Nova obrigação fiscal em 2025: preenchimento de campos de IBS e CBS será exigido nos documentos fiscais eletrônicos
A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor uma das mudanças mais significativas do pós-Reforma Tributária: a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ambiente de homologação dos documentos fiscais eletrônicos (DFes). A determinação, prevista na Lei […]
Alerta: novas regras da Receita para MEIs em vigor este mês
Empresários e gestores de Brasília e do DF precisam acompanhar três pontos com impacto direto no caixa e na regularidade do MEI neste mês: ampliação do prazo de regularização para evitar exclusão do Simples, parcelamento com parcela mínima confirmada e obrigações digitais que seguem valendo para empregadores e prestadores de serviço. A leitura é rápida […]
A partir de 13/10: novas validações da SEFAZ (NT 2025.001) impactam emissão da NF-e
No cenário fiscal atual, empresas, escritórios contábeis e sistemas emissores precisam se antecipar às exigências da SEFAZ. A Nota Técnica 2025.001 que já aparece nas publicações oficiais da NF-e introduz novas regras de validação, especialmente para envio de lotes com poucas notas fiscais. SPED+3Nota Fiscal Eletrônica+3nfe.ms.gov.br+3 Embora algumas regras já estejam em produção desde 1º […]
CCJ aprova teto de 2% para alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucarada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o teto de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, um ponto que integra a regulamentação da Reforma Tributária em andamento. A decisão, que ainda precisa avançar em outras etapas legislativas, pode transformar não apenas o mercado de bebidas, mas […]
Planejamento tributário em tempos de reforma tributária
A reforma tributária é um dos temas mais relevantes (e urgentes) para empresas que desejam manter competitividade, segurança fiscal e controle de custos nos próximos anos. A transição já começou. A partir de 2026, entra em vigor um novo modelo de tributos no Brasil e o planejamento tributário será a chave para atravessar esse processo […]
Sua empresa está preparada para o Compliance Tributário na era da reforma?
Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, o ambiente fiscal do país está entrando em uma nova era. A proposta promete simplificação, transparência e racionalidade na cobrança de tributos, mas também impõe desafios significativos de adaptação e conformidade para empresas de todos os portes. Nesse cenário, o compliance tributário deixa de ser uma prática […]
FIIs e Fiagros isentos de novos impostos da reforma tributária
Em uma decisão importante para o mercado financeiro e o agronegócio, o Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto presidencial que previa a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Com isso, esses fundos seguirão isentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e […]
Receita Federal lança piloto da reforma tributária com empresas a partir de julho
A Reforma Tributária começou a dar seus primeiros passos práticos. A Receita Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que institui o programa piloto para implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que comporá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A iniciativa marca um momento histórico: a entrada […]
DIFAL e Reforma Tributária: o que muda na prática?
O Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) é um dos pontos de atenção mais relevantes para empresas que operam em diversos estados brasileiros. Mas com a reforma tributária em andamento, que propõe mudanças estruturais no sistema de tributos sobre consumo, surge uma pergunta inevitável: o que acontecerá com o DIFAL? Neste artigo, vamos explicar como […]
Aprovada a Reforma Tributária:
Entenda como essa mudança vai impactar a economia do Brasil A Câmara dos Deputados aprovou agora, nesta terça-feira (17/12), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).O texto já passou pelo Senado e agora vai para a sanção do presidente Lula (PT). Esse é mais um avanço para a troca do novo sistema sobre o consumo, […]