Auxílio emergencial: veja como conferir se você tem que devolver dinheiro ao governo
Por que o governo está cobrando a devolução do auxílio emergencial? Com base em cruzamentos de dados da Receita Federal e do Ministério da Cidadania, o governo identificou milhares de beneficiários que receberam o auxílio emergencial indevidamente. Entre eles, estão empresários, MEIs e gestores com rendimentos tributáveis acima do permitido para acesso ao benefício durante a pandemia. A medida busca recuperar valores pagos em duplicidade, com base em dados inconsistentes ou apurações retroativas de rendimentos declarados. Empresas e profissionais do Distrito Federal estão entre os mais notificados devido à alta concentração de MEIs na região. Como saber se preciso devolver o auxílio emergencial? Consulta direta pelo site do Governo Para verificar se você precisa devolver o valor recebido, acesse: https://gov.br/devolucaoauxilio Lá, é possível consultar a situação com CPF e data de nascimento. Caso haja valor a devolver, o sistema emite um boleto (GRU) com prazo máximo de 60 dias para pagamento. Erros mais comuns que geram cobranças indevidas Cadastro com informações desatualizadas no Dataprev Rendimento declarado após o recebimento do auxílio Confusão entre titularidade do CNPJ e rendimentos da pessoa física O que acontece se eu não devolver o valor no prazo? A não devolução pode resultar em: Inscrição automática na Dívida Ativa da União (PGFN) Protesto em cartório e bloqueio de bens Impedimento de financiamentos, créditos e licitações Restrição no CPF do gestor (caso de MEIs ou autônomos) Empresas do DF: como a devolução afeta o CNPJ e a regularidade fiscal? No caso de empresas ativas, a devolução pode afetar a obtenção de certidões negativas e o acesso a linhas de crédito em bancos públicos. Muitas licitações em Brasília já exigem regularidade com a União mesmo para MEIs e microempresas. Contadores que atuam com planejamento fiscal devem alertar seus clientes sobre o impacto indireto no CNPJ, mesmo que a notificação esteja no CPF do sócio. Como regularizar a situação? Acesse o site https://gov.br/devolucaoauxilio Gere a GRU (boleto) para pagamento Efetue o pagamento via bancos autorizados Guarde o comprovante e monitore sua regularidade no e-CAC E se eu discordar da cobrança? Caso identifique inconsistências, o ideal é registrar recurso administrativo com base documental: declaração do IRPF, extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de que o rendimento não existia à época do recebimento. Contadores da Gomide relatam que muitos casos de cobrança indevida surgem de desencontros de informação entre declarações e bases federais. A atuação técnica pode evitar que a empresa ou o profissional entre na PGFN injustamente. Conclusão: não ignore a notificação do governo Consulte sua situação no portal oficial Avalie com seu contador se a devolução é realmente devida Evite deixar vencer o prazo de 60 dias Em caso de erro, registre recurso com documentação contábil Se você é MEI, autônomo ou gestor de empresa no Distrito Federal, solicite agora uma análise da sua notificação com a equipe da Gomide Contabilidade. Evite complicações fiscais e proteja sua regularidade. Referências: Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal Portal Gov.br Auxílio Emergencial: https://www.gov.br/pt-br/servicos/devolucao-auxilio-emergencial PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: https://www.gov.br/pgfn/pt-br Valor Econômico, 2024: https://valor.globo.com/
Ampliação do limite do MEI: efeitos práticos para empresários, contadores e gestores
Aumento para R$ 150 mil no MEI + inclusão de 21 categorias esperadas: veja como isso vai mudar sua gestão contábil em Brasília/DF — guia Gomide Contabilidade. O regime do Microempreendedor Individual (MEI) está prestes a passar por uma das reformas mais relevantes dos últimos anos, com proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados para elevar o limite anual de faturamento de R$ 81.000 para R$ 150.000, além da inclusão de 21 novas atividades do setor de eventos. Para empresários, gestores financeiros e contadores, entender essas mudanças agora é essencial para planejamento tributário, enquadramento correto, riscos e oportunidades. Este artigo técnico da Gomide Contabilidade traz análise, orientações práticas e visão estratégica regional (Brasília / Distrito Federal e entorno), pois as regras federais repercutem muito localmente. O que está sendo proposto (e o que ainda depende de aprovação) Qual o escopo da mudança? O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe o aumento do limite de receita bruta anual para MEIs de R$ 81.000 para R$ 150.000. IstoÉ Dinheiro+3Jornal Contábil+3TNH1+3 Prevê-se também a correção automática desse teto em fevereiro de cada ano, com base no IPCA do ano anterior. Jornal Contábil+2IstoÉ Dinheiro+2 Outro projeto, PLP 102/2025, inclui 21 novas categorias do setor de eventos como permitidas para MEI — entre elas, garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, dentre outras. Jornal Contábil+1 O que ainda falta Aprovação pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania. Jornal Contábil+1 Votação em plenário da Câmara. Regulamentações práticas, normas complementares e adaptações pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), quando for aprovado. Seu Crédito Digital+1 Por que isso importa para sua empresa ou para seus clientes (contadores / gestores) 1. Mais espaço para crescimento sem complicações fiscais Empresas que vinham sendo “forçadas” a desenquadrar precoce ou artificialmente deixar de usar o MEI por causa do limite (ou se manterem abaixo do que poderiam faturar) terão mais liberdade para crescer. Isso reduz o risco de custos maiores por se enquadrar em regime mais complexo antes da hora. 2. Formalização e inclusão de setores hoje marginalizados As novas categorias do setor de eventos formalizadas permitirão acesso a benefícios fiscais, previdenciários e crédito que antes estavam mais difíceis ou inacessíveis para muitos profissionais. Em Brasília e DF, onde muitos negócios de eventos ocorrem de forma informal, há grande potencial de impacto. 3. Planejamento tributário mais previsível Com correção automática pelo IPCA, o teto não ficará tão rapidamente defasado, permitindo projeções mais seguras de receita e carga tributária para os próximos anos. 4. Maior demanda por serviços contábeis específicos Contadores e escritórios contábeis terão um papel importante em orientar: quem pode migrar para o novo teto; como reorganizar fluxo financeiro para não ultrapassar o teto sem que isso cause penalidades; como emitir nota fiscal, registrar receitas, cumprir obrigações acessórias; como desenquadramento cala ou como migrar para regimes adequados (ME ou Simples Nacional) quando necessário. Exemplos práticos e cenários Cenário Situação antes (limite R$ 81 mil) Situação prevista (limite R$ 150 mil) Implicações para contabilidade MEI de eventos em Brasília que fatura R$ 100.000 anual com os custos atuais Precisa migrar para ME ou outro regime; aumento de alíquotas; implicações trabalhistas; menos incentivos Pode permanecer como MEI, mantendo simplicidade e custos menores; continuar com benefícios previdenciários Atenção ao registro correto da receita, emissão de notas, planejamento mensal para não exceder o novo teto Profissional liberal fora do setor de eventos com receita estável de R$ 120.000 Desenquadramento, tributos maiores, obrigações acessórias complexas Permanece no MEI se nova regra aprovada; possibilidade de manter regime simplificado Revisar contratos, notas fiscais, evitar “gaps” que levem a problemas com fiscalização Riscos e cuidados Mesmo com novo teto, se ultrapassar as obrigações fiscais ou não emitir notas, pode haver penalidades. Regras locais (ISS, alvarás, taxas municipais) podem ter exigências adicionais — contadores regionais precisarão mapear requisitos no DF e entorno. Até que o PL seja sancionado, nada está garantido — há risco de alterações no texto durante o processo. O que empresários / gestores contábeis devem fazer agora Monitorar o andamento legislativo — acompanhar os relatórios das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça. Realizar simulações financeiras com faturamento projetado para 2025‑2026, considerando o novo teto, para ver se benefícios compensam eventuais custos de permanência no MEI ou migrar para outro regime. Auditar o controle de receitas: manter registros mensais precisos, emissão de nota fiscal para todas as prestações, evitar surpresas. Atualizar contratos e planos de negócios de clientes / empresa para refletir novas possibilidades. Para escritórios contábeis como a Gomide: preparar material de orientação local (ex: cartilhas / webinars / posts) focados em Brasília / regiões atendidas, enfatizando o uso da nova regra. Potencial impacto na economia local (Brasília / DF e entorno) Incremento de formalizações de microempreendedores na capital, especialmente no setor de eventos e serviços, setores bastante presentes no DF. Aumento da arrecadação municipal via ISS das atividades formalizadas. Maior concorrência e profissionalização de prestadores de serviço de eventos; possibilidade de valorização de prestadores que já estavam formalizados por oferecerem segurança contratual. Oferta de crédito local poderá aumentar se os MEIs com faturamento maior forem vistos como mais estáveis. Checklist estratégico Para consolidar-se como marca contábil autoritária e servir bem clientes no DF / região, a Gomide Contabilidade deve: Revisar internamente o papel de assessoria preventiva: estar pronto para orientar clientes assim que o novo valor for sancionado. Produzir conteúdo local relevante: artigos, vídeos, workshops regionais/settings presenciais em Brasília, usando termos como “consultoria contábil em Brasília”, “MEI DF”, “contabilidade para eventos no DF”. Atualizar site com uma página ou seção pilar sobre “teto MEI 2025‑2026”, “novas categorias MEI” etc., interligando posts menores. Estar pronto para responder perguntas que assistentes de voz / IA vão “ouvir”: “Qual o novo limite do MEI?”, “Posso continuar MEI se faturar até R$ 150 mil?”, “Que atividades de eventos agora são MEI?”. Usar respostas curtas e claras no início dos parágrafos dessas seções. Referências Jornal Contábil. “Câmara aprova R$ 150 mil de limite para o MEI e inclusão de 21 profissões”. Jornal Contábil
Lucro Presumido: vantagens, desvantagens e como escolher o regime ideal
Escolher o regime tributário ideal muda completamente a saúde financeira de uma empresa. Nesse cenário, o regime de Lucro Presumido figura entre as opções mais usadas por negócios de médio porte e por prestadores de serviços que procuram simplificar a apuração dos impostos. Mas será que ele é a melhor opção para sua empresa? Neste artigo, você descobrirá como funciona o Lucro Presumido, quais impostos incidem, quais benefícios ele oferece, quais desvantagens existem e para quais empresas ele tende a fazer mais sentido. Dessa forma, se o seu objetivo é realizar um planejamento tributário eficiente e pagar apenas o justo, prossiga com a leitura e avalie essa alternativa para o seu negócio. O que é o Lucro Presumido e como ele opera O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse sistema, a base de cálculo dos tributos é “presumida” pela Receita Federal, ou seja, considera‑se uma margem fixa segundo a atividade da empresa. Assim, mesmo que o lucro real seja diferente, os impostos são calculados com base nesse percentual predefinido. Como calcular os tributos segundo esse regime Para apurar os impostos no Lucro Presumido, é necessário primeiro aplicar um percentual sobre a receita bruta: 8% para atividades comerciais, industriais ou de transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; 32% para prestação de serviços em geral. Essa base presumida serve para calcular o IRPJ e a CSLL. Além desses, sua empresa ainda recolhe PIS e COFINS — no regime cumulativo — com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Por exemplo: imagine que uma empresa presta serviços e tem receita mensal de R$ 100.000. Nesse caso, aplica‑se 32% e obtém‑se R$ 32.000 como base de cálculo, independentemente do lucro real. Se essa empresa possui margem superior a essa presunção, então o regime pode ser vantajoso. Quais impostos incidem no Lucro Presumido? Empresas optantes precisam recolher diversos tributos federais e, dependendo da atividade e local, tributos estaduais ou municipais. A seguir, o detalhamento: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) Calculado com base na margem presumida; Alíquota de 15% + 10% sobre o valor que exceder R$20.000 por mês. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) Incide sobre a mesma base do IRPJ; Alíquota de 9% para a maioria das empresas, ou 15% para instituições financeiras. PIS/COFINS Regime cumulativo; Alíquota de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS sobre a receita bruta; Não há direito a créditos como ocorre no Lucro Real. ISS (Imposto sobre Serviços) Cobrado por municípios sobre prestação de serviços; Alíquota varia, normalmente entre 2% e 5% conforme local e atividade. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Aplica‑se em empresas que comercializam mercadorias ou prestam serviços específicos; A alíquota depende do estado e da natureza do produto ou serviço. Como esses impostos afetam sua empresa? O ponto central está no fato de que, no Lucro Presumido, os tributos são calculados com base na receita, e não no lucro real. Consequentemente, mesmo se a empresa tiver prejuízo, ainda assim terá que recolher impostos. Por outro lado, se a margem de lucro for elevada, esse regime pode resultar em economia em comparação ao Lucro Real. Vantagens do Lucro Presumido As principais vantagens incluem: Apuração simplificada de impostos, pois dispensam cálculos extensos de lucros reais. Maior previsibilidade da carga tributária, já que as alíquotas e bases são conhecidas previamente. Possibilidade de pagar menos impostos se a margem de lucro for superior à presumida. Menor custo em obrigações acessórias contábeis, o que reduz gastos com contabilidade. Recolhimentos trimestrais, permitindo melhor organização financeira. Esses pontos fazem com que muitas empresas considerem o Lucro Presumido como opção atrativa. Desvantagens do Lucro Presumido Apesar dos benefícios, é crucial considerar os aspectos negativos: A base de cálculo pode ser desfavorável se a margem real for menor que a presumida, resultando em imposto maior que o necessário. Impossibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, ao contrário do Lucro Real. Limite de faturamento de até R$ 78 milhões anuais; ultrapassando‑se esse valor, há obrigatoriedade de migração para outro regime. Risco de pagar impostos mesmo em períodos de prejuízo, uma vez que a tributação está vinculada à receita. Alíquotas cumulativas de PIS/COFINS podem penalizar operações com margens estreitas. Para quais empresas o Lucro Presumido é indicado? Esse regime tende a fazer sentido para: Prestadoras de serviços com margens elevadas, como saúde, consultorias, advocacia e tecnologia. Empresas comerciais ou industriais cujas margens ultrapassem os percentuais presumidos. Negócios com faturamento anual dentro do limite permitido. Empresas que buscam reduzir burocracia e otimizar custos contábeis. Por outro lado, ele exige cautela se: A margem de lucro for inferior à presumida. A empresa depender de créditos tributários de insumos ou compra de mercadorias. A estrutura de custos for elevada ou marginalmente operante. Assim, a escolha depende de vários fatores — não apenas do faturamento. Lucro Presumido x Outros regimes tributários Comparando com outras alternativas: Lucro Presumido vs Lucro Real Presumido: mais simples, melhor para empresas com margens elevadas e que não aproveitam créditos. Real: exige controle mais rigoroso, mas pode reduzir imposto se os custos forem elevados e a margem baixa. Lucro Presumido vs Simples Nacional Presumido: adequado para empresas que excedem o limite do Simples ou que pagariam menos impostos nesse regime. Simples Nacional: voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento até R$ 4,8 milhões, mas nem sempre vantajoso para prestação de serviços com margens menores. Para escolher corretamente, é necessário analisar receita, margem, custos, estrutura operacional e o apoio contábil. Como tomar a decisão certa para sua empresa? A seleção do regime tributário mais adequado deve ser baseada em uma análise detalhada — considerando margem de lucro, custos operacionais, faturamento e projeções futuras. Sem esse planejamento, a carga tributária pode se tornar mais alta do que o necessário, prejudicando a saúde financeira da empresa. Por isso, contar com um contador especializado transforma a escolha em estratégia inteligente. A Gomide Contabilidade está pronta para apoiar você nesse processo, oferecendo planejamento tributário personalizado e ajudando a pagar apenas o que for justo. Entre em contato
Lucro Real: Vantagens, Desvantagens e Como Pagar Menos Impostos
Lucro Real: Vantagens, Desvantagens e Como Pagar Menos Impostos Lucro Real: Será que esse regime tributário é ideal para sua empresa? Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. O Lucro Real pode ser uma excelente opção para alguns negócios, oferecendo maior transparência e até mesmo redução da carga tributária em certas situações. Mas será que ele é o mais vantajoso para sua empresa? Neste artigo, vamos explorar os pontos positivos e negativos do Lucro Real, entender quais empresas devem adotá-lo e como é possível pagar menos impostos dentro desse regime. Se você quer garantir a melhor escolha para o seu negócio e evitar surpresas com o fisco, continue lendo! O que é o Lucro Real e como ele funciona? O Lucro Real é um regime tributário no qual os impostos são calculados com base no lucro líquido contábil da empresa, ou seja, a receita total menos todas as despesas e custos operacionais. Isso significa que, se a empresa tiver lucro baixo ou prejuízo, a carga tributária pode ser reduzida. Diferente do Lucro Presumido, onde os impostos são calculados sobre uma margem pré-fixada pelo governo, no Lucro Real a tributação é baseada no resultado financeiro real da empresa. Esse regime pode ser uma excelente escolha para negócios com margens apertadas ou que têm despesas operacionais elevadas. Quem pode aderir ao Lucro Real? – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões (obrigatório). – Negócios do setor financeiro, como bancos, seguradoras e corretoras (obrigatório). – Empresas com margens de lucro reduzidas ou que apresentam prejuízo em alguns períodos. – Empresas que buscam aproveitar créditos tributários de PIS e COFINS para reduzir sua carga fiscal. Agora que você já sabe como funciona o Lucro Real, vamos entender quais impostos são cobrados nesse regime. Quais impostos são cobrados no Lucro Real? Uma das principais diferenças do Lucro Real em relação a outros regimes é a forma como os impostos são calculados. Veja quais tributos incidem nesse regime e como eles podem impactar sua empresa: 1. IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – Alíquota de 15% sobre o lucro líquido. – Adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil por mês. 2. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Alíquota de 9% para a maioria das empresas e 15% para instituições financeiras. – Calculado sobre o lucro líquido, assim como o IRPJ. 3. PIS e COFINS (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – No Lucro Real, esses impostos seguem o regime não cumulativo. – Alíquotas: – PIS: 1,65% sobre o faturamento. – COFINS: 7,6% sobre o faturamento. – Vantagem: As empresas podem aproveitar créditos tributários sobre insumos, despesas e custos operacionais, reduzindo o valor a pagar. 4. ICMS, ISS e IPI – A incidência desses tributos depende da atividade da empresa e segue as regras estaduais e municipais. – Empresas prestadoras de serviço pagam ISS, enquanto indústrias e comércios recolhem ICMS e IPI. O Lucro Real pode parecer burocrático por exigir um controle detalhado da contabilidade, mas também pode trazer vantagens estratégicas, principalmente na compensação de créditos tributários. No próximo tópico, vamos explorar os pontos positivos desse regime tributário. Pontos Positivos do Lucro Real Apesar de ser um regime tributário mais complexo, o Lucro Real pode trazer vantagens significativas para algumas empresas. Abaixo, listamos os principais benefícios desse enquadramento: 1. Impostos calculados sobre o lucro real Diferente do Lucro Presumido, onde a base de cálculo dos impostos é pré-determinada, no Lucro Real os tributos incidem sobre o lucro líquido da empresa. Isso significa que, em períodos de baixa lucratividade ou prejuízo, a carga tributária pode ser menor. 2. Compensação de prejuízos fiscais Se a empresa tiver prejuízo em um determinado período, ela pode compensá-lo em exercícios futuros, reduzindo o valor do Imposto de Renda e da CSLL. Isso é uma vantagem importante para negócios com receitas instáveis ou sazonalidade no faturamento. 3. Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS Empresas no Lucro Real podem aproveitar créditos tributários sobre diversas despesas e insumos, reduzindo os valores de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) a pagar. Isso pode representar uma economia significativa para indústrias, atacadistas e empresas que têm alto volume de compras. 4. Mais transparência e credibilidade financeira Por exigir um controle contábil mais rigoroso, o Lucro Real melhora a transparência da empresa. Isso pode facilitar a obtenção de crédito, atrair investidores e tornar a empresa mais confiável para o mercado. 5. Possibilidade de redução da carga tributária Com um planejamento tributário eficiente, é possível estruturar a empresa para pagar menos impostos dentro do Lucro Real, utilizando benefícios fiscais, compensações e deduções permitidas pela legislação. Apesar dessas vantagens, o Lucro Real não é ideal para todas as empresas. No próximo tópico, veremos os desafios e desvantagens desse regime. Pontos Negativos do Lucro Real Apesar das vantagens, o Lucro Real apresenta desafios que podem torná-lo menos atrativo para algumas empresas. A seguir, estão os principais pontos de atenção desse regime tributário. 1. Maior complexidade e burocracia O Lucro Real exige um controle contábil rigoroso, com a necessidade de registros detalhados de todas as receitas, despesas e operações da empresa. Isso pode aumentar a carga administrativa e demandar um suporte contábil especializado. 2. Escrituração contábil obrigatória Empresas enquadradas no Lucro Real devem manter a escrituração contábil completa, incluindo livros fiscais e demonstrações financeiras, o que pode gerar custos operacionais mais altos. 3. Possível carga tributária elevada Para empresas com margens de lucro altas, o Lucro Real pode resultar em um pagamento de impostos maior do que no Lucro Presumido. Isso ocorre porque a tributação é feita com base no lucro efetivo, sem a aplicação de uma presunção que possa reduzir a base de cálculo. 4. Obrigação de apuração trimestral ou anual Diferente do Lucro Presumido, que permite uma previsão
Passo a passo para abrir uma empresa
O processo de abertura de uma empresa envolve algumas etapas essenciais, como definir um plano de negócios, escolher o porte da empresa (MEI, ME ou EPP), selecionar a natureza jurídica, determinar a atividade principal (CNAE), optar pelo regime tributário adequado e realizar o pagamento das taxas obrigatórias. É importante lembrar que a abertura de um MEI segue um procedimento diferente da abertura de uma Microempresa (ME). Para entender melhor cada etapa, continue a leitura. Se deseja abrir sua empresa de forma rápida e simplificada, conte com a Gomide Contabilidade para obter seu CNPJ online sem custos. Passo a Passo para Abrir uma Empresa Confira as principais etapas para formalizar seu negócio: Elabore um plano de negócio Contrate um contador de confiança Escolha o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP) Defina a natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA) Escolha as atividades exercidas (CNAEs) Determine o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) Agora que você conhece as etapas principais, veja em detalhes o que cada uma delas envolve. 1. Elabore um Plano de Negócio Antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é fundamental elaborar um plano de negócios. Esse documento servirá como guia para estruturar a empresa e definir estratégias de crescimento. Pontos essenciais a serem analisados: Diferencial e missão do empreendimento Produtos ou serviços oferecidos Público-alvo Análise de mercado e concorrência Fornecedores Estratégias de marketing Estrutura operacional Planejamento financeiro Com um plano bem definido, será mais fácil tomar decisões estratégicas e garantir o sucesso da empresa. 2. Contrate um Contador de Confiança Após planejar seu negócio, o próximo passo é contratar um contador especializado na abertura de empresas. Esse profissional será responsável por auxiliar no registro da empresa e na obtenção das documentações necessárias, como: Inscrição Estadual ou Municipal, conforme a atividade da empresa Registro na Junta Comercial Contrato Social, que formaliza a empresa e define a participação dos sócios O contrato social é essencial para que a empresa possa operar legalmente, abrir contas bancárias e participar de licitações públicas. Com o suporte da Gomide Contabilidade, todo o processo pode ser realizado de forma segura e digital. 3. Escolha o Tipo de Empresa: MEI, ME ou EPP A escolha do porte da empresa deve ser feita com base no faturamento e no modelo de negócio. MEI – Microempreendedor Individual O MEI é uma opção simplificada, voltada para autônomos que desejam regularizar sua atividade empresarial. Ele permite faturamento anual de até R$ 81.000,00, não exige contador e permite a contratação de apenas um funcionário. Porém, há restrições: atividades intelectuais, como médicos, advogados e consultores, não podem se registrar como MEI. ME – Microempresa Empresas com faturamento de até R$ 360.000,00 por ano podem ser classificadas como Microempresa (ME). Essa opção permite ter um ou mais sócios, emitir notas fiscais sem limite e optar pelo Simples Nacional, um regime tributário que unifica impostos e reduz a burocracia. EPP – Empresa de Pequeno Porte A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é voltada para negócios com faturamento entre R$ 360.000,01 e R$ 4,8 milhões anuais. Assim como a ME, pode optar pelo Simples Nacional, dependendo da atividade exercida. Se precisar de apoio na escolha do porte ideal para seu negócio, a Gomide Contabilidade está à disposição para auxiliar. 4. Defina a Natureza Jurídica da Empresa A natureza jurídica define como a empresa será constituída e quem são seus responsáveis legais. As principais opções são: EI – Empresário Individual: O empresário é o único titular e não pode ter sócios. No entanto, seu patrimônio pessoal pode ser comprometido em caso de dívidas. SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Permite a abertura de uma empresa sem sócios, garantindo separação entre o patrimônio pessoal e empresarial. LTDA – Sociedade Limitada: Formada por dois ou mais sócios, com divisão do capital social e responsabilidades conforme definido no contrato social. A escolha depende das necessidades do negócio e do nível de proteção patrimonial desejado. 5. Escolha as Atividades Exercidas (CNAEs) A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) define quais serviços ou produtos sua empresa pode oferecer. Cada empresa pode ter um CNAE principal e outras atividades secundárias. O contador auxiliará na definição dos códigos adequados, garantindo que todas as atividades estejam devidamente registradas e que a empresa pague apenas os impostos necessários. 6. Defina o Regime Tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real A escolha do regime tributário impacta diretamente no valor dos impostos pagos pela empresa. Os principais regimes são: Simples Nacional: Unifica impostos em uma única guia mensal e tem alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas. Lucro Presumido: Indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões/ano e que possuem margens de lucro mais elevadas. Lucro Real: Exige apuração detalhada dos lucros e despesas da empresa, sendo obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões/ano ou em setores específicos. A escolha do regime ideal depende da atividade da empresa e do planejamento financeiro. Um contador pode ajudar a definir a melhor opção para reduzir a carga tributária. Quanto Custa para Abrir uma Empresa? O custo de abertura de uma empresa varia conforme a cidade e o estado. As taxas da Junta Comercial e da Prefeitura podem variar entre R$ 400,00 e R$ 1.500,00, dependendo do local. Além disso, é necessário considerar custos com assessoria contábil e possíveis exigências adicionais, como alvarás e licenças. Na Gomide Contabilidade, a abertura da empresa é feita sem custos – você paga apenas as taxas governamentais obrigatórias. Pronto para Abrir sua Empresa? Agora que você já sabe como abrir uma empresa, o próximo passo é colocar seu plano em ação. A Gomide Contabilidade oferece suporte completo para abertura de CNPJ, assessoria contábil e escolha do melhor regime tributário. Entre em contato e fale com nossos especialistas.
Contrato Social do CNPJ: O que é e como emitir ou consultar para sua empresa?
O que é o contrato social do CNPJ? O contrato social é o documento que formaliza juridicamente a constituição de uma empresa. Em outras palavras, ele é o ponto de partida legal para que um negócio exista oficialmente. Esse documento define os direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, além da estrutura legal e administrativa da sociedade. Sem esse registro na Junta Comercial, não é possível obter um CNPJ ou operar legalmente. Para que serve o contrato social? Na prática, o contrato social é exigido em diversas situações cruciais para o funcionamento empresarial: Abertura de conta bancária empresarial; Contratação de financiamentos e créditos; Participação em licitações públicas; Validação da estrutura societária em auditorias ou negociações comerciais; Comprovação formal da existência da empresa em processos legais. Portanto, mantê-lo atualizado é fundamental. Caso contrário, a empresa poderá enfrentar restrições bancárias, entraves fiscais e insegurança jurídica em negociações. Quem deve ter um contrato social? De modo geral, empresas com dois ou mais sócios, como as sociedades limitadas (LTDA), sociedades anônimas (S/A) e sociedades em conta de participação (SCP), precisam obrigatoriamente desse documento. Por outro lado, empresas individuais como EIRELI ou SLU utilizam documentos equivalentes. Já os microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados dessa exigência, pois seu processo de formalização é simplificado. Estrutura essencial de um Contrato Social O que deve constar no contrato social? Para garantir validade jurídica e operacional, o contrato social deve contemplar os seguintes elementos: Identificação dos sócios (nome, CPF, RG, estado civil, profissão); Denominação social e objeto social; Endereço da sede e filiais (se houver); Capital social e distribuição de cotas; Forma de administração e poderes conferidos aos gestores; Regras de distribuição de lucros; Responsabilidade dos sócios (limitada às cotas); Regras para alterações futuras, entrada e saída de sócios; Critérios para dissolução; Foro competente para questões judiciais. Além disso, é recomendável que o texto esteja alinhado à realidade do negócio e não se baseie apenas em modelos genéricos disponíveis na internet. Como emitir um contrato social A emissão do contrato social requer atenção a alguns passos essenciais: Primeiramente, é preciso definir a estrutura societária com apoio de um contador ou advogado; Em seguida, elaborar o contrato contendo todas as cláusulas obrigatórias; Depois disso, registrá-lo na Junta Comercial do estado; Em paralelo, solicitar o CNPJ junto à Receita Federal; Por fim, realizar a assinatura digital (se exigido) com certificado ICP-Brasil. Portanto, é recomendável seguir esse fluxo com cautela e apoio técnico, a fim de evitar pendências e inconsistências jurídicas. Como consultar o contrato social de uma empresa Caso seja necessário acessar o contrato social da empresa, existem três alternativas viáveis: Portal da Junta Comercial do estado, utilizando o CNPJ ou NIRE; Escritório de contabilidade responsável pela empresa, que geralmente arquiva o documento atualizado; Portais integradores como o REDESIM, que centralizam dados cadastrais empresariais. Sendo assim, é importante garantir que as alterações contratuais estejam registradas para assegurar a validade jurídica da versão consultada. Como atualizar o contrato social Sempre que houver mudanças societárias, de capital, endereço ou atividade, será necessária uma alteração contratual formalizada. Essa nova versão do documento também deve ser registrada na Junta Comercial para que tenha validade legal. Caso contrário, poderá haver: Impedimento de operações bancárias; Dificuldade para obtenção de crédito; Invalidação em processos judiciais ou comerciais; Penalizações fiscais. Em resumo: manter o contrato social atualizado é uma exigência estratégica para a regularidade e crescimento do negócio. Dúvidas frequentes Perdi o contrato original. E agora? Nesse caso, solicite uma segunda via na Junta Comercial do estado. Precisa reconhecer firma em cartório? Depende da regulamentação estadual. Com a digitalização, muitos estados já aceitam assinatura com certificado digital. Posso elaborar o contrato sozinho? Embora seja possível, não é o mais indicado. O ideal é contar com orientação jurídica e contábil para evitar cláusulas inválidas ou lacunas legais. O contrato tem prazo de validade? Tecnicamente, não. Porém, ele precisa refletir a estrutura real e atual da empresa para ser juridicamente válido. Considerações finais O contrato social é mais do que uma exigência formal: ele é a espinha dorsal da identidade jurídica da empresa. Afinal, é esse documento que estabelece as regras de convivência entre os sócios, confere previsibilidade às decisões e permite acesso a linhas de crédito, licitações e parcerias estratégicas. Portanto, trate o contrato social com a seriedade que ele merece. Para isso, conte com o apoio de um contador qualificado. Em Brasília, a Gomide Contabilidade atua com foco em compliance e inteligência estratégica na elaboração, atualização e regularização de contratos sociais para empresas de todos os portes.
Como abrir uma empresa em 2025: passo a passo completo
Abrir uma empresa em 2025 pode ser mais simples do que parece, desde que você siga os passos corretos e conte com o suporte de profissionais especializados. Veja o caminho para formalizar seu negócio com segurança. 1. Defina a natureza do seu negócio O primeiro passo para quem deseja saber como abrir uma empresa em 2025 é escolher o tipo de atividade e o porte da empresa. As opções mais comuns são: – MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil e poucas obrigações fiscais. A abertura é feita exclusivamente online pelo Portal do Empreendedor. – LTDA (Sociedade Limitada): Indicado para empresas com mais de um sócio, com divisão de cotas e responsabilidades limitadas ao capital social. O registro é feito na Junta Comercial do estado e o CNPJ obtido no site da Receita Federal. – EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Para empresários individuais que desejam limitar seu patrimônio pessoal, exigindo um capital social mínimo. O registro também ocorre na Junta Comercial, com inscrição do CNPJ pelo portal da Receita Federal. Essa definição influencia diretamente na tributação e nas obrigações fiscais. 2. Escolha o regime tributário Selecionar o regime tributário adequado é essencial para evitar pagamento excessivo de impostos. As opções mais comuns são: – Simples Nacional: Regime simplificado para empresas de pequeno porte, com alíquotas reduzidas e unificação de tributos. – Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais, com tributação baseada em uma margem de lucro predefinida. – Lucro Real: Para empresas de grande porte ou com margens de lucro variáveis, calculando o imposto sobre o lucro real da empresa. Um contador pode ajudar a tomar essa decisão de forma estratégica. 3. Registro da Empresa e CNPJ O processo de formalização varia conforme o tipo de empresa escolhido: – MEI: Todo o registro é feito online pelo Portal do Empreendedor, de forma simplificada. – LTDA e EIRELI: É necessário registrar o contrato social na Junta Comercial do estado e realizar a inscrição no CNPJ pelo portal da Receita Federal. Esse processo geralmente leva de 3 a 10 dias úteis, dependendo do estado e da complexidade da documentação. 4. Alvarás e Licenças Dependendo da atividade, você precisará de alvarás e licenças específicas, como: – Licença Sanitária: Para empresas do ramo alimentício ou de saúde. – Licença Ambiental: Para atividades que impactam o meio ambiente. – Alvará de Funcionamento: Obrigatório para qualquer empresa operar legalmente. Os custos para obtenção de alvarás e licenças variam de acordo com o município e a atividade da empresa. Um acompanhamento especializado garante que tudo esteja regularizado. 5. Contrate uma contabilidade especializada Para tornar o processo menos burocrático e evitar erros, contar com o suporte de uma contabilidade experiente é fundamental. A Gomide Contabilidade oferece suporte completo para quem quer saber como abrir uma empresa do zero, cuidando de cada etapa do processo. 👉 Quer abrir sua empresa de forma rápida e segura? Entre em contato com a Gomide Contabilidade e comece seu negócio com o pé direito em 2025! Meta Description: Saiba como abrir uma empresa em 2025 de forma simples e segura. Confira o passo a passo.
Como abrir um atacado em Brasília
Entre todas as opções presentes no mercado de Brasília, o modelo de negócio atacadista é muito atrativo. Para aqueles que desejam embarcar nessa jornada com uma empresa atacadista, é preciso entender além das suas vantagens, como dar início a esse sonho. Para saber isso, o artigo a seguir vai falar como abrir um atacado em Brasília e como esse modelo pode ser vantajoso para empreendedores. Por que um atacado é diferente dos outros Primeiramente, é necessário entender como e porque o modelo de atacado se difere de comércio. Em suma, um atacado se difere do comércio por vender grandes quantidades ou produtos em grande volume. Uma empresa atacadista pode ser uma vantagem para outros negócios que fazem a comercialização desses produtos e, por isso, tem a necessidade de comprar em grandes quantidades de um fornecedor, que pode ser um atacado. Por exemplo, um atacado de alimentos pode ser o principal fornecedor de uma pequena empresa de alimentos, como um foodtruck. Entenda como funciona o setor atacadista em Brasília Para abrir um atacadista, é preciso entender algumas vantagens do modelo nesta região, ou melhor, uma grande vantagem. Se você conhece Brasília já deve ter percebido a grande quantidade de atacados presentes na região, que por mais que sejam concorrentes sua maioria das vezes, não deixam de ser muito lucrativos. Essa gama de empresas pode ser justificada graças ao incentivo fiscal da Lei 5005/2012, que promove o desenvolvimento das atividades de atacado reduzindo a sua carga tributária. A Gomide Contabilidade é especialista na Lei e entende tudo sobre comércio atacadista. Se quiser saber mais sobre como funcionam os cálculos e os benefícios do incentivo, acesse aqui. Conheça as burocracias Como toda empresa, para abrir um atacado é necessário ter um CNPJ regular com atividades estritamente definidas. Para isso, procure definir o CNAE, o tipo societário e principalmente o Regime Tributário. Entre eles, é possível escolher o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Busque uma região Um dos detalhes mais importantes para se considerar na hora de abrir um atacado é escolher bem a sua região. Além de ser um local estratégico e de fácil acesso, geralmente grandes atacados demandam um terreno maior, que suporta uma estrutura grande. Entenda que tipo de atacado Diferente do que percebemos a maioria das vezes, o atacado de alimentos não é o único modelo que existe. O comércio atacadista pode comportar uma série de produtos como maquiagens, doces, cosméticos, embalagens e, claro, os alimentos. Além disso, nem sempre um atacado vai ser uma rede, se a ideia é começar de algum lugar, não se preocupe em começar pequeno, e uma ótima região para começar com certeza é Brasília. A contabilidade para atacado em Brasília Como mencionamos acima, além de todo conhecimento na legislação e no modelo de comércio atacadista, considere uma parceria com uma contabilidade que entende desse tipo de empreendimento. A Gomide Contabilidade com mais de 50 anos de mercado combinou todo conhecimento e tradição ao melhor da tecnologia. Hoje atendemos os maiores atacados do Centro Oeste, e o próximo pode ser o seu. Não perca tempo, inicie a jornada do seu atacado com nossa ajuda. Fale com um especialista agora mesmo!
Jucis-DF simplifica abertura de empresas no Distrito Federal
Agora já é possível realizar a abertura de empresas no Distrito Federal em poucas horas através do sistema Balcão Único, sem burocracias. Qualquer cidadão poderá abrir uma empresa de forma automática, reduzindo o tempo e os custos. Basta acessar o formulário eletrônico único, pela internet. Dessa forma não haverá mais deslocamentos ou filas, pois tudo é on-line e com agilidade. Anteriormente, os empresários tinham que entrar no portal da Junta Comercial para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa. Com o Balcão Único, tudo é realizado em um só local com solução imediata. “Com a desburocratização proporcionada pelo novo sistema, os empresários poderão iniciar as atividades de forma automática, aumentando as chances de ser competitivo, de gerar renda e oportunidades. A rapidez é essencial”. Ressaltou o secretário-geral da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal, Dr. Maxmiliam Patriota. A atividade é promovida pelo convênio das nove Juntas Comerciais que integram o projeto Empreendedor Digital: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul, com a participação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Empresários podem iniciar negócios com agilidade e rapidez por meio de formulário digital totalmente gratuito e no DF o Balcão Único é identificado como Agiliza: Empresa em Minutos. Como funciona: 1. Acesse os serviços da Junta Comercial do DF; 2. Clique em Agiliza Empresa em Minutos. A página da Junta Comercial possibilita que você entre no serviço com seu login e senha no gov.br Nesse primeiro momento, somente as empresas de sociedade limitada, de baixo e médio risco, fora do Plano Piloto e algumas regiões administrativas adjacentes, poderão ser beneficiadas pelo Agiliza: Empresa em Minutos. As restrições de uso estão no site da Jucis-DF, para mais informações acesse www.jucis.df.gov.br
Qual o primeiro passo para abrir uma empresa?
O Distrito Federal é uma das regiões mais desenvolvidas do Brasil, sendo, portanto, um ótimo lugar para empreender. Para abrir uma empresa no DF, o empreendedor precisa passar por 6 etapas burocráticas, muitas delas bastante simples, para finalmente poder operar. Boa parte dessas etapas é feita de forma online, mas algumas requerem o comparecimento a certos órgão para a formalização. Neste conteúdo, vamos explicar como abrir uma empresa, com foco especial no Distrito Federal. Aproveite para ler tudo! Quais são as particularidades para abrir uma empresa? Empreendedores menos experientes ou que só empreenderam em um estado costumam pensar que abrir uma empresa é sempre a mesma coisa. Mas isso não é verdade. Cada estado e, em algumas situações, cada município pode ter requisitos diferentes. Em geral, quanto mais desenvolvida a região, mais fácil é o processo de abertura de empresa. Como o DF é bastante desenvolvido, várias etapas burocráticas são realizadas via internet. Mas é preciso ter cuidado com a documentação enviada, dada a sensibilidade das operações de abertura. Quais são os documentos necessários para abrir uma empresa em Brasília? Para abrir uma empresa, são necessários diversos documentos que identificam os sócios do negócio, assim como descrevem, em detalhes, a empresa em si. Dessa forma, você precisa ter em mãos os seguintes documentos: Comprovante de residência. Documento de identidade. Certidão de casamento (se for casado). Informações do imóvel (IPTU). Informações de contato, como e-mail, telefone fixo e celular. Razão social e nome da empresa (fantasia). As atividades que serão exercidas no negócio. Certificação digital. Capital social e, quando houver sócios, divisão no quadro de sócios. Quais são as etapas para abrir uma empresa no DF? O trâmite da abertura é bastante otimizado no Distrito Federal. Ao todo, são 6 etapas fundamentais para poder iniciar as operações de sua empresa, sendo elas as seguintes: Viabilidade de localização. Preenchimento do DBE. Registro na Junta Comercial do DF. Entrega de documentos na Junta Comercial. Licenciamento de atividades. Liberação do emissor de notas. Como sabemos que muitos empreendedores têm dúvidas quanto às etapas, buscamos solucionar algumas delas através da descrição de cada etapa. Você pode conferir essas informações nas próximas seções: Viabilidade de localização A viabilidade de localização é o primeiro passo para abrir uma empresa no DF. No caso, é nessa etapa que o local da empresa é avaliado pela Junta Comercial, momento este em que ela vai levar em conta a localização e as atividades econômicas do negócio. Dessa forma, a Junta vai verificar se o nome pretendido está disponível, assim como se a empresa está em condições de atuar e se as atividades estão de acordo com os regulamentos. Em geral, essa etapa leva até 3 dias, podendo ser concluída antes desse prazo. Preenchimento do DBE Após aprovação da viabilidade, é necessário preencher o DBE (Documento Básico de Entrada). Em resumo, ele carrega os dados da empresa que está em processo de abertura, como o nome fantasia, documentos pessoais dos sócios e viabilidade de abertura, objetivando análise por parte da Receita Federal. Ao fim do processo, um recibo é gerado, o qual será usado na hora do registro na Junta. O DBE é bastante simples, e sua análise pode levar até 24 horas. Registro na Junta Comercial do DF O registro na Junta Comercial do DF é uma etapa crucial para abrir uma empresa. Essa etapa é online, servindo para integrar todos os dados do negócio. Após conseguir a aprovação do DBE, ocorre a integração dos dados, unindo a viabilidade e o DBE, permitindo liberar a taxa. É importante fazer o requerimento do DBE depois de finalizar a etapa da seção anterior. Quando ocorre o pagamento da taxa, diversos formulários ficam disponíveis para serem assinados com o e-CPF. Ao fim de tudo, você terá um CNPJ cadastrado na Receita Federal e demais documentos da empresa. Entrega de documentos na Junta Comercial Com todos os documentos em mãos, o empreendedor precisa levá-los até a junta comercial. É importante ressaltar que o DARF também precisa ser apresentado com o status de quitado. Após feita a análise, a JCDF vai anunciar o deferimento do cadastro, liberando o número de identificação da empresa, CNPJ, e Inscrição Estadual (IE). No entanto, a IE será liberada após o licenciamento do negócio, que é nossa próxima etapa. Licenciamento de atividades O licenciamento de atividades é totalmente online, sendo realizado no Portal de Serviços, mais precisamente na aba “Licenciamento”. Toda a documentação é liberada direto no portal. A empresa pode emitir o certificado pela internet, assim como consultar os dados desse documento a qualquer momento. Vale lembrar que existem atividades de baixo e alto risco, sendo que cada uma requer tratamentos especiais, com certificados próprios. Liberação do emissor de notas Pronto, sua empresa já está quase totalmente concluída. Agora falta um elemento importante, do ponto de vista fiscal: o emissor de notas fiscais. Feitas todas as etapas anteriores, é necessário fazer o cadastro para emissão da NFe. A liberação desse serviço ocorre logo após a emissão do e-CNPJ (certificado digital), o qual é liberado na mesma hora. Com o alvará em mãos e enquadrada no regime tributário adequado, sua empresa está pronta para operar! Demora muito para abrir uma empresa em Brasília? Com boa parte das etapas sendo realizadas de maneira online, abrir uma empresa em Brasília é uma atividade bastante descomplicada e rápida. No entanto, existem diversos fatores que podem atrasar esse processo, principalmente devido às atividades do negócio. Em geral, abrir uma empresa pode demorar de 5 a 30 dias, a depender da complexidade do negócio. Preciso de um contador durante o processo? Não é obrigatório, por lei, ter um contador durante a abertura de uma empresa, mas com certeza esse profissional vai ajudar muito nesse momento. A Gomide Contabilidade é uma empresa com mais de 50 anos de mercado, contando com profissionais especialistas em abertura de empresas e demais assuntos que tangem o empreendedorismo. Se você quer tranquilidade e profissionalismo na hora de abrir sua empresa, entre em contato conosco.
