FIIs e Fiagros isentos de novos impostos da reforma tributária
Em uma decisão importante para o mercado financeiro e o agronegócio, o Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto presidencial que previa a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Com isso, esses fundos seguirão isentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos criados na Reforma Tributária. Reforma tributária e a polêmica dos fundos A Reforma Tributária aprovada em 2023 estabeleceu dois novos tributos — CBS e IBS — que unificam diversos impostos federais, estaduais e municipais. O objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente. No texto aprovado pelo Congresso, estava prevista a isenção de FIIs e Fiagros desses novos tributos. No entanto, ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou esse ponto, alegando que a concessão de benefícios fiscais sem previsão na emenda constitucional feria princípios da reforma e poderia comprometer a arrecadação. A resposta do Congresso veio na forma de uma derrubada unânime do veto, com apoio expressivo de parlamentares ligados ao setor imobiliário e ao agronegócio. O que mudaria com a tributação? Caso o veto fosse mantido, os fundos seriam obrigados a recolher CBS e IBS, o que teria consequências como: Redução da rentabilidade dos FIIs, afastando principalmente o investidor pessoa física; Aumento do custo de crédito nos Fiagros, comprometendo o financiamento da produção rural; Desestímulo ao investimento em dois setores estratégicos da economia. O que muda com a isenção mantida Com a derrubada do veto, a regra de isenção tributária permanece. Isso representa: Segurança jurídica e previsibilidade para investidores; Valorização de ativos estruturados via FIIs e Fiagros; Ambiente favorável à captação de recursos via mercado de capitais. Para o investidor pessoa física, os FIIs continuam sendo uma porta de entrada acessível e vantajosa no mundo dos investimentos. Já os Fiagros se fortalecem como instrumento relevante para financiar o agronegócio com lastro em terras, imóveis rurais e produção agrícola.
