Social e Caixa (FGTS), bem como na Secretaria da Fazenda Estadual. Vértice Contadores+1 Além desses passos, obter certificações pode diferenciar a sua ONG no mercado. Entre os títulos mais comuns estão: Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Certificado de Utilidade Pública Federal Certificado de Utilidade Pública Estadual Certificado de Utilidade Pública Municipal CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Caso a atividade da ONG seja diferente (por exemplo, ambiental, cultural, direitos humanos), informe‑se junto aos conselhos específicos para garantir o registro correto e usufruir de benefícios como isenção de tributos, reconhecimento de idoneidade, credibilidade no mercado e atração de parceiros ou investidores. Economato+1 Por que contar com uma contabilidade especializada no terceiro setor? Como vimos, são muitos registros e obrigações para as entidades do terceiro setor. Por isso, é fundamental contar com um escritório de contabilidade especializado nesse segmento. Assim, o processo torna‑se mais ágil e seguro, além de conseguir atendimento personalizado, reduzindo os riscos de erros na constituição, na manutenção ou na prestação de contas da ONG. Se você deseja dar o próximo passo com confiança, entre em contato com a nossa equipe agora mesmo e tire todas as suas dúvidas.
Os principais impostos que as empresas pagam
Uma coisa que nenhuma empresa está livre, é pagar impostos. Sabemos que os impostos variam conforme o regime tributário em que a empresa se encaixa: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Mas como são tantas siglas e nomes que confundem os empresários, vamos abordar os principais impostos que as empresas pagam, para simplificar toda essa linguagem fiscal e entender de vez o que são todos esses valores que são debitados do caixa da empresa. – PIS/PASEP (Programa de Integração Social): é uma contribuição feita pelas empresas, para gerar um fundo responsável pelo pagamento do abono anual e do Seguro Desemprego. Essa contribuição não é deduzida do salário do colaborador. – INSS (Previdência Social): é um percentual sobre a folha, que a empresa paga ao Governo para assegurar seus colaboradores. Vale para casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, salário-família, pensão por morte e aposentadoria. – IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): este imposto é cobrado sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto para as pessoas jurídicas enquadradas no lucro presumido. – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): imposto municipal, que incide sobre serviços prestados. Suas alíquotas variam de 2% a 5%. – CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): tributo federal que incide sobre o lucro líquido da empresa, seja o da modalidade de tributação pelo real ou pelo presumido. Seu objetivo é de financiar a seguridade social. – ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços): é um imposto cobrado mensalmente conforme o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) da empresa, sobre mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte. – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): é um tributo federal cobrado sobre o faturamento bruto, para programas sociais. Porém empresas optantes do Simples Nacional não pagam esse tributo. É imprescindível manter sempre os impostos em dia, para a saúde financeira da sua empresa. Por isso, para adequar seu negócio ao regime tributário mais indicado e manter sempre seus impostos organizados, conte com a assessoria contábil da Gomide Contabilidade. Nossa equipe é altamente capacitada para realizar uma gestão fiscal segura e transparente para o sucesso da sua empresa. Entre em contato com a gente!
ONGs apostam na inovação de serviços
Quando a economia do país não vai muito bem, o mercado busca inovação para driblar os desafios e manter a sua sustentabilidade financeira. Com as ONGs não é diferente. Afinal, com a redução das duas fontes de recursos, o terceiro setor precisa se desdobrar para manter suas atividades. Uma pesquisa produzida pela Ashoka, pelo CEATS USP e pelo ICE, revela que há uma tendência no terceiro setor, de novos formatos organizacionais híbridos, que além de buscar a criação de um mundo melhor para todos, também visa gerar recursos financeiros para que as ONGs possam manter ampliar suas atividades. E para isso, a pesquisa identificou quatro caminhos. Mudança no modelo de atuação: Um exemplo seria o Instituto de Socioeconomia Solidária (ISES), que foi criado para fomentar negócios de base comunitária na periferia de São Paulo, mas atualmente trabalha como provedor de soluções socioambientais, com uma lógica de ação B2B – Business to Business. Prestação de serviços: Este modelo foi utilizado pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas, o IPÊ, que mantém uma unidade de negócios sustentáveis com uma equipe independente, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do instituto ao longo prazo. Criação de unidades de negócios: Como exemplo há a Gastromotiva, que utiliza seu espaço de formação profissional e empregabilidade de jovens na área da gastronomia para gerar renda para a organização, através da realização de almoços para executivos e eventos corporativos. Criação de uma empresa: Como fez o Centro de Integração de Educação e Saúde (CIES), ao criar a Fleximedical, que é uma empresa responsável pela construção e logística de unidades móveis de saúde, enquanto o CIES foca na operacionalização dos atendimentos à população. O processo de implementação desses modelos tem alguns desafios. É preciso criar um planejamento consistente e selecionar equipes com perfis híbridos, capazes de criar produtos e serviços para o mercado, gerando recursos financeiros, sem perder o foco social. Afinal, a organização não pode perder sua identidade e seus propósitos. Mas, com muito planejamento e organização, a tendência do modelo de negócio híbrido pode ser uma forma de garantir a inovação e a sustentabilidade financeira do terceiro setor, expandindo suas atividades e mostrando ao mercado como atuar com responsabilidade socioambiental. Quer contar com uma assessoria contábil segura e eficiente para sua ONG? Entre em contato com a gente!
Gestão contábil de entidades sem fins lucrativos e ONGs
Geralmente, as entidades sem fins lucrativos e ONGs são mantidas por doações de empresas ou pessoas físicas, sendo que a renda recebida por essas instituições deve ser aplicada em projetos sociais, gerando assim a necessidade de apresentar de forma transparente e detalhada, toda a sua movimentação financeira e patrimonial. Assim, a contabilidade é um ponto chave para a administração de entidades sem fins lucrativos. Há algumas diferenças nas demonstrações contábeis do terceiro setor das demonstrações de empresas privadas. Algumas nomenclaturas também mudam, como por exemplo o patrimônio líquido é chamado de patrimônio social. E um ponto muito importante neste setor é a renúncia fiscal, utilizada para reduzir ou eliminar a carga tributária. Mas, para desfrutar deste benefício isso é necessário comprovar alguns requisitos. Por isso, é essencial que a instituição conte com uma contabilidade especializada, como a Gomide Contabilidade. Além disso, a contabilidade deste setor é regulamentada pela NBC-ITG- 2002 (clique aqui para acessar a Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002), que possibilita: – aos investidores: a avaliação do destino dos recursos empregados; ao fisco: a avaliação do cumprimento das exigências legais por parte das organizações. Como podemos ver, a transparência nas demonstrações contábeis é fundamental para entidades sem fins lucrativos e ONGs. Afinal, isso reforça a credibilidade das organizações, já que necessitam de capital para a realização de seus projetos. Sendo assim, as demonstrações contábeis são compostas da seguinte forma: – Balanço Patrimonial; – Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício; – Demonstração das Mutações do Patrimônio Social; – Demonstração do Fluxo de Caixa; – Notas Explicativas. É importante destacar que as demonstrações contábeis mal elaboradas ou que não atendam às especificações legais podem resultar na perda de mantenedores e dos benefícios fiscais como a isenção de impostos. Quanto mais clara for a contabilidade, mais positiva será a imagem da instituição e, consequentemente, maior será o sucesso de suas atividades. Então conte com a nossa equipe especializada para realizar a sua gestão contábil e garanta os benefícios que este setor oferece. Entre em contato que teremos o maior prazer em tirar as suas dúvidas e iniciar uma parceria de sucesso.
