Importadores em alerta: código cClassTrib será obrigatório em todas as Declaração de Importação a partir de 2026
O comércio exterior brasileiro entrará em 2026 com uma das mudanças mais profundas já anunciadas. Como afirmou um auditor da Receita Federal em transmissão oficial, “o cClassTrib inaugura uma nova lógica de controle tributário nas importações”, reforçando que a obrigatoriedade do código não será apenas um ajuste técnico, mas uma mudança estrutural no fluxo das […]
Aumento do teto do Simples Nacional em urgência: impactos, riscos e o que empresários do DF precisam revisar antes de 2026
O aumento do teto do Simples Nacional: por que o tema voltou ao centro do debate tributário? A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto que amplia o teto do Simples Nacional. Segundo parlamentares que defenderam a medida, a proposta “evita a expulsão de micro e pequenas empresas para regimes mais caros”. […]
Calendário de Vencimentos de Dezembro: como organizar o fechamento fiscal e evitar riscos no fim do ano
A importância de planejar o mês de dezembro Dezembro é, tradicionalmente, o período mais sensível para empresas que precisam encerrar o ano com regularidade fiscal e contábil. Como explicou uma especialista da Gomide Contabilidade, “o calendário de dezembro funciona como uma síntese do ano inteiro, porque concentra obrigações, cruzamentos de dados e pagamentos estratégicos”. Além […]
Receita Federal torna obrigatória a assinatura do contador na criação do CNPJ
A Receita Federal apresentou o Módulo de Administração Tributária (MAT) como parte central da modernização do ambiente empresarial brasileiro. Com essa atualização, o órgão transforma o processo de inscrição no CNPJ e inclui o enquadramento tributário como requisito imediato. De acordo com o próprio órgão, a mudança marca “uma nova era de eficiência e segurança […]
Novo procedimento para geração do CNPJ: o que muda e como preparar sua empresa para o novo modelo digital
A atualização recente do procedimento de inscrição e alteração do CNPJ começou a transformar a forma como empresas ingressam no ambiente fiscal brasileiro. A Receita Federal reorganizou o fluxo cadastral, centralizou etapas que antes eram espalhadas entre diferentes órgãos e criou um processo mais veloz, mais integrado e capaz de detectar inconsistências de maneira imediata. […]
Governo sanciona isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
Foi sancionada hoje, em publicação no Diário Oficial, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026. Embora muitos já estivessem esperando por esse desfecho, agora é oficial — e […]
Mudanças no processo de emissão de CNPJ: o que empresários, contadores e gestores precisam saber
O que muda na emissão do CNPJ a partir de dezembro? A Receita Federal, por meio da implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT), alterou o processo de emissão do CNPJ. Conforme comunicado da JUCIS-DF, a partir de 1º de dezembro de 2025, o número do CNPJ não será mais gerado automaticamente após o registro […]
Atualização dos valores de imóveis no IR: o que muda com a nova lei sancionada em 2025
O que é a lei recém‑sancionada e por que ela interessa agora? A Lei 15.265/2025 entrou em vigor após a sanção presidencial, criando o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Com isso, imóveis e veículos declarados no Imposto de Renda poderão ter seus valores atualizados conforme o mercado. Até então, não havia base […]
Locação de Bens Móveis na NFS-e Nacional: O Que Muda a Partir da Nota Técnica 005/2025 e Como Empresas do DF Devem se Preparar
A partir da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005/2025, a locação de bens móveis passa a seguir um padrão fiscal nacional. Esse movimento, embora tenha surgido com pouca divulgação, representa uma das viradas mais significativas na rotina contábil dos últimos anos. Assim, operações antes marcadas por interpretações conflitantes agora ganham uma moldura legal uniforme, o que […]
PL 1087: Distribuição de Lucros – O Que Muda com a Nova Tributação?
Qual é o cenário atual da distribuição de lucros? A legislação brasileira permite atualmente que lucros e dividendos distribuídos por empresas aos sócios e acionistas sejam isentos de Imposto de Renda. Desde 1996, essa política tornou-se um incentivo amplamente explorado por empresas, principalmente as optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional. Segundo avaliação de especialistas […]