Ainda que uma empresa varejista e atacadista possua públicos distintos, com necessidades diferentes, algumas vezes uma empresa atacadista vende produtos direto para o consumidor final.

Em algumas ocasiões, essa situação é permitida por lei, porém algumas regras precisam ser cumpridas.

Entretanto, a legislação atacadista é bem complexa e conta com atualizações frequentes em suas normas, o que pode dificultar o trabalho dos empreendedores desse segmento.

Mas, afinal, uma empresa pode ser atacadista e varejista? Existe algum incentivo fiscal para o exercício dessa atividade? Enfim, o que é preciso observar para não ferir a lei?

O artigo de hoje busca responder justamente essas dúvidas. Fique conosco!

O que é e como funciona uma empresa varejista e atacadista

O setor atacadista é aquele que trabalha com alto volume de produtos, sendo responsável pela compra e venda de grandes quantidades de peças, na maior parte das vezes para revenda.

Por isso, a compra de produtos no atacado costuma sair mais em conta, já que a negociação é realizada diretamente com os fabricantes e em grandes proporções.

Em geral, o atacadista não tem uma relação direta com o cliente, porque ele representa o elo entre o empreendimento varejista e o próprio fabricante.

Outro ponto de diferença é que a maior parte dos clientes são outras empresas, como lojistas, comerciantes e demais pessoas que lidam com vendas no varejo.

Isso faz os fabricantes serem conhecidos por distribuidores.

Já o segmento varejista é o tradicional comércio popular, no qual a maioria dos consumidores compram uma imensa variedade de produtos, só que em pequenas quantidades.

Aqui, os itens são vendidos diretamente para o consumidor final, o que os diferencia do setor atacadista que vende em enormes quantitativos.

Nesse caso, entram como exemplo de comércio varejista os postos de combustíveis, farmácias, mercearias, supermercados, lojas no geral etc.

Ou seja, esses negócios trabalham com vendas de pequenas quantidades e lidam, na maior parte do tempo, com pessoas físicas que compram itens para o próprio consumo.

Como uma empresa consegue ser atacadista e varejista?

Em alguns casos, os atacadistas fazem vendas diretas para o consumidor, contanto que essa negociação se baseie em um número mínimo de produtos para se obter um valor especial.

Existem também os produtores que preferem fazer uma venda direta para o consumidor final, o que por sua vez deixa de lado a passagem por um distribuidor.

Afinal de contas, essa atividade é mesmo legal?

Na prática, sim. Isso ocorre porque, apesar das diferenças entre o comércio atacadista e varejista, uma mesma organização pode vender a sua produção nas duas modalidades.

Aliado a isso, não há nenhum critério restritivo que proíba o uso simultâneo dos CNAEs de negócio atacadista e varejista por um mesmo estabelecimento.

Esse código – atribuído pela Secretaria da Fazenda – identifica o tipo de atividade desenvolvida pela instituição, de acordo com a declaração apresentada pelo próprio empreendedor.

Assim, essa ligação ganha o nome de “atacarejo”, sendo uma mistura do atacado e varejo.

Nesse sentido, através de suas lojas, o empresário pode exercer o atacado, vendendo produtos para o varejista em grandes proporções; e ao cliente final, que procura algum produto específico em poucas unidades.

Contudo, ainda que ambas as modalidades aconteçam no mesmo espaço, elas têm políticas comerciais diferentes de funcionamento.

Esse modelo de negociação permite usufruir de inúmeros benefícios fiscais e comerciais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) utilizados exclusivamente para atacadistas e fabricantes.

Para gozar dos direitos, basta que a companhia indique em seu CNAE (enquadramento fiscal) e no contrato social, o exercício da atividade atacadista com a varejista.

Importante mencionar que nesse caso, a redução da base de cálculo está sujeita a aplicação sobre vendas efetivadas por atacadistas e fabricantes.

Todavia, é necessário que as condições da legislação sejam seguidas, bem como os critérios de exceção previstos pela Administração Pública.

Novamente, as organizações necessitam indicar a condição de atacadista com a de varejista no contrato social e no CNAE.

Como gerir a parte final do atacarejo?

De fato, pudemos ver que a gestão de um atacarejo é muito mais complexa do que os outros dois tipos de negócio em separado.

Então, o controle desse tipo de empresa deve ser em dobro, já que essa modalidade comercial pode abrir espaço para a informalidade e crimes tributários, como a sonegação de impostos

Isso acontece porque os variados contribuintes do ICMS, comerciantes e varejistas compram mercadorias diretamente no atacarejo, ou seja, sem emissão de nota fiscal, ainda que na condição de consumidor final.

Assim, esses compradores não registram a aquisição de produtos nos seus livros de entrada, o que acaba abrindo espaço para a “tentação” de vender esses itens para outras pessoas, também sem a emissão de nota fiscal do consumidor.

Por tudo isso, o auxílio de um escritório contábil especializado em atacarejos é mais que um investimento, mas sim uma obrigação de quem deseja se manter em dia com o Fisco.

O que diz a Lei 5005/2012?

A Lei nº 5.005/2012 é uma importante ferramenta legal que orienta condições e métodos de apuração do ICMS.

O seu intuito consiste em incentivar o progresso econômico do mercado atacadista no Brasil, através da redução da carga tributária, configurando-se assim como um incentivo fiscal do setor.

Essa legislação determina que as vendas do negócio sejam tributadas em 12%, o que significa que quanto mais ela vender no âmbito interno, maiores serão as receitas com aquisições e créditos.

Até porque a mesma pode creditar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços em até 12%, independente do que vier destacado nas aquisições.

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Como vimos no conteúdo, uma empresa pode sim atuar com o comércio atacadista e varejista.

Porém, a legislação que regula esse formato de negócio requer a contratação de contadores experientes que ajudem o empreendedor a evitar prejuízos financeiros, bem como a não pagar impostos em excesso.

Portanto, essa tarefa somente será bem executada se for feita por uma equipe de contabilidade eficiente, como a Gomide Contabilidade.

A Gomide Contabilidade atua há mais de 50 anos no mercado, especialista no mercado contábil de empresas do segmento atacadista.

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