Regularização fiscal em Goiás: programa Quita Goiás oferece até 70% de desconto em juros e multas
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) deu início ao programa Quita Goiás, uma oportunidade estratégica para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários com condições altamente vantajosas. A iniciativa, válida a partir de 20 de outubro, permite a negociação de dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com descontos de até 70% em juros e multas, e parcelamento em até 145 vezes. Essa medida tem como objetivo estimular a adimplência fiscal e fortalecer a arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que oferece um fôlego financeiro a empresas e contribuintes impactados pelos últimos anos de instabilidade econômica. O que é o Quita Goiás e quem pode participar O Quita Goiás é um programa de regularização fiscal lançado pelo Governo de Goiás e gerido pela PGE-GO. Ele permite que empresas e pessoas físicas com débitos tributários junto ao Estado possam renegociar suas pendências de forma facilitada. Podem participar: Empresas contribuintes de ICMS (inclusive optantes do Simples Nacional); Pessoas físicas ou jurídicas com débitos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação); Proprietários de veículos com dívidas de IPVA. O acesso ao programa é feito online, diretamente pelo Portal da PGE-GO, sem necessidade de deslocamento presencial. Quais são as condições de renegociação A grande vantagem do Quita Goiás está na flexibilidade das condições de pagamento. Abaixo, um resumo das principais modalidades: Tipo de Débito Desconto Máximo sobre Juros e Multas Parcelamento Máximo ICMS até 70% até 145 parcelas ITCMD até 70% até 145 parcelas IPVA até 70% até 60 parcelas Fonte: PGE-GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás) Além dos descontos, o contribuinte pode escolher o número de parcelas conforme a sua capacidade de pagamento. O valor mínimo da parcela é definido pela PGE-GO, garantindo equilíbrio entre acessibilidade e responsabilidade fiscal. Como fazer a adesão ao programa O processo é 100% digital e simples: Acesse o Portal da PGE-GO (https://www.pge.go.gov.br/); Localize o menu Quita Goiás; Faça o login com seu CPF ou CNPJ; Consulte os débitos e escolha a modalidade de pagamento; Gere o boleto ou contrato de parcelamento. O prazo de adesão é limitado, e a recomendação é que empresas e gestores financeiros planejem a negociação o quanto antes para garantir as melhores condições. Impactos fiscais e estratégicos para empresas Do ponto de vista empresarial, participar do Quita Goiás vai muito além de regularizar pendências. Trata-se de uma decisão estratégica de gestão tributária. Empresas com dívidas ativas frequentemente enfrentam: Restrições de crédito e bloqueios bancários; Impedimentos em licitações e contratações públicas; Risco de inscrição em dívida ativa e protesto judicial; Comprometimento de reputação fiscal. Ao negociar com o Estado, o empresário reestabelece a conformidade fiscal, melhora sua relação com fornecedores e bancos, e fortalece sua imagem institucional perante o mercado. Qual a relevância para empresas do Distrito Federal e entorno Embora o programa seja voltado para o Estado de Goiás, muitas empresas sediadas no Distrito Federal possuem operações comerciais, filiais ou transportes registrados em Goiás. Por isso, o Quita Goiás também impacta diretamente empresas da região metropolitana de Brasília, especialmente nos setores de logística, transporte, agronegócio e construção civil. Se a empresa possui veículos com placas goianas, estabelecimentos ou transações intermunicipais, é fundamental verificar eventuais débitos no sistema da PGE-GO e aproveitar o benefício. Perguntas frequentes 1. Quem pode aderir ao Quita Goiás?Pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA junto ao Estado de Goiás. 2. Qual o desconto máximo?Até 70% sobre juros e multas, conforme o tipo de dívida. 3. Quantas parcelas são permitidas?Até 145 parcelas para ICMS e ITCMD, e até 60 para IPVA. 4. Onde fazer a adesão?Pelo site oficial da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). 5. Até quando posso aderir?O prazo foi aberto em 20 de outubro e é temporário — consulte o site oficial para verificar a data de encerramento. Considerações finais e ação recomendada O Quita Goiás é uma das medidas mais amplas de recuperação fiscal já lançadas pelo Estado. A adesão imediata pode significar economia significativa, redução de passivos e melhorias no fluxo de caixa para empresas de todos os portes. Para empresários e contadores, este é o momento ideal para: Revisar a situação fiscal da empresa; Analisar passivos tributários com apoio de especialistas; Elaborar um plano de regularização e prevenção para o futuro. A equipe da Gomide Contabilidade, referência em consultoria tributária, está preparada para auxiliar empresas na adesão ao programa, avaliando cenários, simulando parcelamentos e garantindo segurança no processo. 👉 Agende um diagnóstico com nossos especialistas e descubra quanto sua empresa pode economizar. Fontes e referências oficiais Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO): https://www.pge.go.gov.br/ Governo do Estado de Goiás – Notícias Oficiais: https://www.goias.gov.br/ Secretaria da Economia de Goiás: https://www.economia.go.gov.br/ Conselho Federal de Contabilidade (CFC): https://www.cfc.org.br/ Sebrae Goiás: https://www.sebraego.com.br/ Valor Econômico: https://valor.globo.com/
