Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
DIRBI: benefícios fiscais precisam ser declarados com controle
A DIRBI transformou o uso de benefícios fiscais em uma rotina que exige controle, documentação e governança tributária. Empresas que usufruem de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária precisam declarar essas informações à Receita Federal. Além disso, devem indicar o valor correspondente do crédito tributário ou do benefício utilizado, conforme a legislação aplicável. […]
CNPJ alfanumérico começa em julho de 2026
O CNPJ alfanumérico começa a ser implantado em julho de 2026 e marca uma mudança estrutural na identificação das pessoas jurídicas no Brasil. A Receita Federal informou que o novo modelo será usado para novas inscrições, mantendo válidos os CNPJs atuais das empresas já cadastradas. Na prática, empresários, gestores financeiros, contadores e responsáveis por tecnologia […]
CNPJ de pessoas físicas em 2027: Receita Federal adia exigência e muda a preparação de empresas, autônomos e contadores
O CNPJ alfanumérico entrou no radar de empresários, autônomos, gestores financeiros e contadores. Isso aconteceu porque a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a exigência de inscrição no CNPJ por pessoas físicas que precisem emitir documentos fiscais no contexto da Reforma Tributária. Além disso, essa mudança […]
Guias falsas da Receita: como empresas devem evitar golpes e pagamentos indevidos
Guias falsas da Receita representam um risco cada vez mais relevante para empresários, gestores financeiros, contadores e equipes administrativas. O golpe costuma usar nomes oficiais, logotipos, termos fiscais e mensagens de urgência para convencer a empresa a pagar um boleto, DARF, DAS ou QR Code falso. Esse tipo de fraude não atinge apenas pessoas físicas. […]
Sua empresa está pronta para agosto? O novo marco de risco da Reforma Tributária
Reforma Tributária e penalidades passaram a ocupar o centro da agenda fiscal das empresas porque agosto de 2026 marca o fim prático do período de adaptação para parte relevante das obrigações acessórias ligadas ao IBS e à CBS. O ponto principal é simples: 2026 começou como um ano de teste, aprendizado e adaptação. No entanto, […]
CNPJ inapto na Receita Federal: o risco silencioso que pode impedir sua empresa de emitir notas
A Receita Federal colocou milhões de empresas em alerta. Entre outubro e dezembro de 2025, o órgão intimou mais de 6 milhões de contribuintes por omissão na entrega de declarações e escriturações fiscais. Desse total, cerca de 3,4 milhões regularizaram a situação. No entanto, aproximadamente 2,6 milhões ainda permanecem omissos e podem ter o CNPJ […]
Sua empresa está pronta para o fim da DIRF em 2026? O Informe vai mostrar
A extinção da DIRF em 2026 não representa apenas uma mudança de obrigação acessória. Na prática, ela altera a lógica de controle da Receita Federal. Enquanto antes a consolidação acontecia em um único momento, agora o acompanhamento passa a ser contínuo. Por isso, embora muitas empresas ainda tratem esse tema como algo distante, o impacto […]
Exclusão do Simples Nacional já está em movimento. O problema é que muita empresa ainda não percebeu
Exclusão do Simples Nacional já começou? Sim, a exclusão do Simples Nacional já começou e, por isso, muitas empresas precisam agir rápido. A Receita Federal notificou mais de 1,1 milhão de CNPJs com débitos, que somam cerca de R$ 12,9 bilhões. Além disso, o prazo para regularização é de até 90 dias após a ciência […]
