Receita envia Termos de Exclusão do Simples Nacional: o que fazer para evitar a saída do regime

Entenda quando o Simples Nacional pode deixar de ser a melhor opção com a Reforma Tributária e como avaliar IBS, CBS e créditos.

O Termo de Exclusão do Simples Nacional exige atenção imediata de empresários, gestores financeiros e contadores. Em 2026, a Receita Federal disponibilizou esses documentos para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos exigíveis. Receber o termo, no entanto, não significa que a empresa já deixou o Simples Nacional. O documento formaliza […]

Multas e débitos não tributários: como funciona o novo parcelamento pelo e-CAC

Entenda como parcelar débitos não tributários pelo e-CAC e quais cuidados tomar antes de regularizar pendências.

A Receita Federal ampliou as possibilidades de parcelamento pelo e-CAC e incluiu débitos de natureza não tributária em novas regras de regularização. A mudança veio com a Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025, que alterou a IN RFB nº 2.063/2022 e modernizou procedimentos ligados ao parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal. Na prática, a medida […]

Sua empresa está pronta para o fim da DIRF em 2026? O Informe vai mostrar

Fim da DIRF em 2026 exige adaptação fiscal. Entenda o impacto no Informe de Rendimentos e como empresas do DF devem agir agora.

A extinção da DIRF em 2026 não representa apenas uma mudança de obrigação acessória. Na prática, ela altera a lógica de controle da Receita Federal. Enquanto antes a consolidação acontecia em um único momento, agora o acompanhamento passa a ser contínuo. Por isso, embora muitas empresas ainda tratem esse tema como algo distante, o impacto […]

FGTS: governo inicia em março pente-fino contra devedores e aumenta risco para empresas

Pente-fino FGTS devedores inicia em março. Veja riscos, multas e como proteger sua empresa no DF.

O pente-fino FGTS devedores inicia em março e altera o nível de exposição das empresas brasileiras. Embora o recolhimento do FGTS sempre tenha sido obrigatório, o que muda agora é a intensidade da fiscalização digital. Além disso, a integração entre eSocial, bases da Receita Federal e dados da Caixa Econômica Federal tornou o cruzamento mais […]

Nova regra do Simples Nacional: soma de receitas do CPF e CNPJ impacta o MEI

A recente Resolução CGSN nº 183/2025 trouxe uma mudança silenciosa, mas profundamente relevante para quem atua sob o regime do Simples Nacional, especialmente os microempreendedores individuais (MEIs). Agora, a nova regra estabelece que — a partir de sua vigência — será obrigatória a consideração conjunta das receitas da pessoa física e da pessoa jurídica do […]

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Eduarda Fernandes