PL 1087: Distribuição de Lucros – O Que Muda com a Nova Tributação?
Qual é o cenário atual da distribuição de lucros? A legislação brasileira permite atualmente que lucros e dividendos distribuídos por empresas aos sócios e acionistas sejam isentos de Imposto de Renda. Desde 1996, essa política tornou-se um incentivo amplamente explorado por empresas, principalmente as optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional. Segundo avaliação de especialistas do setor contábil, “essa isenção impacta diretamente na escolha do regime tributário e na estratégia de distribuição de capital pelas empresas.” Essa percepção, inclusive, foi reforçada em diversos eventos técnicos promovidos por conselhos regionais. O que propõe o PL 1087/2023? O Projeto de Lei nº 1087/2023 pretende tributar os lucros e dividendos distribuídos acima de um limite anual de R$ 60 mil por beneficiário, estabelecendo uma alíquota de 15%. Segundo o texto da proposta, tal medida visa equilibrar a carga tributária e corrigir distorções do atual sistema regressivo, em que quem ganha mais, proporcionalmente, paga menos. Como explicou o relator do projeto em coletiva à imprensa: “Não se trata de penalizar empresários, mas de tornar o sistema mais justo e equilibrado entre rendas do capital e rendas do trabalho.” Quando Lula deve assinar o projeto? Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a data oficial para assinatura do projeto de lei. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto no dia 28 de novembro. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, “a assinatura representa o compromisso do governo com a progressividade fiscal e com a justiça tributária.” Para analistas da área fiscal, a sinalização do Executivo federal cria um marco de transição nas políticas de distribuição de lucros, especialmente para empresas familiares e holdings patrimoniais. Quem será afetado pela nova tributação? De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, cerca de 85% das micro e pequenas empresas distribuem lucros abaixo do limite isento proposto. Portanto, o impacto direto incidirá principalmente sobre médias e grandes empresas, além de empresários com múltiplas fontes de rendimentos distribuídos. Contudo, conforme advertiu um consultor tributário em entrevista técnica: “Mesmo quem está abaixo do limite precisa revisar seus contratos societários e políticas internas de distribuição para evitar surpresas futuras com autuações.” Comparativo prático: antes e depois do PL 1087 Critério Situação Atual Com o PL 1087/2023 Tributação sobre lucros Isenção total para qualquer valor Lucros distribuídos serão tributados em 15%, com isenção apenas para PF com até R$ 5 mil/mês Retenção na fonte Não se aplica Sim, com retenção obrigatória para lucros acima da faixa de isenção Impacto em microempresas Nulo ou muito baixo Nenhum impacto direto previsto Necessidade de reorganização Baixa Alta, especialmente para holdings e distribuições frequentes Tabela comparativa entre o regime atual de isenção de lucros e o modelo proposto pelo PL 1087/2023 Quais os riscos de não se preparar? Empresas que não revisarem suas práticas de distribuição podem incorrer em autuações, glosas e recolhimentos retroativos com juros e multas. É importante destacar que, como citou um auditor da Receita em recente seminário, “a fiscalização tende a se tornar mais automática, usando cruzamento de dados e inteligência artificial para detectar desvios.” Além disso, a ausência de planejamento pode comprometer o fluxo de caixa, especialmente em grupos que usam a distribuição de lucros como ferramenta de blindagem patrimonial ou como substituto de pró-labore. Como se preparar para o novo cenário? Reestruturar contratos sociais para refletir o novo teto de isenção; Reavaliar a política de distribuição trimestral e anual; Simular o impacto da tributação sobre os lucros acumulados; Definir estratégia de adiantamento ou postergação de lucros ainda em 2025; Atualizar o planejamento tributário considerando os efeitos da nova regra. Considerações finais O PL 1087 marca uma inflexão na política fiscal brasileira. Ao prever a tributação da distribuição de lucros, o governo busca maior progressividade e justiça fiscal. Contudo, como ressaltou um especialista em tributação empresarial, “quem não se antecipa à mudança pode ser surpreendido por uma carga tributária inesperada.” A assinatura prevista pelo presidente Lula reforça o sinal de que a mudança não é mais hipótese, mas uma realidade em curso. Portanto, empresários e gestores precisam agir com estratégia, inteligência fiscal e apoio técnico para navegar esse novo capítulo da reforma tributária.
Análise do PLP 68: o que o empresário do DF precisa saber
A tramitação do PLP 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no contexto da Reforma Tributária, marca uma das etapas mais críticas da transformação fiscal no Brasil. Para qualquer empresa que opera em território nacional e lida com bens ou serviços, a discussão vai além da política: ela se torna uma agenda de estratégia, de margem e de sobrevivência financeira. O que é o PLP 68/2024 e por que ele importa tanto? O PLP 68/2024 é a proposta legislativa que institui o IBS e a CBS, pilares centrais da nova sistemática tributária brasileira. Ele define dispositivos de transição, base de cálculo, regras de crédito e obrigações acessórias. Em resumo: ele não apenas redesenha o sistema, como também altera profundamente o modo como as empresas vão tributar bens e serviços. Por isso, entender o PLP 68/2024 é entender como vai funcionar a tributação de consumo — e mais do que isso, como a empresa vai precificar, operar e crescer daqui para frente. Como o PLP 68/2024 impacta empresas no Brasil? Diferentemente de sistemas regionais isolados, o Brasil inteiro será afetado porque o PLP 68/2024 define que o imposto será cobrado no destino da operação e não mais somente na origem. Isso significa que empresas que vendem ou prestam serviços interestaduais deverão revisar sua estrutura de preço, os contratos e a localização fiscal das operações. Ademais, empresas com modelo digital ou com clientes em múltiplas unidades federativas terão de reestruturar seu compliance fiscal e seu planejamento tributário. Quais os principais pontos de alerta para gestores financeiros e contadores? Crédito físico versus crédito financeiro: o texto regula como será possível usar créditos tributários ao longo da cadeia; quem não tiver controle documental perderá vantagem. Alíquotas ainda em definição: embora o PLP 68/2024 apresente simulações, a alíquota final do IBS/CBS dependerá de legislação complementar e ações do Comitê Gestor. Obrigações acessórias centralizadas: o PLP prevê um sistema unificado para declaração e recolhimento, o que exige que os ERPs e sistemas de gestão sejam adaptados. Regime diferenciado para pequenas empresas: o texto trata do Simples, definindo que parte da tributação de consumo será repassada, o que exige nova modelagem para micro e pequenas empresas. Quais setores perceberão primeiro os efeitos do PLP 68/2024? Apesar de todas as empresas terem impacto, alguns segmentos estão em linha de frente: Tecnologia e startups, que operam digitalmente em todo o país e terão de ajustar precificação para clientes em múltiplas regiões. Educação, serviços médicos e profissionais com contrato recorrente, cujo vínculo interestadual ou de cliente final em outro estado muda o local de tributação. Consultorias e prestadores de serviço para entes públicos ou privados com atuação nacional, que deverão revisar margens e regime de crédito. O que sua empresa pode (e deve) fazer agora? É imprescindível agir antes da efetiva vigência plena para evitar surpresas tributárias: Revisar contratos vigentes com cláusulas de tributação e local de incidência. Simular as alíquotas futuras com base no perfil da empresa e dos clientes. Atualizar sistemas de gestão, contabilidade e ERP para os novos layouts fiscais do IBS/CBS. Reestruturar centro de custo por unidade federativa/destino, considerando o novo modelo. Interpretar tecnicamente o impacto sobre o modelo de negócio — não basta ler o projeto: precisa antecipar as consequências. Quem entende o PLP 68/2024 não apenas sobrevive — lucra melhor A Reforma Tributária não é mera questão de opinião política ou ajuste técnico; trata‑se de um reposicionamento contábil, financeiro e comercial para o Brasil. Para as empresas — especialmente aquelas com operação interestadual ou em múltiplas regiões — entender o PLP 68/2024 agora separa os que vão reagir tarde daqueles que vão se posicionar como protagonistas. Se você busca um plano estratégico para atravessar essa transição com clareza e preservando margem, fale com especialistas e esteja preparado para agir.
Nova regra do Simples Nacional: soma de receitas do CPF e CNPJ impacta o MEI
A recente Resolução CGSN nº 183/2025 trouxe uma mudança silenciosa, mas profundamente relevante para quem atua sob o regime do Simples Nacional, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs). Agora, a nova regra estabelece que — a partir de sua vigência — será obrigatória a consideração conjunta das receitas da pessoa física e da pessoa jurídica do titular do MEI para fins de permanência no regime. O que mudou na prática para o MEI? Com a inclusão do § 10º ao art. 2º da Resolução CGSN, a norma define que qualquer receita obtida pelo empreendedor como pessoa física — seja por autônomo, freelancer ou prestador de serviços informal — passará a ser somada à receita da sua empresa MEI (CNPJ) no cálculo do teto anual. Em outras palavras, não será mais possível fracionar o faturamento entre CPF e CNPJ para se manter dentro dos limites do Simples Nacional. Tabela ilustrativa: Situação Receita Pessoa Física (CPF) Receita MEI (CNPJ) Receita Total Considerada Antes da regra R$ 25.000 R$ 75.000 Apenas R$ 75.000 Após a regra R$ 25.000 R$ 75.000 R$ 100.000 Por que essa mudança foi implementada? De acordo com a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional, a principal motivação é evitar que empreendedores utilizem indevidamente dois “canais” de faturamento — pessoa física + empresa — para permanecerem dentro dos limites do MEI ou do Simples Nacional, mesmo atuando como empresa de fato. Com essa consolidação, o regime busca garantir que o tratamento fiscal continue coerente com a real dimensão econômica da atividade, preservando a equidade entre os beneficiários do Simples Nacional. Comentário técnico: “Essa medida não é apenas uma ação fiscalizatória; é também uma tentativa de reequilibrar o sistema tributário, evitando que empreendedores com porte real maior continuem se beneficiando de um regime favorecido, enquanto concorrentes estruturados são mais onerados.” Quem será mais impactado no Distrito Federal? No contexto regional do Distrito Federal, a nova regra atinge com maior intensidade setores como: Prestadores de serviço autônomos que também mantêm MEI (por exemplo, designers, contadores, consultores). Pequenos comerciantes informais que atuam em marketplaces (Shopee, Mercado Livre etc.). Profissionais da saúde e educação que têm contratos mistos (CNPJ + CPF). Em locais como Brasília, Taguatinga e Águas Claras, onde é comum a combinação de atuação formal e informal, o risco de desenquadramento passa a ser real e iminente. Quais são os riscos práticos para o empreendedor? Desenquadramento retroativo: caso o acumulado de receitas (CPF + CNPJ) ultrapasse o limite anual, o MEI pode perder o regime desde o início do ano‑calendário. Autuação e multas: a fiscalização poderá aplicar penalidades por omissão ou fragmentação indevida da receita. Obrigatoriedade de migração para outro regime: regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real podem tornar‑se obrigatórios, com maiores obrigações acessórias e carga tributária potencialmente maior. O que fazer agora? Checklist prático para prevenção Levantar e consolidar todas as receitas geradas via CPF e CNPJ no ano de referência. Acompanhar mensalmente o faturamento consolidado para verificar risco de ultrapassar o limite do MEI. Formalizar operações autônomas dentro da empresa, sempre que possível. Revisar contratos, recibos de serviço (RPA) e notas fiscais para evitar duplicidade de fontes. Agendar consultoria contábil para replanejamento do regime tributário. Considerações finais: mais rigor, mas também mais clareza A nova regra deixa claro uma diretriz que vinha sendo aplicada com ambiguidade em fiscalizações: agora o empreendedor precisa dobrar a atenção para manter‑se regularizado. Em vez de enxergar a medida como punição, o ideal é aproveitá‑la para profissionalizar a gestão, repensar o modelo de atuação e evitar surpresas no futuro. Contudo, se você atua em Brasília ou entorno e deseja orientação especializada, a Gomide Contabilidade, sediada no Distrito Federal, está pronta para ajudar: oferecemos consultoria personalizada, planejamento tributário e suporte técnico para adaptação às novas regras com foco em segurança regulatória.
Crédito presumido para ME/EPP do Simples: proposta legislativa pode beneficiar quem migrar para o regime geral em 2027
PLP 219/2025 propõe crédito presumido da CBS para ME e EPP Uma nova proposta legislativa começa a ganhar destaque no cenário tributário brasileiro. O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025, que busca corrigir uma lacuna deixada pela Emenda Constitucional 132/2023, assegurando às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional o direito ao crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse benefício, caso aprovado, será válido para as empresas que optarem por migrar para o regime geral a partir de 1º de janeiro de 2027. Além de oferecer um incentivo direto à mudança de regime, o projeto pretende reduzir o impacto financeiro da transição tributária. De acordo com o texto, essas empresas poderão aproveitar créditos sobre o estoque de bens e mercadorias adquiridos até a data da migração, o que representa uma compensação importante. Dessa forma, parte da CBS a ser recolhida no novo regime poderá ser abatida com base nesses valores. O que exatamente diz a proposta? O PLP 219/2025, apresentado no Senado Federal, propõe ajustes nas regras já estabelecidas pela reforma tributária, especificamente na regulamentação do IBS e da CBS. Atualmente, o crédito presumido sobre o estoque é um direito exclusivo das empresas que já se enquadram no regime geral. No entanto, a proposta em análise pretende estender esse benefício também às empresas do Simples Nacional que decidirem migrar. Segundo o senador Mecias de Jesus, “a medida busca equilibrar o tratamento tributário das pequenas empresas durante o processo de transição”, reconhecendo que o impacto da migração pode ser mais severo para esse público. Além disso, o projeto reforça que o benefício se aplica apenas à data da migração e exige que o contribuinte mantenha controle formal sobre os estoques existentes, condição essencial para usufruir do crédito. Qual é o impacto prático da medida? Se aprovado, o PLP 219/2025 pode trazer benefícios concretos para micro e pequenas empresas com estoque acumulado em 2026, o último ano antes da plena vigência do novo sistema. Por exemplo, imagine uma empresa do varejo com grande volume de produtos em estoque. Ao migrar para o regime geral em 2027, ela poderá utilizar o crédito presumido da CBS para compensar parte dos tributos devidos sobre o faturamento.Consequentemente, o impacto financeiro da mudança será reduzido e a migração se tornará mais vantajosa. Além disso, o crédito presumido pode alterar estratégias de planejamento tributário. Empresas que hoje preferem permanecer no Simples Nacional poderão reconsiderar essa decisão caso o benefício se concretize. Por outro lado, é fundamental observar que a mudança de regime exige maior controle contábil, fiscal e documental, já que a apuração no regime geral demanda um nível de gestão mais complexo. Atenção: a proposta ainda está em tramitação Apesar de promissora, é importante destacar que o PLP 219/2025 ainda está em análise no Congresso Nacional. Ou seja, o crédito presumido não está em vigor e depende da aprovação nas comissões temáticas e no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto tramita, empresários e contadores devem acompanhar as discussões legislativas e avaliar seus possíveis impactos por meio de simulações e estudos de viabilidade tributária. Além disso, é recomendável não tomar decisões de migração baseadas apenas nessa expectativa, já que o texto pode sofrer alterações até a sanção presidencial. Portanto, o momento é de monitorar, planejar e documentar. Empresas que mantiverem um controle detalhado dos seus estoques e aquisições terão mais agilidade caso o benefício seja aprovado. Quais são os próximos passos para ME e EPP? Para se preparar de forma estratégica, micro e pequenas empresas devem adotar uma postura proativa. Assim, é essencial: Acompanhar a tramitação do PLP 219/2025 no Senado e em outras instâncias do Congresso; Simular cenários financeiros com e sem o crédito presumido, avaliando impactos no fluxo de caixa; Mapear e registrar o estoque atual, garantindo rastreabilidade e documentação fiscal completa; Discutir o tema com o contador ou consultor tributário, identificando oportunidades de planejamento; Analisar o regime mais vantajoso considerando o porte, a margem e o setor de atuação da empresa. Além disso, vale lembrar que 2026 será um ano de preparação crítica, já que a coexistência entre os sistemas tributários exigirá adequação técnica e operacional. Informação é o melhor crédito tributário O PLP 219/2025 ainda está em fase inicial, mas demonstra uma tendência clara de ajuste no tratamento tributário das micro e pequenas empresas no contexto da reforma.Caso seja aprovado, o crédito presumido da CBS poderá estimular a migração para o novo regime, tornando-a mais justa e financeiramente equilibrada. Contudo, enquanto o projeto não avança, é indispensável que os empresários invistam em informação qualificada e mantenham um planejamento tributário preventivo.Em tempos de transição fiscal, compreender as normas, simular cenários e antecipar decisões pode ser a diferença entre o lucro e a penalidade. Por fim, a Gomide Contabilidade, com sede no Distrito Federal, reforça sua atuação como referência técnica regional, oferecendo consultoria especializada em planejamento tributário, adequação fiscal e transição de regimes. 👉 Entre em contato e descubra como preparar sua empresa para a nova era tributária com segurança e eficiência.
Devolução de mercadorias em 2026: destaque de IBS‑CBS e o que sua empresa precisa saber
O que significa a devolução de mercadorias e por que o destaque de IBS/CBS importa? A devolução de mercadorias é a operação em que a empresa recebe de volta bens que havia vendido ou enviados, ou o destinatário devolve mercadoria ao fornecedor. Essa operação assume destaque especialmente pela introdução dos novos tributos da reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que mudam conceitos de incidência, crédito e escrituração contábil.Em razão das normas técnicas recentemente publicadas — como a Nota Técnica 2025.002‑RTC v1.30 — empresas precisam preparar seus sistemas de NF‑e/NFC‑e para destacar IBS e CBS ou justificar a não aplicação em casos específicos. Importa destacar que se a devolução refere‑se a uma NF‑e com chave de acesso datada antes de 2026, então, conforme a norma, o destaque de IBS/CBS não se aplica — criando uma exceção que deve ser compreendida. Qual a norma que regula essa exceção e como ela está prevista? A base técnica está na versão 1.30 da Nota Técnica 2025.002‑RTC, publicada em outubro/2025. No leiaute da NF‑e/NFC‑e, o Grupo UB – Informações dos Tributos IBS/CBS e Imposto Seletivo inclui a tag UB12‑10 (campo: det/imposto/IBSCBS) que tem a regra de validação RV “IBS/CBS não informado” para certa data.Entretanto, a “Exceção 1” dessa regra determina que ela não se aplica às NF‑e de devolução de mercadorias (finNFe = 4) ou NF‑e complementar (finNFe = 2) desde que referenciem NF‑e com data de emissão anterior a 2026.Portanto, essa norma técnica institui claramente que: Se NF‑e original foi emitida antes de 2026, a devolução pode não destacar IBS/CBS; Se emitida a partir de 05/01/2026 (no regime normal), ou conforme cronograma de Simples‑MEI, então o destaque exigido. Qual o cronograma de obrigatoriedade e onde a exceção se encaixa? Cronograma simplificado Homologação: Julho/2025 — campos de IBS/CBS facultativos para NF‑e. Produção (CRT = 3, regime normal): IBS/CBS obrigatórios para NF‑e com data ≥ 05/01/2026. Contribuintes no Simples Nacional (CRT = 1), excesso sublimite (CRT = 2) ou MEI (CRT = 4): obrigatoriedade a partir de 04/01/2027. Aplicação da exceção de devolução Se a devolução refere‑se a NF‑e original emitida antes de 2026 (data de emissão < 01/01/2026), então a empresa pode emitir devolução (finNFe = 4) sem preencher os campos de IBS/CBS — ou seja, a regra de destaque não se aplica.Em contrapartida, se a NF‑e original tiver data ≥ 05/01/2026 ou a devolução ocorrer dentro do regime do Simples em 2027, o destaque será exigido. O que empresas em Brasília e região do DF devem fazer para se adequar? 1. Mapeie as operações de devolução Identifique contratos ou vendas que contemplem devolução de mercadorias. Verifique a chave de acesso da NF‑e original e sua data de emissão. Essa data determinará se a exceção pode ser aplicada ou não. 2. Atualize os sistemas emissores / ERP Confirme com seu emissor de NF‑e se ele está preparado para: Preencher ou permitir a não informação dos campos IBS/CBS conforme a exceção; Validar corretamente tag finNFe = 4 ou finNFe = 2 e os campos UB12‑10; Testar em ambiente de homologação antes da obrigatoriedade. 3. Treine a equipe contábil/fiscal Explique claramente ao time que “não informar IBS/CBS” em determinadas devoluções não configura descumprimento, mas aplicação da exceção.Garanta que entendam os critérios: data da NF original, modalidade da nota de devolução, regime tributário da empresa. 4. Documente e registre evidências Mantenha registro da chave de acesso da NF‑e original, data, justificativa da devolução e sistema emitido — isso serve como prova em eventual fiscalização. 5. Monitore comunicados oficiais e normas locais No Distrito Federal, é crucial acompanhar os comunicados da Nota Control (sistema da NFS‑e DF) e da SEF‑DF para verificação de ajustes locais. Quais são os riscos de não seguir a regra da exceção corretamente? Emissão de NF‑e de devolução com campos de IBS/CBS incorretos ou preenchidos indevidamente poderá gerar rejeição de schema ou autuação fiscal. Falha no tratamento de devoluções pode levar a glosa de créditos tributários ou inconsistências contábeis futuramente. No ambiente do Distrito Federal, onde a fiscalização se apoia em cruzamento de dados e automação, erros operacionais podem gerar impedimentos de emissão ou bloqueios de CNPJ. Exemplo prático para melhor compreensão Cenário NF‑e original (data) Devolução (finNFe) Destaque IBS/CBS exigido? Empresa em Brasília vendeu em 12/2025 e devolve em 03/2026 12/2025 (< 2026) finNFe = 4 Não — exceção aplicada Empresa vendeu em 06/2026 e devolve em 11/2026 06/2026 (≥ 05/01/2026) finNFe = 4 Sim — destaque obrigatório Checklist de adequação rápida ✔ Verifique data de emissão da NF‑e original de devolução.✔ Confirme se o tipo da nota de devolução é finNFe = 4 ou 2.✔ Atualize sistema emissor para aplicar regra UB12‑10 conforme NT 2025.002‑RTC v1.30.✔ Treine equipe contábil/fiscal para interpretar e aplicar a exceção.✔ Arquive evidências de suporte à devolução sem destaque de IBS/CBS.✔ Teste emissão em ambiente homologado antes da produção plena. Conclusão A exceção da devolução de mercadorias para NF‑e emitidas antes de 2026 representa um alívio técnico importante, mas exige atenção ao detalhe e rigor nas operações. Empresas que prepararem seus processos e sistemas desde já terão vantagem competitiva e reduzirão riscos de autuação.No Distrito Federal, onde a atuação fiscal está cada vez mais digital e integrada, atuar preventivamente não é opção — é obrigação para quem deseja manter a conformidade, evitar falhas e operar com segurança. Se você atua como empresário, gestor financeiro ou contador em Brasília/DF e deseja orientação especializada, a Gomide Contabilidade está pronta para apoiar: podemos realizar diagnóstico, testar sistemas e garantir sua adequação ao novo cenário tributário. Além disso, ao manter suas obrigações acessórias em dia, a empresa reduz o risco de autuações e melhora sua reputação fiscal perante o Fisco. 🔗 Entre em contato com a Gomide Contabilidade para agendar sua consultoria de adequação.
SEFAZ-DF intensifica fiscalização da Lei nº 5.005/2012: o que empresas do DF precisam saber
O que está acontecendo com as empresas do DF sob a Lei nº 5.005/2012? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) iniciou uma ação de fiscalização presencial voltada às empresas optantes pelo regime especial da Lei nº 5.005/2012. Técnicos estão visitando contribuintes e entregando comunicados oficiais, que explicam os motivos de possíveis desenquadramentos, débitos inscritos em Dívida Ativa e divergências de escrituração no SPED. Embora o comunicado tenha caráter informativo, ele representa uma etapa preliminar de autuação. Por isso, compreender o que está sendo verificado é essencial para evitar penalidades severas e exclusão do regime. Por que a SEFAZ-DF está intensificando essa fiscalização? A fiscalização tem como objetivo verificar se as empresas estão cumprindo corretamente suas obrigações acessórias e principais. Conforme o Art. 8º da própria lei, o descumprimento das regras pode resultar em perda automática do regime especial, além da cobrança retroativa de ICMS com multa e juros. Além disso, a Receita do DF identificou aumento nas inconsistências do SPED e cruzamentos de dados divergentes entre notas fiscais eletrônicas e declarações. Dessa forma, a SEFAZ busca corrigir essas distorções antes que o novo modelo tributário (IBS e CBS) entre em vigor. Quais são as principais causas de desenquadramento do regime especial? Empresas sob a Lei nº 5.005/2012 podem ser excluídas do regime quando ocorre qualquer uma das situações abaixo: CF-DF suspenso ou cancelado por irregularidades cadastrais. Falta de escrituração correta no SPED Fiscal. Omissão de notas fiscais ou duplicidade de registros eletrônicos. Existência de débitos tributários não regularizados. Divergências entre documentos fiscais e declarações mensais. Essas inconsistências são, em geral, detectadas de forma automática pelos sistemas da SEFAZ, o que torna fundamental o acompanhamento contínuo pela contabilidade e pelo setor fiscal. Quais erros estão sendo mais encontrados no SPED? De acordo com técnicos fiscais e contadores que acompanham o tema, as falhas mais recorrentes incluem: Omissão de NF-e ou inclusão incorreta de documentos cancelados; Cálculo equivocado da base de ICMS e créditos indevidos; Inconsistências nos blocos de escrituração (C100, C190, E110, E210); Divergências nos registros de estoque e inventário (Bloco H); E ainda, falhas no Bloco 1, que consolida controles e ajustes fiscais. Esses problemas, quando não corrigidos, geram alertas automáticos no sistema da SEFAZ e podem levar a notificações formais. Quais são as penalidades previstas para o descumprimento? A empresa que não atender às normas pode sofrer sanções como: Perda imediata do regime especial, passando à tributação normal de ICMS; Multas por descumprimento de obrigações acessórias, conforme o Código Tributário do DF; Inscrição de débitos em Dívida Ativa, dificultando a emissão de certidões negativas; Bloqueio do CF-DF, impedindo emissão de notas fiscais. Além das multas, a exclusão do regime pode gerar impacto direto na competitividade, já que a alíquota aplicável ao ICMS volta ao padrão estadual, reduzindo margens e fluxo de caixa. Como se preparar para a fiscalização e evitar autuações? O primeiro passo é verificar se há divergências entre o SPED e as notas fiscais eletrônicas emitidas. Isso deve ser feito por meio de cruzamento automatizado via ERP ou por auditoria contábil especializada. Além disso, é fundamental: Atualizar os cadastros fiscais e dados do CF-DF; Revisar a escrituração de entradas e saídas (Bloco C); Corrigir informações em EFDs já transmitidas, se houver inconsistências; Acompanhar as publicações no site da Receita DF e validar comunicações oficiais. Segundo especialistas da Gomide Contabilidade, a regularização preventiva é a melhor estratégia, pois reduz a chance de autuação e demonstra boa-fé fiscal, um fator importante durante processos administrativos. Checklist prático para empresas sob a Lei nº 5.005/2012 Item de verificação Status atual Responsável Prazo sugerido Situação do CF-DF Atualizado / Irregular Contador Imediato Regularidade de débitos tributários Verificado / Pendente Financeiro Até o fim do mês SPED Fiscal (blocos C, E, H, 1) Completo / Incompleto Fiscal Revisão mensal Escrituração de NF-e e NFC-e Correta / Divergente ERP / Fiscal Semanal Comunicação com a SEFAZ-DF Regular / Ausente Jurídico Permanente “Tabela de verificação de conformidade para empresas sob a Lei 5.005/2012 do Distrito Federal.” Como a Gomide Contabilidade pode ajudar? A Gomide Contabilidade, com atuação em Brasília e região metropolitana, acompanha de perto as atualizações da SEFAZ-DF e oferece auditoria fiscal preventiva, revisão de SPEDs e consultoria tributária especializada no Regime Especial da Lei nº 5.005/2012. Nosso time atua diretamente com empresas que receberam o comunicado da SEFAZ, elaborando planos de correção técnica e monitoramento mensal para garantir plena conformidade e segurança jurídica. Prevenção é sinônimo de economia A ação da SEFAZ-DF representa um movimento de fiscalização mais tecnológica e contínua. Assim, esperar ser notificado deixou de ser uma opção. Empresas que validam periodicamente seus dados, revisam o SPED e mantêm o CF-DF ativo terão vantagem competitiva e tranquilidade fiscal. 👉 Se sua empresa é optante pela Lei nº 5.005/2012, entre em contato com a Gomide Contabilidade e solicite um diagnóstico da situação fiscal. Evite desenquadramentos e preserve seu regime especial.
Alerta: novas regras da Receita para MEIs em vigor este mês
Empresários e gestores de Brasília e do DF precisam acompanhar três pontos com impacto direto no caixa e na regularidade do MEI neste mês: ampliação do prazo de regularização para evitar exclusão do Simples, parcelamento com parcela mínima confirmada e obrigações digitais que seguem valendo para empregadores e prestadores de serviço. A leitura é rápida e orientada a ação. O que mudou neste mês para MEIs A Receita, o Ministério do Empreendedorismo e o Comitê Gestor do Simples publicaram e atualizaram regras que afetam diretamente quem é MEI. Prazo maior para evitar exclusão do Simples Nacional Contribuintes notificados agora têm 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão para quitar ou parcelar débitos e manter o regime a partir de 1º jan 2026. O prazo de defesa segue em 30 dias. (Serviços e Informações do Brasil) Parcelamento do MEI com parcela mínima de R$ 50 O parcelamento convencional pode chegar a 60 parcelas e a parcela mínima é R$ 50. A adesão pode ser feita no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC. (Serviços e Informações do Brasil, Receita Federal) Obrigações digitais que seguem valendo • NFS-e nacional obrigatória para todo MEI prestador de serviços desde 01/09/2023. Se você atua com serviços no DF, emita pelo padrão nacional para evitar autuações. (Serviços e Informações do Brasil) • FGTS Digital e eSocial para MEI empregador continuam obrigatórios. Atenção a retificações e uso correto dos sistemas. (Serviços e Informações do Brasil) • DCTFWeb segue como declaração de débitos previdenciários quando o MEI tem empregado. A página oficial foi atualizada em agosto com mudanças técnicas de leiaute. (Serviços e Informações do Brasil) Como consultor, meu conselho é simples: trate “notificação do Simples” como prioridade de tesouraria. Regularizar em 90 dias te dá fôlego, mas não empurre com a barriga. Um fluxo de caixa semanal evita surpresas que viram dívida ativa. MEI pode parcelar débitos agora com parcela de R$ 50? Sim. O parcelamento convencional permite até 60 parcelas e parcela mínima de R$ 50. A aprovação depende do pagamento da primeira parcela. (Serviços e Informações do Brasil) Fui notificado de exclusão do Simples. Quanto tempo tenho? Você dispõe de 90 dias a partir da ciência do Termo para pagar ou parcelar e manter o regime. O prazo de contestação permanece 30 dias. (Serviços e Informações do Brasil) Prestador de serviços do DF precisa emitir NFS-e nacional? Sim, todo MEI prestador de serviços do país está obrigado a usar o padrão nacional da NFS-e. (Serviços e Informações do Brasil) Sou MEI com empregado no DF. Preciso do FGTS Digital? Sim. O recolhimento via FGTS Digital está vigente, com regras de transição para competências antigas e integração ao eSocial. (Serviços e Informações do Brasil) Impacto financeiro e operacional para empresas do DF No cenário local, segmentos de serviços intensivos em mão de obra em Brasília e cidades do entorno (Taguatinga, Águas Claras, Sobradinho) costumam operar com margens apertadas e sazonalidade de demanda pública. O parcelamento mínimo de R$ 50 melhora a previsibilidade do caixa do microempreendedor, mas só funciona com disciplina de conciliação semanal. Para quem atende governo ou vende para órgãos do DF, manter NFS-e nacional é pré-requisito para receber sem atraso. Do ponto de vista contábil, o monitoramento de riscos fiscais precisa estar integrado ao funil financeiro. Uma queda de 10 por cento na taxa de recebimento por atraso na emissão de NFS-e prejudica o índice de adimplência e cria efeito cascata no capital de giro. Isso parece óbvio, mas muita gente ainda tropeça nisso. Tabela de referência rápida Regra O que muda Para quem Ação imediata Risco se ignorar Regularização do Simples Prazo de 90 dias para quitar ou parcelar após notificação MEI notificado Checar DTE-SN e e-CAC hoje Exclusão do regime a partir de 2026 (Serviços e Informações do Brasil) Parcelamento PGMEI Até 60 parcelas, mínima de R$ 50 MEI com débitos Simular e emitir 1ª parcela Inscrição em dívida ativa/PGFN (Serviços e Informações do Brasil) NFS-e nacional Emissão obrigatória no padrão nacional MEI prestador de serviços Emitir via portal/app NFS-e Multa e glosa de pagamento (Serviços e Informações do Brasil) FGTS Digital e DCTFWeb Uso contínuo para quem tem empregado MEI empregador Conferir eventos no eSocial Multas e impedimento de CRF (Serviços e Informações do Brasil) Passo a passo prático para o MEI no DF Verificar pendências no DTE-SN e no e-CAC. Se houver notificação, agende a regularização em até 90 dias. (Serviços e Informações do Brasil) Simular o parcelamento no PGMEI, respeitando a parcela mínima de R$ 50 e o limite de 60 meses. (Serviços e Informações do Brasil) Padronizar a emissão de NFS-e pelo ambiente nacional, inclusive em serviços recorrentes. (Serviços e Informações do Brasil) Se tiver empregado, valide eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital antes do dia de pagamento. (Serviços e Informações do Brasil) Conciliação semanal de caixa e tributos no ERP ou planilha gerencial para evitar giro negativo Documente tudo na pasta fiscal do mês. voce ganha tempo em fiscalizações e evita glosas. Checklist fiscal do mês para MEI no DF Confirmar NFS-e nacional emitida em todas as prestações. Conferir DTE-SN. Simular e emitir parcela do PGMEI se houver débitos. Validar eSocial, DCTFWeb e FGTS Digital. Registrar comprovantes no arquivo da competência. Isso tambem reduz risco de exclusão. Referências oficiais e técnicas https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mais-noticias/novo-prazo-de-regularizacao-para-evitar-a-exclusao-do-simples-nacional-publicado-15-08-2025-00h00-ultima-modificacao-15-08-2025-15h40 https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-mei https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=f8fd8ebc-76b2-46ce-8bd6-2379f9988501 https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei-prestadores-de-servico-de-todo-o-pais-estao-obrigados-a-emitir-nfs-e https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/manual-e-documentacao-tecnica/manual-do-orientacao-do-fgts-digital-versao-1-23-16-12-2024.pdf/
5 análises que vão te ajudar na tomada de decisões na sua empresa
Seja você empresário experiente ou iniciante, do começo ao fim sua jornada com o próprio negócio foi fundamental na tomada de decisões. Isso porque tomar decisões informadas é um dos pilares de uma gestão empresarial bem-sucedida. Contudo, sejam elas grandes ou pequenas, as decisões influenciam o futuro da empresa de forma positiva ou negativa, portanto, é preciso ser cauteloso ao fazer uma escolha. Para ajudar na redução de riscos na tomada de decisões, as análises que vão te ajudar são ferramentas indispensáveis e sobre elas que iremos falar a seguir. Iremos te indicar cinco análises que podem transformar a forma como você conduz seu negócio e como uma contabilidade especializada pode ser sua aliada na interpretação desses dados. Acompanhe! 1. Análise de fluxo de caixa É quase impossível gerir uma empresa sem dar a devida atenção ao fluxo de caixa. Basicamente, essa análise monitora todas as entradas e saídas de dinheiro ao longo de um período. Dessa forma, você consegue visualizar claramente se a empresa está gerando dinheiro suficiente para cobrir suas despesas e investimentos, ou se tem déficit financeiro em alguma área. Nesses casos, o ideal é que seu fluxo de caixa esteja sempre positivo, mas que também te indique momentos de baixa liquidez para evitar prejuízos que colocam o negócio em risco. 2. Análise de rentabilidade Em segundo lugar, temos a análise de rentabilidade, que basicamente foca em entender se as operações da empresa estão gerando lucro. Essa análise envolve a avaliação das margens de lucro e do retorno sobre o investimento (ROI). Entender o seu lucro permite ajustar preços, cortar custos e aumentar a eficiência operacional. Além disso, é fundamental entender onde a empresa está ganhando ou perdendo dinheiro, mas também como aumentar sua margem de lucro e rentabilidade em determinado período de forma estratégica. 3. Análise de endividamento Quando se fala em endividamento, é natural que exista um receio sobre o que isso significa para o futuro da empresa. Contudo, entender o nível de dívidas é outro ponto crucial que deve ser monitorado regularmente. A análise da relação entre dívidas e capital próprio ajuda a determinar se a empresa está tomando decisões financeiras saudáveis ou se está sobrecarregada de dívidas. Nesses casos, é interessante calcular indicadores como a Dívida Líquida/EBITDA, que é amplamente utilizada para medir a capacidade de uma empresa de pagar suas dívidas, e assim identificar momentos ideais para renegociar condições ou reduzir passivos. 4. Análise de liquidez Já ouviu falar de liquidez? A liquidez de uma empresa reflete sua capacidade de pagar suas obrigações de curto prazo. Os indicadores de liquidez, tipo o Índice de Liquidez Corrente, são essenciais para assegurar que a empresa tenha recursos suficientes para cobrir dívidas imediatas. Percebe que essa análise se conecta com a que falamos anteriormente no terceiro tópico? Em alguns casos, vale incluir as duas análises em uma só. Um time especializado garante que esses índices sejam monitorados constantemente, o que ajuda a diminuir as crises que poderiam comprometer a operação do negócio. 5. Análise de ponto de equilíbrio O segredo para uma boa gestão de empresas está aqui, no ponto de equilíbrio. O ponto de equilíbrio é o momento em que a receita da empresa iguala suas despesas, sem lucro nem prejuízo. Conhecer o ponto de equilíbrio é fundamental para traçar metas de vendas e estabelecer margens de segurança para a operação. Em qualquer empresa, é fundamental o impacto de variações nas vendas e custos, e é justamente o ponto de equilíbrio que traz essa visão. Na maioria dos casos, essas análises que foram listadas podem ser feitas em compilados. Entretanto, na maioria delas, conte com apoio especializado para fundamentar e reduzir os riscos em qualquer escolha que fizer. As análises financeiras fornecem uma visão clara sobre a saúde financeira de um negócio, mas sua interpretação exige conhecimento especializado. É aqui que entra o papel fundamental da contabilidade. Um time contábil bem preparado oferece mais do que números; eles traduzem dados financeiros complexos em informações acessíveis e acionáveis. Essas cinco análises financeiras são apenas o começo. A Gomide Contabilidade combina a tecnologia de ponta para ajudar na gestão das suas obrigações, enquanto dedica atenção para o crescimento saudável do seu negócio. Clique aqui e fale com um dos nossos especialistas para obter análises valiosas para seu negócio.
4 segredos para o crescimento saudável das empresas
Crescer é o sonho da maioria dos empreendedores. Que sua empresa seja bem sucedida, que o lucro seja sempre maior, que os colaboradores estejam felizes e satisfeitos etc. Mesmo assim, almejando o crescimento, as empresas também precisam se preocupar com o crescimento saudável, que pode ser a chave para constância e previsibilidade na permanência da empresa a longo prazo. Mas, afinal, o que é um crescimento saudável? A seguir, vamos explorar esse tema e relatar os quatro segredos do crescimento saudável. 1. Planejamento Estratégico Pode parecer um pouco clichê, mas planejamento e organização são pilares fundamentais do desenvolvimento dos negócios. Por isso, muitos consideram que o primeiro segredo para o crescimento saudável de qualquer empresa é um planejamento estratégico sólido. Define seus objetivos claros, possua metas alcançáveis e um bom plano de ação detalhado para atingir esses objetivos. Além disso, considere ampliar seu olhar para observar o mercado e seus concorrentes, a fim de analisar o ambiente interno ou externo dos negócios. Isso vai te ajudar na tomada de grandes ou pequenas decisões, removendo o fator imprevisibilidade da equação. Uma outra dica é ter disciplina em seguir e revisar regularmente esse plano. Ajustar estratégias conforme necessário, com base em resultados e feedback, garante que a empresa esteja sempre caminhando na direção certa. 2. Foco no cliente Um dos pilares mais importantes de um negócio são os clientes. Por isso, empresas que crescem de forma saudável têm um forte foco no cliente, dedicando tempo e recursos para entender suas necessidades, desejos e expectativas. Responda rapidamente qual a dor do seu público e como seu negócio traz a solução. Seja empático, escute e aprenda com os maiores responsáveis pelo seu crescimento. Inclusive, a satisfação do cliente não só traz fidelização, mas também transforma clientes satisfeitos em promotores da marca, por isso é mais viável manter a preocupação de fidelizar seu público. Investir em atendimento de qualidade, programas de fidelização e ações que surpreendam positivamente seus clientes são práticas que fazem a diferença. 3. Gestão financeira eficiente Existe um ponto muito específico de falha de grandes e pequenas empresas: a falta de gestão financeira adequada. O controle da área financeira é um pilar fundamental de todo negócio, porque ele sustenta a empresa ao longo do tempo. Por isso, tenha um controle rigoroso do fluxo de caixa, mantenha análise de custos e receitas, e planejamento orçamentário. Esteja sempre monitorando as finanças, conte com seus parceiros e evite desorganização de caixa. Com o avanço da tecnologia, planilhas, apps e softwares podem reduzir os erros e aumentar o diagnóstico financeiro dos negócios. Além disso, para uma gestão que não é nada simples, você pode contar com apoio de profissionais que fazem a diferença, como a sua contabilidade, por exemplo. 4. Inovação constante Já que estamos falando de tecnologia e evolução, podemos afirmar que empresas que se destacam no mercado são aquelas que não têm medo de inovar. Seja através da tecnologia ou da implementação de soluções que transformam a rotina da empresa, a inovação deve ser parte da cultura organizacional. Dessa forma, os responsáveis devem estar atentos às mudanças, explorar a criatividade e ousar na medida do possível para fazer a diferença em toda cadeira organizacional. Promover um ambiente que incentive a criatividade e a experimentação pode surpreender a empresa no que se diz ao crescimento estável, porque manter-se atualizado com as tendências do mercado e estar aberto a mudanças são atitudes que contribuem para o crescimento contínuo. E o que é um crescimento saudável afinal? Crescer de forma saudável significa não se sabotar com a própria evolução. Às vezes, as empresas começam a vender muito, bater recordes de faturamento, ganham popularidade, mas o investimento na empresa não acompanha essa evolução. Muitas vezes, vemos um quadro de profissionais pequeno para esse tamanho todo ou até mesmo uma estrutura menor do que deveria ser. Além disso, sem uma gestão financeira eficiente, o faturamento pode estar revertendo em prejuízo, mesmo sendo alto. Seguindo as quatro dicas que demos aqui é bem provável que você reduza os riscos dessa prática, mas para garantir ainda mais que você esteja no caminho certo para alavancar seu negócio, conte com apoio de uma contabilidade especializada. Acesse o site da Gomide Contabilidade e converse com um dos nossos especialistas agora mesmo!
Como escolher um escritório de contabilidade em 2024
O novo ano chega com uma série de oportunidades para transformar todas as áreas da nossa vida, inclusive, nossos negócios. Por isso, para empresas que querem dar mais um passo em crescimento em 2024 uma das mudanças previstas pode ser escolher um escritório de contabilidade. Em suma, escolher o escritório de contabilidade certo é uma decisão crucial, estratégica, que pode impactar diretamente o sucesso e crescimento da empresa. Além disso, com tantas opções disponíveis no mercado, pode ser difícil saber por onde começar. Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar! A seguir, vamos explorar os principais fatores que você deve considerar ao escolher um escritório de contabilidade em 2024. Conhecendo o mercado Como mencionamos anteriormente, são diversas as opções de escritórios espalhadas por todo país. Por isso, num mar de oportunidades, a escolha por um serviço eficiente pode ser complexa. Mesmo assim, uma pesquisa prévia para analisar as opções disponíveis pode otimizar tempo e dinheiro na busca pelo escritório. Durante a busca, considere: Local do escritório; quanto custa; recomendações e avaliações do serviço; tipo de contabilidade exercida; modelo de atendimento; quais as especializações do escritório. Dessa forma, é possível identificar quais as opções mais combinam com sua empresa através desses filtros, que se adequam de acordo com a sua necessidade. Além disso, antes de começar sua busca, é importante entender o mercado de serviços contábeis e as diferentes opções disponíveis. Pesquise online, peça recomendações de colegas de negócios e faça uma lista dos escritórios de contabilidade que parecem mais promissores. Entenda suas necessidades Cada empresa é única. Portanto, é essencial encontrar um escritório de contabilidade que atenda às suas necessidades específicas. E isso inclui desde o seu regime tributário e quantidade de funcionários, até o seus objetivos a curto, médio e longo prazo. Inclua todos esses fatores no planejamento para busca do seu escritório. Além disso, em entrevistas ou reuniões negociais para conferir a proposta dessa contabilidade, destaque suas maiores necessidades. Considere o tamanho da sua empresa, o setor em que você opera, suas metas financeiras e qualquer exigência regulatória que você precise cumprir. Experiência, credibilidade e custo-benefício Expertise em um assunto é fundamental na hora de escolher qualquer serviço. Por isso, busque por um escritório de contabilidade com uma sólida experiência e reputação no mercado. Verifique se eles têm experiência trabalhando com empresas do seu setor e se possuem as certificações e credenciais necessárias para garantir um serviço de qualidade. Além disso, por mais que o preço não deva ser o único fator determinante, é importante encontrar um escritório de contabilidade que ofereça um bom custo-benefício para o seu negócio. Compare os preços e os serviços oferecidos por diferentes escritórios e escolha aquele que melhor se alinha com o seu orçamento e suas necessidades. A importância da contabilidade para as empresas Se você chegou até aqui, sabe como seguir o passo a passo para escolher um bom serviço. Contudo, é importante destacar a importância da contabilidade em momentos estratégicos, como o começo do ano. Uma contabilidade eficiente vai muito além da regularização do seu negócio. Em suma, ela promove um apoio completo na tomada de decisões importantes para o negócio visando no seu crescimento e lucro! Ao seguir essas etapas e considerar cuidadosamente suas opções, você estará melhor preparado para escolher o escritório de contabilidade certo para o seu negócio em 2024. Lembre-se de que a escolha certa pode fazer toda a diferença no sucesso e na saúde financeira da sua empresa. Por isso, não tenha pressa e faça uma escolha informada que atenda às suas necessidades e objetivos comerciais. Há mais de 50 anos, a Gomide Contabilidade trabalha para otimizar a rotina de empresas do DF. Com uma carteira de clientes satisfeitos a cada ano, em 2024 buscamos avançar ainda mais, trazendo conforto, segurança e bons resultados para nossos parceiros. Acesse nosso site e fale com nosso time agora mesmo!
