Planejamento tributário 2027: Lucro Real ou Lucro Presumido depois das mudanças de 2026?
Escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido para 2027 não deveria começar com a pergunta: “Qual regime pagou menos imposto em 2026?” Essa comparação ficou incompleta. O ano de 2026 alterou algumas das premissas que empresas utilizavam para decidir seu regime tributário. O Lucro Presumido passou a sofrer acréscimo de 10% nos percentuais de presunção […]
Arbitragem tributária: Senado aprova novo caminho para reduzir disputas fiscais bilionárias
O Brasil deu um passo importante para mudar a forma como empresas e Fisco resolvem conflitos tributários. Em 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou por 69 votos a zero o PLP 124/2022, projeto que altera o Código Tributário Nacional e cria bases nacionais para novos mecanismos de solução de controvérsias, incluindo mediação, […]
4º lote da restituição do IRPF 2026: consulta está aberta e Receita libera R$ 1,23 bilhão
A Receita Federal abriu em 24 de agosto a consulta ao quarto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026. O lote reúne 521.935 restituições e movimenta R$ 1.238.013.251,34, incluindo contribuintes prioritários, não prioritários e restituições residuais de exercícios anteriores. (Serviços e Informações do Brasil) A Receita programou o crédito bancário para […]
Lucro Presumido: decisões judiciais começam a suspender aumento de 10% nos percentuais de IRPJ e CSLL
Uma discussão tributária que começou com a Lei Complementar nº 224/2025 ganhou uma nova dimensão em 2026: empresas do Lucro Presumido começaram a obter decisões judiciais que suspendem o acréscimo de 10% aplicado aos percentuais de presunção usados no cálculo do IRPJ e da CSLL. A mudança legal atingiu empresas com receita acima do limite […]
Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Fisco planeja concluir etapas da DeRE até o fim de 2026
A implementação da Declaração de Regimes Específicos, a DeRE, deverá avançar durante o segundo semestre de 2026. Segundo informações divulgadas por veículos especializados, a Receita Federal trabalha com a expectativa de disponibilizar todos os módulos da obrigação em ambiente de testes beta até novembro. A liberação ocorrerá gradualmente, conforme o avanço das auditorias técnicas, validações […]
Comitê Gestor projeta arrecadação de R$ 5,15 bilhões com IBS de 0,1% em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, estima que o IBS arrecade aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A projeção consta na Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho. O valor […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Governo prorroga para 2027 adaptação de produtor rural e pessoa física à Reforma Tributária
O Governo Federal ampliou o prazo para que produtores rurais e outras pessoas físicas se adaptem às novas obrigações da Reforma Tributária. Com a publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, a inscrição no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a ser obrigatórias a […]
O fornecedor mais barato pode custar mais com a Reforma Tributária
Escolher um fornecedor apenas pelo menor preço sempre envolveu riscos relacionados à qualidade, ao prazo de entrega e à continuidade do abastecimento. Com a Reforma Tributária, porém, essa decisão também passa a ter um componente fiscal relevante: o crédito de IBS e CBS gerado pela compra. Na prática, duas propostas comerciais podem apresentar preços diferentes […]
