MEI pode ter novo teto de R$ 110 mil e perdão de dívidas: entenda o que foi aprovado

Congresso aprova novo teto do MEI e perdão de dívidas com a União. Veja os valores para 2027 e 2028, quem pode ser beneficiado e o que falta.

O Microempreendedor Individual pode entrar em 2027 com duas mudanças relevantes: um limite maior de faturamento e a possibilidade de perdão de determinadas dívidas com a União. O PLP 186/2026 foi aprovado pelo Senado em 15 de outubro, após passar pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. O texto prevê que o […]

Certificado digital sem burocracia: veja como emitir de forma simples e segura

Saiba para que serve o certificado digital, conheça as diferenças entre e-CNPJ e e-CPF e veja como emitir com a Gomide.

O certificado digital se tornou uma ferramenta importante para empresas, empresários e profissionais que precisam realizar operações eletrônicas com segurança e validade jurídica. Ele permite assinar documentos digitalmente, acessar serviços governamentais e executar procedimentos fiscais e administrativos sem depender de processos presenciais. Apesar de sua importância, a emissão e a renovação do certificado digital ainda […]

Receita envia Termos de Exclusão do Simples Nacional: o que fazer para evitar a saída do regime

O Termo de Exclusão do Simples Nacional exige atenção imediata de empresários, gestores financeiros e contadores. Em 2026, a Receita Federal disponibilizou esses documentos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos exigíveis. Receber o termo, no entanto, não significa que a empresa já deixou o Simples Nacional. O documento formaliza […]

Multas e débitos não tributários: como funciona o novo parcelamento pelo e-CAC

Entenda como parcelar débitos não tributários pelo e-CAC e quais cuidados tomar antes de regularizar pendências.

A Receita Federal ampliou as possibilidades de parcelamento pelo e-CAC e incluiu débitos de natureza não tributária em novas regras de regularização. A mudança veio com a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que alterou a IN RFB nº 2.063/2022 e modernizou procedimentos ligados ao parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal. Na prática, a medida […]

1

Eduarda Fernandes