Reforma Tributária: sua empresa pode precisar mudar o processo antes de mudar o imposto
A Reforma Tributária do Consumo costuma chegar à diretoria como uma discussão sobre alíquota, carga tributária e impacto no preço. Mas, para muitas empresas, a primeira mudança relevante não acontecerá no valor do imposto pago. Ela acontecerá antes. No cadastro do produto. Na classificação tributária. No pedido de venda. Na formação do preço. No ERP. […]
CNPJ alfanumérico já está em produção: seu ERP consegue reconhecer um fornecedor com letras no CNPJ?
O CNPJ alfanumérico deixou de ser uma mudança futura. Desde julho de 2026, os sistemas da Receita Federal já operam com o novo formato. Em 31 de julho, a Receita gerou oficialmente o primeiro CNPJ alfanumérico do país: 00.000.000/E08G-12, atribuído a uma filial do Banco do Brasil. (Serviços e Informações do Brasil) A mudança parece […]
Arbitragem tributária: Senado aprova novo caminho para reduzir disputas fiscais bilionárias
O Brasil deu um passo importante para mudar a forma como empresas e Fisco resolvem conflitos tributários. Em 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou por 69 votos a zero o PLP 124/2022, projeto que altera o Código Tributário Nacional e cria bases nacionais para novos mecanismos de solução de controvérsias, incluindo mediação, […]
4º lote da restituição do IRPF 2026: consulta está aberta e Receita libera R$ 1,23 bilhão
A Receita Federal abriu em 24 de agosto a consulta ao quarto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. O lote reúne 521.935 restituições e movimenta R$ 1.238.013.251,34, incluindo contribuintes prioritários, não prioritários e restituições residuais de exercícios anteriores. (Serviços e Informações do Brasil) A Receita programou o crédito bancário para […]
Contrato social desatualizado: o documento que servia no início pode ser um risco hoje.
Quando uma empresa nasce, o contrato social costuma refletir uma realidade simples: poucos sócios, faturamento menor, estrutura enxuta, atividades bem delimitadas e decisões concentradas nos fundadores O problema aparece quando a empresa cresce e o contrato continua parado no tempo. Entram novos gestores, o patrimônio aumenta, surgem filiais, os sócios formam famílias, a operação passa […]
Lucro Presumido: decisões judiciais começam a suspender aumento de 10% nos percentuais de IRPJ e CSLL
Uma discussão tributária que começou com a Lei Complementar nº 224/2025 ganhou uma nova dimensão em 2026: empresas do Lucro Presumido começaram a obter decisões judiciais que suspendem o acréscimo de 10% aplicado aos percentuais de presunção usados no cálculo do IRPJ e da CSLL. A mudança legal atingiu empresas com receita acima do limite […]
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Governo prorroga para 2027 adaptação de produtor rural e pessoa física à Reforma Tributária
O Governo Federal ampliou o prazo para que produtores rurais e outras pessoas físicas se adaptem às novas obrigações da Reforma Tributária. Com a publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, a inscrição no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a ser obrigatórias a […]
