Foi sancionada hoje, em publicação no Diário Oficial, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026. Embora muitos já estivessem esperando por esse desfecho, agora é oficial — e os efeitos práticos vão muito além do bolso do contribuinte pessoa física.

Para quem administra empresas, cuida de finanças ou presta consultoria contábil no Distrito Federal, essa mudança traz oportunidades e desafios. Por isso, é fundamental compreender como a lei afeta a estrutura de folha, os pró-labores e a remuneração de sócios. Além disso, a nova norma altera decisões estratégicas de distribuição de lucros e gestão tributária.

O que exatamente foi sancionado?

A nova legislação, derivada do PL 1087/2025, estabelece:

• Isenção total de IR para rendas de até R$ 5.000/mês a partir de 2026.

• Redução gradual do IR para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com alíquotas decrescentes.

• Criação de uma alíquota mínima efetiva para rendimentos elevados, a fim de evitar elisão fiscal excessiva.

• Revisão nas regras de distribuição de lucros/dividendos, que passam a ser tributados em determinadas faixas e situações.

Portanto, trata-se de uma reformulação ampla — e não apenas de um ajuste na tabela.

E por que isso impacta diretamente a sua empresa?

Bem, porque toda empresa paga, organiza ou contabiliza remuneração. Sendo assim, se você tem colaboradores com salários até R$ 5.000, eles deixarão de ter IR retido. Isso significa que o valor líquido aumenta, mesmo que o salário bruto continue o mesmo. Ou seja, o poder de compra do funcionário cresce, e sua percepção de valorização também.

Além disso, no caso dos sócios, há uma possibilidade real de rever o pró-labore. Isso porque o valor de até R$ 5.000 passa a ser livre de IR. Assim, em vez de retirar valores como dividendos — que, pela nova lei, podem ser tributados — pode ser mais interessante elevar o pró-labore até o teto da isenção.

Contudo, nada disso deve ser feito sem planejamento. Afinal, outros fatores entram na conta, como INSS, alíquota efetiva, distribuição proporcional de lucros e regras societárias.

Impactos práticos para o DF: veja um exemplo real

Vamos considerar um consultório médico com dois sócios em Brasília. Cada um recebe atualmente um pró-labore de R$ 4.500, e a empresa distribui lucros trimestralmente. Com a nova lei, os R$ 4.500 ficam livres do IR — sem retenção nenhuma.

Se o pró-labore for elevado para R$ 5.000, ainda assim permanece dentro da faixa de isenção. Isso representa, na prática, um aumento no líquido dos sócios sem custo adicional para a empresa. Agora, imagine repetir isso em 20, 30, 50 clientes com estruturas similares. O efeito acumulado é significativo.

Portanto, para quem atua com contabilidade consultiva ou gestão de folha, é o momento ideal para revisar contratos e estratégias.

Tabela comparativa: antes e depois da nova regra

Simulação de retenção de IR em diferentes faixas antes e depois da lei sancionada em novembro de 2025.

Quais áreas precisam de atenção imediata?

Para aproveitar os benefícios e evitar riscos, é essencial revisar:

• Folha de pagamento: ajustes de valores, contratos e encargos.

• Remuneração de sócios: redefinir limites, manter proporcionalidade e garantir segurança jurídica.

• Distribuição de lucros: avaliar o que continua vantajoso e o que muda com as novas faixas de tributação.

• Controles internos: garantir que os lançamentos contábeis estejam coerentes com a nova estrutura.

Além disso, os times de RH e financeiro devem estar capacitados para explicar essas mudanças aos colaboradores — principalmente no início de 2026, quando os contracheques mudarem.

Como a Gomide Contabilidade pode ajudar agora

A Gomide Contabilidade, com sede em Brasília, já está estruturada para apoiar empresas que desejam se antecipar. Com consultores experientes e foco em planejamento tributário, oferecemos:

• Diagnóstico da estrutura atual de folha e pró-labore.

• Simulações de impacto fiscal da nova lei.

• Redesenho estratégico da remuneração societária.

• Suporte jurídico-contábil para adaptação de contratos e distribuição de lucros.

Ou seja, não se trata apenas de adaptar números — mas de realinhar sua empresa com as novas diretrizes tributárias, aproveitando oportunidades e blindando riscos.

O melhor momento para agir é antes de 2026

A sanção da lei é apenas o ponto de partida. A real transformação vem da forma como você, como gestor ou contador, reage a essa mudança.

Com inteligência contábil e planejamento, é possível transformar uma lei nacional em vantagem competitiva local. Afinal, enquanto muitos ainda vão reagir tardiamente, sua empresa pode estar pronta para operar dentro da nova lógica, com mais liquidez e eficiência.

Quer preparar sua operação para 2026? Fale com a equipe da Gomide Contabilidade e solicite um diagnóstico.