Nova lei acaba com a isenção tributária de parte das entidades sem fins lucrativos: o que muda na prática em 2026
A isenção tributária das organizações sem fins lucrativos nunca foi um tema simples. Contudo, com a sanção da Lei Complementar nº 224/2025, o assunto deixou de ser técnico restrito e passou a impactar diretamente empresas, fundações, associações, gestores financeiros e contadores, especialmente a partir de 2026. Como afirmou um especialista em Direito Tributário ouvido em […]
Revisão de contratos com impacto tributário: por que este ajuste evita riscos e custos ocultos ao longo do ano
A revisão de contratos com impacto tributário deixou de ser uma prática pontual e, progressivamente, passou a ocupar posição central na gestão fiscal das empresas brasileiras. Atualmente, em um ambiente marcado pela Reforma Tributária, pela digitalização da fiscalização e pelo cruzamento automático de dados, contratos desatualizados ou mal estruturados se tornaram uma das principais fontes […]
Receita Federal anula multas da DCTFWeb de 31 de dezembro: o que muda para empresas em 2026 e como recuperar valores pagos
A Receita Federal iniciou 2026 com uma decisão que impacta diretamente empresas e profissionais da área fiscal: o cancelamento das multas por atraso na entrega da DCTFWeb geradas em 31 de dezembro de 2025. Embora o tema pareça pontual, seus efeitos práticos vão além da simples exclusão de penalidades. Desde já, a medida reforça como […]
Reforma Tributária na prática: o novo ambiente fiscal que as empresas enfrentam em 2026
A Reforma Tributária deixou definitivamente o campo do planejamento e entrou na fase de execução. Com o início de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo ambiente fiscal, no qual a CBS e o IBS deixam de ser apenas conceitos legais e passam a influenciar, de forma direta, decisões operacionais, contábeis e […]
Lucro Presumido em revisão: o que muda a partir de 2026 e por que empresas precisam se antecipar
A revisão dos incentivos e benefícios fiscais federais deixou de ser uma hipótese e passou a integrar o planejamento tributário das empresas brasileiras. Nesse contexto, uma alteração específica merece atenção imediata de empresários, gestores financeiros e contadores: o ajuste na base de cálculo do Lucro Presumido para empresas com faturamento anual superior a R$ 5 […]
Qual regime será mais vantajoso com a Reforma Tributária? Um guia técnico para empresários e contadores
O cenário tributário em transformação A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual até 2033, marca uma ruptura histórica no sistema fiscal brasileiro.A complexidade de impostos sobre consumo, a coexistência de regimes e o alto custo de conformidade deram lugar a um modelo mais centralizado e digitalizado. Agora, empresários e contadores se perguntam: […]
Guia prático para entender as maiores mudanças na atualização das regras fiscais
O novo ciclo fiscal brasileiro: por que a era digital tornou o compliance mais rigoroso e estratégico O sistema tributário brasileiro entrou, definitivamente, em um novo ciclo. Com a Reforma Tributária aprovada em 2023 e em fase avançada de implementação desde 2024, empresas, contadores e gestores financeiros passaram a operar em um ambiente fiscal digital, […]
NFC-e e CNPJ: vedação é prorrogada para maio de 2026
Por que as regras da NFC-e e da NF-e mudam em 2026? A partir de 2026, o varejo brasileiro entra em uma nova fase de padronização fiscal. Isso ocorre porque, conforme explicou a Receita Federal em comunicados técnicos recentes, a Reforma Tributária exige documentos fiscais mais precisos, rastreáveis e compatíveis com o futuro ambiente do […]
Regularidade fiscal na nova fase tributária: passo a passo para não errar
Por que a nova fase tributária exige uma postura diferente das empresas? Com a implementação gradual da Reforma Tributária e, ao mesmo tempo, com o avanço acelerado dos sistemas de cruzamento digital da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda, a regularidade fiscal deixou de ser apenas uma obrigação burocrática. Hoje, conforme apontam especialistas da […]
Senado aprova regime especial de atualização patrimonial no IR e altera regras do IOF: o que muda para empresas e investidores em 2025
Segundo transcrição oficial divulgada pelo Senado, o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) e as novas regras do IOF “reorganizam a base tributária brasileira e preparam o contribuinte para a chegada da CBS e do IBS”. Além disso, conforme registrado em audiência pública, técnicos da Receita Federal afirmaram que “o REAP cria uma janela fiscal […]