Fato Gerador do IBS e da CBS: A Nova Lógica Fiscal
Entrega, não emissão: o que realmente dispara o tributo? A Lei Complementar 214/2025 trouxe uma redefinição decisiva para a rotina tributária das empresas com a introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O ponto mais sensível e estratégico da legislação está no seu artigo 10: […]
Isenção de IR até R$ 5 mil e nova tributação sobre grandes lucros: entenda o impacto
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.952/2019, que altera significativamente a estrutura de tributação de pessoas físicas no Brasil. A proposta zera o Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil e introduz novas alíquotas sobre lucros e dividendos distribuídos acima de certos patamares. […]