Fim da isenção de PIS e Cofins: o que muda a partir de abril e como empresas devem se preparar
O que muda com o fim da isenção de PIS e Cofins A partir de 1º de abril, empresas que operavam com alíquota zero de PIS e Cofins passam a enfrentar uma nova realidade tributária. Em outras palavras, aquilo que antes não gerava custo passa, ainda que parcialmente, a impactar o resultado. Além disso, a […]
Lei nº 15.270/2025 em 2026: como a tributação de lucros e dividendos muda decisões empresariais
A partir de 2026, a tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das decisões empresariais. Com a vigência da Lei nº 15.270/2025, o tema deixou de envolver apenas a alíquota e passou a exigir atenção ao momento, à forma e ao destino do lucro. Portanto, empresários, gestores financeiros e contadores precisam rever procedimentos societários […]
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende aumento de 10% no IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
No dia 27 de janeiro de 2026, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata da majoração de 10% nas alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicáveis ao regime de Lucro Presumido. A decisão representa um dos eventos […]
eSocial ficará indisponível em 21 de janeiro de 2026: o que empresas precisam fazer para evitar riscos e atrasos
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ficará indisponível na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, das 20h às 2h do dia seguinte, conforme manutenção programada divulgada pelo governo federal.Embora o aviso pareça operacional, o impacto é direto na rotina fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas, sobretudo para aquelas que […]
Motocicleta e adicional de periculosidade em 2026: o que o Anexo V da NR-16 realmente mudou para as empresas
A entrada em vigor do Anexo V da NR-16, a partir de 2 de abril de 2026, marcou um ponto de virada na forma como o adicional de periculosidade ligado ao uso de motocicleta deve ser analisado pelas empresas brasileiras. Ainda que o tema já fosse discutido há anos na Justiça do Trabalho, a norma […]
Nova lei acaba com a isenção tributária de parte das entidades sem fins lucrativos: o que muda na prática em 2026
A isenção tributária das organizações sem fins lucrativos nunca foi um tema simples. Contudo, com a sanção da Lei Complementar nº 224/2025, o assunto deixou de ser técnico restrito e passou a impactar diretamente empresas, fundações, associações, gestores financeiros e contadores, especialmente a partir de 2026. Como afirmou um especialista em Direito Tributário ouvido em […]
Importadores em alerta: código cClassTrib será obrigatório em todas as Declaração de Importação a partir de 2026
O comércio exterior brasileiro entrará em 2026 com uma das mudanças mais profundas já anunciadas. Como afirmou um auditor da Receita Federal em transmissão oficial, “o cClassTrib inaugura uma nova lógica de controle tributário nas importações”, reforçando que a obrigatoriedade do código não será apenas um ajuste técnico, mas uma mudança estrutural no fluxo das […]
Governo sanciona isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
Foi sancionada hoje, em publicação no Diário Oficial, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026. Embora muitos já estivessem esperando por esse desfecho, agora é oficial — e […]
Mudanças no processo de emissão de CNPJ: o que empresários, contadores e gestores precisam saber
O que muda na emissão do CNPJ a partir de dezembro? A Receita Federal, por meio da implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT), alterou o processo de emissão do CNPJ. Conforme comunicado da JUCIS-DF, a partir de 1º de dezembro de 2025, o número do CNPJ não será mais gerado automaticamente após o registro […]
Atualização dos valores de imóveis no IR: o que muda com a nova lei sancionada em 2025
O que é a lei recém‑sancionada e por que ela interessa agora? A Lei 15.265/2025 entrou em vigor após a sanção presidencial, criando o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). Com isso, imóveis e veículos declarados no Imposto de Renda poderão ter seus valores atualizados conforme o mercado. Até então, não havia base […]