Receita prorroga tributos do Simples Nacional para empresas afetadas pela taxação dos EUA
A Receita Federal prorrogou os prazos de recolhimento de tributos e parcelas do Simples Nacional para empresas impactadas diretamente pela recente taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. A medida tenta amortecer os efeitos sobre o caixa e a estrutura tributária de micro e pequenas empresas exportadoras. Empresas do Distrito Federal, especialmente do setor de tecnologia e alimentos, devem estar atentas. O benefício é automático para quem teve queda de 15% ou mais nas exportações. Mas é preciso agir estrategicamente para não transformar essa postergação em problema fiscal futuro. Por que a Receita prorrogou os tributos do Simples Nacional? O aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, iniciado em agosto de 2025, gerou impacto direto em diversas cadeias exportadoras. Empresas de menor porte perderam competitividade e tiveram dificuldades para cumprir suas obrigações com o fisco. A Receita, por meio da Portaria RFB nº 421/2025, adiou os seguintes vencimentos: Tributo/Parcela Vencimento Original Novo Vencimento DAS – Simples Nacional (agosto) 20/09/2025 20/12/2025 Parcelas de débitos no Simples Até 30/09/2025 31/12/2025 Fonte: Receita Federal Quem tem direito à prorrogação dos tributos? Empresas optantes pelo Simples Nacional que atuam com exportação e apresentaram redução de pelo menos 15% nas vendas externas, comparado ao mesmo período de 2024, estão elegíveis automaticamente. A Receita fará esse cruzamento com base na DU-E e no PGDAS-D. Qual é o impacto para empresas do Distrito Federal? Embora o DF não seja destaque na exportação tradicional, o número de microempresas digitais e de produtos de nicho com atuação internacional vem crescendo. A postergação evita inadimplência imediata, mas exige planejamento firme. Quais os riscos da postergação? A medida adia — mas não elimina — a obrigação. Os pagamentos agora concentrados em dezembro coincidem com a folha extra de fim de ano, 13º salário e baixa liquidez no mercado. Além disso, inconsistências entre o volume exportado, valores declarados e obrigações acessórias (como PGDAS-D e DU-E) podem acarretar penalidades, cancelamento do benefício e até exclusão do Simples. O que fazer agora? Validar a queda nas exportações (mínimo de 15%). Revisar todos os envios de DU-E e PGDAS-D. Atualizar o fluxo de caixa para o último trimestre. Agendar pagamentos e reforçar a reserva para dezembro. Conclusão: tempo é recurso, não desculpa A prorrogação dos tributos é uma reação emergencial da Receita ao cenário internacional. Ela oferece fôlego, mas exige decisão. Usar esse tempo para revisar controles, alinhar projeções e fortalecer a gestão fiscal é o que separa empresas saudáveis de empresas vulneráveis. 📥 Fale com a equipe da Gomide Contabilidade e receba uma análise sobre o impacto da prorrogação na sua empresa. Referências Receita Federal do Brasil. Portaria RFB nº 421/2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal Ministério da Fazenda. Comunicado sobre tarifas EUA. https://www.gov.br/fazenda IBGE. Comércio Exterior por UF. https://www.ibge.gov.br
Receita Federal libera calculadora de tributos da Reforma Tributária sobre o consumo
Calculadora de Tributos da Reforma Tributária Receita Federal libera ferramenta oficial A Receita Federal lançou a versão beta da sua nova Calculadora de Tributos da Reforma Tributária. Esta ferramenta oficial, gratuita e de código aberto aplica automaticamente as novas regras da Reforma Tributária sobre o Consumo. Como resultado, empresas e contadores ganham previsibilidade, padronização e mais segurança ao simular tributos como CBS, IBS e o novo Imposto Seletivo. Neste artigo, você entenderá por que a Calculadora de Tributos da Reforma Tributária representa uma revolução na gestão fiscal. Além disso, mostraremos como usá-la, quem pode se beneficiar e como aplicá-la na prática no seu sistema ou empresa. O que é a Calculadora de Tributos da Reforma Tributária? A Calculadora de Tributos da Reforma Tributária é um simulador fiscal oficial, desenvolvido pela Receita Federal. A base legal da ferramenta está na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025. A ferramenta aplica as normas aos seguintes tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Imposto Seletivo (IS) Com funcionamento online via navegador, ela não exige instalação. Além disso, possui uma API REST local que permite integração com ERPs, emissores de NF e softwares contábeis. Isso garante mais autonomia técnica, segurança e escalabilidade para empresas que já operam com sistemas fiscais próprios. Por que a Calculadora da Reforma Tributária é importante? Antes dessa inovação, os cálculos tributários envolviam autodeclarações manuais, interpretações subjetivas e divergências nas bases. Agora, com a calculadora oficial, há uma padronização dos processos. Consequentemente, há mais eficiência, menos erros e maior conformidade fiscal. Abaixo, veja as principais vantagens: 🧾 Eliminação de erros nas apurações de ICMS, ISS, PIS e COFINS 🚨 Redução do risco de autuações fiscais 📈 Apoio direto à digitalização da contabilidade 🧠 Alinhamento com o conceito de Administração Tributária 3.0 Quem pode usar a Calculadora de Tributos da Reforma Tributária? A ferramenta é ideal para os seguintes perfis: Escritórios de contabilidade consultiva Empresas dos setores de serviços, comércio e indústria Desenvolvedores de ERPs e plataformas fiscais Além disso, o uso é ainda mais estratégico para empresas localizadas em regiões como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Nessas localidades, a complexidade tributária exige precisão máxima. Assim, usar a calculadora como diferencial técnico pode elevar a autoridade da sua empresa. Como utilizar a Calculadora de Tributos? Você pode aplicar a Calculadora de Tributos da Reforma Tributária em apenas 5 etapas: Acesse o simulador oficial no Portal da Transparência da Receita Federal. Insira os dados reais de vendas ou serviços. Baixe a API REST se você usa ERP próprio. Valide os resultados com a base normativa fornecida. Treine a equipe fiscal ou técnica para adoção permanente. Benefícios para contadores e empresas A seguir, listamos os benefícios diretos ao utilizar a Calculadora de Tributos da Reforma Tributária: ✅ Padronização legal com cálculo auditável✅ Justificativa normativa visível em cada apuração✅ Redução de falhas, retrabalho e glosas fiscais✅ Otimização de tempo nos processos contábeis Perguntas Frequentes A Calculadora substitui meu sistema fiscal atual?Não. Ela atua como motor de cálculo, ideal para validações ou testes de cenário. A integração é opcional via API. Posso usá-la com dados reais?Sim. A versão beta é funcional e simula com base legal consolidada. Como faço para acessá-la?Utilize o simulador online pelo Portal da Transparência da Receita Federal ou acesse o repositório técnico para baixar a API REST. Estratégia regional: ganhe autoridade técnica Empresas localizadas na Grande BH, São Paulo e Rio de Janeiro podem se diferenciar ao adotar essa inovação. Escritórios contábeis que dominam o uso da Calculadora de Tributos fortalecem sua posição técnica, aumentam a confiança dos clientes e ampliam a retenção. Além disso, profissionais que dominam ferramentas fiscais inovadoras tendem a conquistar melhores oportunidades em licitações, auditorias e parcerias estratégicas. Conclusão A Calculadora de Tributos da Reforma Tributária é uma ferramenta oficial que fortalece a transparência, a padronização e a segurança fiscal. Ao adotá-la, sua empresa se alinha às diretrizes da nova Administração Tributária 3.0 e reduz riscos fiscais com eficiência. 👉 Quer saber como integrar essa solução à sua empresa ou ERP?Agende agora uma consultoria com a equipe da Gomide Contabilidade e implemente com tranquilidade. Referências Receita Federal: Ferramenta oficial da Reforma Tributária Portal Contábeis: Explicação técnica da nova calculadora OCDE: IVA e Reforma Tributária no Brasil
Receita Federal impõe TLS 1.2 em EFD‑Reinf a partir de 20 de agosto de 2025: como evitar falhas e multas
Receita Federal impõe TLS 1.2 em EFD‑Reinf a partir de 20 de agosto de 2025: como evitar falhas e multas Por que essa exigência é crítica para sua empresa? A Receita Federal confirmou que a partir de 20 de agosto de 2025, a EFD‑Reinf deixará de aceitar conexões via TLS 1.0 e 1.1, exigindo exclusivamente a versão TLS 1.2 ou superior. Essa medida – publicada em ambiente SPED no Portal, reforçada em comunicados oficiais – visa fortalecer a segurança das transmissões fiscais e evitar falhas no envio de dados relevantes.SPEDTax Prático Quem é impactado e por quê? Empresas com obrigações junto à EFD‑Reinf — como retenções de INSS, serviços tomados ou prestados, e contribuições previdenciárias — devem agir imediatamente.Para pequenas e médias empresas dos setores de serviços, comércio e indústria em São Paulo, Belo Horizonte ou Rio de Janeiro, operar com sistemas de protocolo obsoleto significa risco direto de bloqueio fiscal e multas automático.A produção restrita já utiliza TLS 1.2, permitindo testar o sistema antes da virada oficial. O que é TLS e por que atualizar? TLS (Transport Layer Security): protocolo de criptografia essencial para comunicações seguras entre sistemas. Versões antigas (1.0 e 1.1) contêm vulnerabilidades conhecidas. TLS 1.2, vigente desde 2008, oferece maior proteção e conformidade global — e é agora obrigatório na EFD‑Reinf.TOTVSSPED Perguntas frequentes O que acontece se meu sistema usar TLS 1.0 ou 1.1? Em 20/08/2025, sistemas conectando com protocolo antigo serão bloqueados. Resulta em falhas constantes, mensagens de erro “WebService indisponível” e impossibilidade de entrega de obrigações fiscais. Como testar antes da data limite? Utilize o ambiente de produção restrita da EFD‑Reinf — ele já exige TLS 1.2 e permite que você valide o sistema com segurança antes do prazo. Se eu não atualizar, corro risco de multa? Sim. O não envio de eventos da EFD‑Reinf dentro do prazo pode gerar multas automáticas, bloqueio de funcionalidades fiscais e até impacto na obtenção de certidões negativas. Checklist técnico para adequação até 20 de agosto Verifique com seu fornecedor se o TLS 1.2 está habilitado no envio da Reinf. Atualize a versão do software emissor da EFD‑Reinf e drivers de segurança. Efetue teste de conexão no ambiente restrito da RFB. Documente o processo com logs e evidências digitais (boa prática fiscal). Treine equipe de TI e contabilidade para reconhecer erros relacionados a protocolo. Comparativo visual Elemento TLS 1.0 / 1.1 TLS 1.2 ou superior Conexão com EFD‑Reinf após 20/08 Bloqueada Permitida Mensagens de erro Sim (“WebService indisponível”) Nenhuma Risco de multa automática Alto Mitigado Compatibilidade com SPED (teste) Não aceito Funciona corretamente (Infográfico: fluxo de decisão para validar o protocolo via ambiente restrito da EFD‑Reinf.) Cenários regionais de aplicação Empresas sediadas em Belo Horizonte (MG) ou Região Metropolitana de São Paulo que utilizam sistemas contábeis locais ou servidores antigos frequentemente enfrentam falhas de conexão. Nessas regiões, recomendamos auditoria técnica antecipada, especialmente se há uso de datacenter próprio ou transmissão local. Legislação e diretrizes técnicas Comunicado publicado no Portal SPED em 10/07/2025, disp. sobre encerramento de TLS 1.0 e 1.1.SPEDSPED Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD‑Reinf apresenta requisitos técnicos sobre cifras e TLS.SPED Relatos de falhas e recomendação do SPED para novos testes no sistema.Tax PráticoPaulicon Contábil Conclusão Esta atualização para TLS 1.2 é uma obrigatoriedade que vai impactar diretamente sua rotina fiscal a partir de 20 de agosto.Se sua empresa ainda utiliza sistemas antigos — especialmente em setores de serviços ou comércio em Minas Gerais, São Paulo ou Rio de Janeiro — execute o checklist urgente. Precisando de apoio técnico? Na Gomide Contabilidade, oferecemos diagnóstico digital preciso e suporte consultivo para adaptar sua sistemática EFD‑Reinf com segurança.Clique aqui e agende uma consultoria com nosso time 📚 Referências Receita Federal – Comunicado sobre fim de suporte a TLS 1.0/1.1 na EFD‑Reinf (Portal SPED) Jornal Contábil – relato sobre falhas e recomendação de atualização jornalcontabil.com.br Tax Prático – orientações sobre data mantida para bloqueio dos protocolos antigos Tax Prático TOTVS Blog – detalhes do TLS e impacto operacional TOTVS
Como o Departamento Societário protege sua empresa de problemas jurídicos (e financeiros)
Abrir, alterar ou encerrar uma empresa pode até parecer simples. No entanto, um erro em detalhes societários pode gerar problemas sérios — como multas, bloqueios fiscais e até impedimentos legais. Por isso, não se engane achando que é “só burocracia”. Muitas empresas travam simplesmente porque esqueceram de atualizar o contrato social. Justamente por isso, o Departamento Societário existe: para evitar que você enfrente essas dores de cabeça. O que é o Departamento Societário — e por que sua empresa precisa dele O Departamento Societário é a equipe da contabilidade ou do jurídico responsável pela formalização legal da empresa. Ou seja, ele funciona como um “cartório privado” dentro do seu negócio. Dessa forma, garante que tudo esteja regularizado com os principais órgãos: Junta Comercial Receita Federal (CNPJ) Prefeitura (alvarás de funcionamento) Órgãos de Classe (como CREA, CRM, etc.) Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Assim sendo, manter essa estrutura em ordem traz segurança jurídica e operacional para o seu negócio. Principais serviços prestados pelo Departamento Societário Além de acompanhar a empresa desde sua criação até o encerramento, o Departamento Societário cuida de diversas operações legais. Veja a seguir: Abertura de Empresas Elaboração do Contrato Social Registro na Junta Comercial e Receita Federal Inscrição estadual e municipal Obtenção de alvarás e licenças necessárias Alterações Contratuais Mudança de sócios, capital, endereço ou atividades Transformação jurídica (por exemplo, de MEI para LTDA) Encerramento de Empresas Elaboração do Distrato Social Baixa oficial nos órgãos responsáveis Regularizações e Certidões Obtenção de certidões negativas (exigidas em licitações e financiamentos) Atualização de cadastros públicos Atendimento a Fiscalizações Respostas a intimações fiscais Ajustes conforme exigências legais Portanto, o Departamento Societário vai muito além da abertura da empresa: ele garante a legalidade e a continuidade saudável da operação. Planejamento societário: por que ele é vital para o crescimento Antes de tudo, vale lembrar que um bom planejamento societário previne conflitos entre sócios e facilita a governança do negócio. Além disso, ele organiza a estrutura da empresa e garante decisões embasadas juridicamente. Por exemplo: uma empresa que não atualiza corretamente o contrato social pode ser impedida de participar de licitações ou de acessar crédito bancário. Do mesmo modo, o tipo societário escolhido (LTDA, S.A., Sociedade Simples ou Empresário Individual) influencia diretamente a carga tributária, a burocracia envolvida e as responsabilidades legais. Em que momentos você vai precisar do suporte societário? Você deve acionar o Departamento Societário sempre que: For abrir ou fechar uma empresa Precisar alterar o contrato social Surgirem conflitos entre sócios Planejar uma sucessão empresarial Participar de licitações públicas Aumentar o capital social Regularizar pendências com órgãos públicos Em muitos casos, o primeiro contato com um contador é feito diretamente com um especialista societário, que saberá fazer as perguntas certas e te guiar em cada etapa. Evite problemas futuros: regularize agora Em resumo, um contrato social mal redigido hoje pode se transformar em um grande problema judicial amanhã. Além disso, uma certidão vencida pode fazer sua empresa perder oportunidades valiosas. Portanto, não veja o Departamento Societário apenas como um setor burocrático. Ele é peça-chave na proteção legal, na eficiência e no crescimento do seu negócio. Fale agora mesmo com o nosso time da Gomide Contabilidade e conte com o apoio de quem entende de legislação, planejamento e sucesso empresarial.
Receita Federal lança piloto da reforma tributária com empresas a partir de julho
A Reforma Tributária começou a dar seus primeiros passos práticos. A Receita Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que institui o programa piloto para implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que comporá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A iniciativa marca um momento histórico: a entrada do setor empresarial no processo de testes e adaptação às novas regras fiscais que substituirão tributos como PIS, Cofins e parcialmente o IPI. O que é o programa piloto da CBS? Desenvolvido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o programa piloto será iniciado em 1º de julho e permitirá que empresas selecionadas participem diretamente da experimentação prática das novas soluções tecnológicas voltadas para a CBS. Essa fase inicial tem caráter colaborativo, não oneroso e não vinculante, ou seja, as empresas participantes não terão obrigações fiscais nem benefícios tributários durante o período de testes. Quem pode participar? A Receita Federal prevê a participação de até 500 empresas, que serão selecionadas com base em critérios como: Representatividade econômica Diversidade de setores Diferentes portes empresariais A seleção será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais. Não haverá inscrição aberta ao público geral. Como funcionará o piloto? A entrada das empresas ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o ritmo de evolução técnica das soluções. As funcionalidades do novo sistema tributário serão liberadas progressivamente, com o objetivo de aperfeiçoamento constante com base no feedback das empresas participantes. A Receita também garantiu que todas as soluções testadas serão divulgadas publicamente no seu site oficial, assegurando transparência e democratização da informação para que outras empresas possam acompanhar e se preparar para as futuras mudanças. Objetivos do programa Segundo a Receita Federal, o programa piloto visa: Testar a viabilidade técnica das soluções para o novo imposto Aprimorar as ferramentas digitais antes do lançamento definitivo Estimular a adaptação antecipada por parte de empresas e setores econômicos Dar maior previsibilidade e segurança jurídica à transição para o novo modelo tributário O que a sua empresa deve fazer agora? Apesar de o piloto ser restrito a empresas indicadas, todo o mercado precisa estar atento às informações divulgadas. Esse é o momento ideal para: Acompanhar as atualizações no site da Receita Federal Avaliar sistemas internos de ERP e emissão de notas fiscais Buscar orientação contábil especializada sobre os impactos da CBS
Como evitar os principais problemas fiscais
Surgiu uma fiscalização de impostos ou você foi avisado que sua empresa está em uma malha fiscal? Os famosos problemas fiscais ocorrem quando há uma divergência entre o cruzamento de informações entre a Receita Federal e as informações enviadas pela sua empresa. Vale a pena se manter por dentro dessas situações para entender como elas aparecem no cotidiano. Quanto mais você souber, mais protegido o seu negócio vai ficar. Vamos demonstrar quais são essas situações e como evitá-las! O que são problemas fiscais? Quando você abre o CNPJ e regulariza a sua atividade é necessário realizar a apurações dos valores e movimentações realizadas na empresa gerando declarações dos tributos para que tudo seja pago. Entretanto, com a rotina corrida de fazer o negócio dar certo, algo pode ser deixado para trás — e é assim que surgem os problemas fiscais. Se houver qualquer erro sobre o pagamento de tributos, essa situação pode se concretizar. Para se manter regularizado e em dia com as suas obrigações, antes de mais nada é essencial conhecer os tributos e saber como deixar os erros para trás. Quais são os principais problemas fiscais identificados nas pequenas empresas? Escolha errada do Regime de Tributação: Ele envolve as regras para o pagamento de impostos, os valores cobrados e as formas de apuração. Então, é justo dizer que influencia como os impostos incidem sobre o seu negócio. O problema ocorre quando ele é definido da maneira incorreta. O Simples Nacional, por exemplo, é ótimo para pagar 8 impostos em uma só guia, mas não está disponível para todos os tipos de empresa e pode ser menos interessante que o lucro real para alguns. Falta de organização dos dados: Na maioria das vezes, isso acontece por causa da rotina. Entre tantas tarefas para dar conta, o cuidado com os documentos se torna menor. O ponto é que, na hora de elaborar uma declaração, a desorganização aumenta as chances de erros. Atraso no pagamento de impostos: A principal questão é que o imposto atrasado gera irregularidades com o governo e o pagamento de multas. Com isso, não é nada vantajoso perder os prazos. Falta de adequação às mudanças da legislação: a legislação fiscal brasileira está em constante transformação. É o que acontece quando dois impostos são unidos em um, quando uma regra do Simples Nacional é alterada ou até quando um novo regime é criado. Desse modo se você já está empreendendo há anos, deve ter visto muitas mudanças. Entretanto não acompanhar essas mudanças da lei traz dificuldades para cumprir tudo isso. Como evitar os problemas fiscais? Todos os problemas fiscais podem ser evitados e conhecê-los é o primeiro passo. Agora que você já sabe quais são os principais, o truque é aumentar a atenção e reforçar o cuidado nesse sentido. As notas fiscais devem ser armazenadas e identificadas corretamente, por exemplo. Para escolher o melhor regime, um planejamento tributário vai ajudar a empresa a economizar e a se tornar competitiva. Já a criação de um calendário evita a perda de prazos. Dessa forma para te ajudar nesta tarefa, recomendamos que procure uma contabilidade especializada onde a atuação do contador é indispensável. Esse é o profissional que tem todo o preparo necessário para dar conta das obrigações fiscais, das declarações e dos pagamentos exigidos. Ao ter o apoio desse especialista, sua empresa evita erros e problemas e potencializa as oportunidades. Em síntese é a maneira certa de se manter dentro do que manda a lei e ainda economizar, o que aumenta a segurança de atuação. Os problemas fiscais nas empresas são muito comuns, mas podem ser evitados. Além de conhecê-los, ter o apoio de um bom serviço de contabilidade faz com que o seu negócio esteja sempre protegido. Precisando de ajuda? Entre em contato conosco clicando aqui.
