O fornecedor mais barato pode custar mais com a Reforma Tributária
Escolher um fornecedor apenas pelo menor preço sempre envolveu riscos relacionados à qualidade, ao prazo de entrega e à continuidade do abastecimento. Com a Reforma Tributária, porém, essa decisão também passa a ter um componente fiscal relevante: o crédito de IBS e CBS gerado pela compra. Na prática, duas propostas comerciais podem apresentar preços diferentes […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
Obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais: prazos, riscos e plano de adequação
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais ganhou um cronograma definitivo. Nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que estabeleceu datas diferentes conforme o documento fiscal, a operação e o perfil do contribuinte. Para empresas do regime regular que emitem NF-e e NFC-e, […]
Receita e CGIBS publicam novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, publicaram nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, o novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária relacionados ao IBS e à CBS. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelece datas diferentes conforme o […]
DIRBI: benefícios fiscais precisam ser declarados com controle
A DIRBI transformou o uso de benefícios fiscais em uma rotina que exige controle, documentação e governança tributária. Empresas que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária precisam declarar essas informações à Receita Federal. Além disso, devem indicar o valor correspondente do crédito tributário ou do benefício utilizado, conforme a legislação aplicável. […]
Cadastro fiscal e ERP: o erro vai nascer antes da apuração
O cadastro fiscal no ERP é uma das bases mais sensíveis da gestão tributária. Quando NCM, CFOP, CST, CSOSN, CEST, CNAE, alíquotas, regras de ICMS, PIS, COFINS, IPI, ISS ou benefícios fiscais são configurados de forma incorreta, o erro não nasce na apuração. Ele nasce antes, no momento em que a operação é cadastrada, parametrizada […]
Devolução de mercadorias na Reforma Tributária: como emitir NF-e corretamente com IBS e CBS em 2026
Com a devolução de mercadorias IBS CBS tornou-se um dos temas mais importantes da Reforma Tributária. Com a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), empresas precisam revisar seus processos fiscais para evitar rejeições, inconsistências na escrituração e riscos tributários. Embora […]
Prazo de manifestação do destinatário da NF-e caiu para 90 dias
A manifestação do destinatário da NF-e passou a ter prazo máximo de 90 dias para os eventos conclusivos. A mudança foi estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 14/2026, que alterou a cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF nº 7/2005 e definiu que os eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada poderão […]
CNPJ alfanumérico começa em julho de 2026
O CNPJ alfanumérico começa a ser implantado em julho de 2026 e marca uma mudança estrutural na identificação das pessoas jurídicas no Brasil. A Receita Federal informou que o novo modelo será usado para novas inscrições, mantendo válidos os CNPJs atuais das empresas já cadastradas. Na prática, empresários, gestores financeiros, contadores e responsáveis por tecnologia […]
