Contrato social desatualizado: o documento que servia no início pode ser um risco hoje.
Quando uma empresa nasce, o contrato social costuma refletir uma realidade simples: poucos sócios, faturamento menor, estrutura enxuta, atividades bem delimitadas e decisões concentradas nos fundadores O problema aparece quando a empresa cresce e o contrato continua parado no tempo. Entram novos gestores, o patrimônio aumenta, surgem filiais, os sócios formam famílias, a operação passa […]
Lucro Presumido: decisões judiciais começam a suspender aumento de 10% nos percentuais de IRPJ e CSLL
Uma discussão tributária que começou com a Lei Complementar nº 224/2025 ganhou uma nova dimensão em 2026: empresas do Lucro Presumido começaram a obter decisões judiciais que suspendem o acréscimo de 10% aplicado aos percentuais de presunção usados no cálculo do IRPJ e da CSLL. A mudança legal atingiu empresas com receita acima do limite […]
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Governo prorroga para 2027 adaptação de produtor rural e pessoa física à Reforma Tributária
O Governo Federal ampliou o prazo para que produtores rurais e outras pessoas físicas se adaptem às novas obrigações da Reforma Tributária. Com a publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, a inscrição no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a ser obrigatórias a […]
O fornecedor mais barato pode custar mais com a Reforma Tributária
Escolher um fornecedor apenas pelo menor preço sempre envolveu riscos relacionados à qualidade, ao prazo de entrega e à continuidade do abastecimento. Com a Reforma Tributária, porém, essa decisão também passa a ter um componente fiscal relevante: o crédito de IBS e CBS gerado pela compra. Na prática, duas propostas comerciais podem apresentar preços diferentes […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
Prazo de manifestação do destinatário da NF-e caiu para 90 dias
A manifestação do destinatário da NF-e passou a ter prazo máximo de 90 dias para os eventos conclusivos. A mudança foi estabelecida pelo Ajuste SINIEF nº 14/2026, que alterou a cláusula décima quinta-C do Ajuste SINIEF nº 7/2005 e definiu que os eventos de Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada poderão […]