Tudo sobre o Compliance Tributário
O conceito de Compliance Tributário está adquirindo uma importância crescente no ambiente empresarial. De fato, o termo compliance tem a sua origem no inglês e está sendo compreendido como “agir de acordo com a regra”. Nesse sentido, no âmbito dos negócios significa a obrigação de estar em conformidade com o cumprimento de leis e regulamentos internos e externos. Desse modo, é fácil perceber como tem uma grande relevância para o desenvolvimento das atividades empresariais. Entenda com esse artigo o que é Compliance Tributário, bem como a sua grande relevância para a gestão empresarial em todas as áreas. Principalmente nos aspectos tributários e fiscais. O que é e para serve o Compliance Tributário De uma maneira simples, Compliance Tributário deve ser entendido como um conjunto de medidas para garantir a conformidade dos procedimentos fiscais. Ou seja, que o pagamento de tributos e a disponibilização de documentos ao fisco estejam de acordo com a legislação. Neste sentido, pode ser tido como uma verificação detalhada das informações fiscais da empresa, identificando possíveis erros e incoerências. De fato, é uma oportunidade para a empresa certificar-se da conformidade dos processos e evitar multas por irregularidades. O objetivo de um programa de Compliance Tributário consiste em avaliar e organizar os processos tributários da empresa de modo a garantir que estão de acordo com as normas. Como também o mercado está percebendo de forma positiva as empresas que adotam esse programa de conformidade legal. Principalmente porque um programa dessa natureza oferece para as empresas soluções que otimizam o cumprimento das obrigações tributárias. Segundo dados divulgados pelo Banco Mundial, do estudo intitulado Doing Business, as empresas brasileiras para conseguirem realizar a apuração e pagamento de impostos gastam em média 2600 horas por ano. Ou seja, dez vezes mais do que a média mundial. A partir destes dados é possível constatar a real complexidade do cenário fiscal e tributário do país. Ou seja, evidencia a necessidade das empresas voltarem a sua atenção para implementação do Compliance Tributário. Conheça os pilares do Compliance Tributário Para a implementação de um programa de Compliance Tributário, a empresa deve conhecer os pilares que fundamentam este programa, que são: Comprometimento Neste pilar, entra o aspecto de ser estabelecido um alinhamento estratégico das políticas da empresa e o Compliance. Ou seja, é preciso gerar um equilíbrio entre as demandas tributárias da empresa e o propósito do seu negócio e gestão organizacional. Implementação Este pilar cuida de formar e envolver a equipe para desenvolver o programa de compliance. Portanto, as responsabilidades devem ser distribuídas bem como as metas designadas. Monitoramento e medição Este pilar cuida de avaliar os resultados que estão sendo obtidos a partir da estruturação do programa de Compliance Tributário. Melhoria contínua Neste último pilar, ocorre um processo de avaliação detalhada de todo o programa para verificar como evoluiu e o que precisa ser melhorado. De fato, o objetivo é garantir a continuidade do programa de forma assertiva e próspera. A partir desses pilares são estabelecidos os princípios fundamentais que vão nortear todo o desenvolvimento de um programa. Além disso, orienta para a definição de objetivos e metas e escolha de ações estratégicas a serem implementadas. Entenda os benefícios advindos do Compliance Tributário O programa de Compliance Tributário gera muitos benefícios para uma empresa, que são: 1º – Acompanhamento das obrigações a serem cumpridas e seus respectivos prazos; 2º – Estabelece uma forma adequada de armazenar os documentos para comprovação; 3º – Preenchimento da nota fiscal de acordo como as normas tributárias; 4º – Emissão automatizada de guias para o recolhimento de tributos; 5º – Realiza auditoria para identificar possíveis erros e incoerências; 6º – Menor possibilidade de incidência de penalidades fiscais; 7º – Otimização dos processos internos da empresa; 8º – Facilidade de acesso para as informações fiscais; 9º – Diminuição de custos relacionados com os tributos; 10º – Desenvolvimento de uma imagem positiva no mercado. Tendo em vista esses benefícios, fica fácil observar que um programa dessa natureza gera vantagens para a empresa que estão além das questões tributárias. O que faz o Compliance Tributário em uma empresa Para atender ao objetivo de manter a conformidade com a legislação tributária, o Compliance Tributário de uma empresa realiza uma série de tarefas, tais como: 1ª – É responsável por elaborar a memória de cálculo de todos os tributos; 2º – Fica incumbido da emissão de notas fiscais e demais documentos fiscais; 3º – Deve realizar os registros contábeis nos livros correspondentes; 4º – Gerenciar o vencimento dos tributos e seu devido pagamento; 5º – Estar atualizado para uma gestão tributária eficiente e esclarecer possíveis dúvidas sobre a questão tributária na empresa; 6º – Manter o controle dos créditos tributários em Pedidos de Restituição e Declarações de Compensação; 7º – Desenvolver um controle das obrigações principais e acessórias a serem apresentadas; 8º – Manter o padrão das informações exigido pelo Fisco, verificando se as informações estão completas ou consistentes; 9° – Proceder ao armazenamento dos arquivos digitais. Desse modo, fica fácil perceber a amplitude e importância da atuação desse programa no contexto empresarial, promovendo a conformidade de toda a empresa. Como implementar o Compliance Tributário na organização É importante salientar que para colocar em prática um programa de Compliance Tributário é preciso desenvolver algumas ações que estejam de acordo com: Cenário atual da empresa; Necessidades do mercado; Regime tributário adotado pela empresa; Declarações que precisa dar encaminhamento. Neste sentido, vamos apresentar alguns passos que são importantes para direcionar esse processo de implantação, que são: 1º – Alinhamento da gestão empresarial com a iniciativa do Compliance Tributário Este ponto é fundamental uma vez que toda a credibilidade do programa depende do aval e participação da administração da empresa. Principalmente porque vai implicar também em uma mudança de cultura da organização, que deve ser iniciada pela alta direção. Tendo em vista o alinhamento da gestão, torna-se necessário estabelecer objetivos que sejam consistentes com as prioridades organizacionais. Além de serem objetivos que estejam valorizando a qualidade das informações e a eficiência dos processos. Por exemplo, podem
