NFC-e ou NF-e? A partir de outubro, escolher o documento errado pode afetar o crédito do cliente
Para muitas empresas do varejo, emitir NFC-e ou NF-e sempre pareceu uma decisão operacional. Uma nota para consumidor final, outra para determinadas vendas identificadas, faturamento empresarial ou situações específicas. A partir de 5 de outubro de 2026, essa escolha ganha uma consequência tributária mais direta. O Ajuste SINIEF nº 23/2026 determina que, nas operações promovidas […]
Distribuição de lucros mudou em 2026: o que empresários e grupos societários precisam acompanhar?
A distribuição de lucros deixou de ser uma decisão isolada de cada empresa. Desde janeiro de 2026, uma mesma pessoa jurídica que pague, credite, empregue ou entregue mais de R$ 50 mil em lucros e dividendos, no mesmo mês, à mesma pessoa física residente no Brasil deve reter 10% de Imposto de Renda sobre o […]
Programa Nacional de Conformidade Tributária: o que muda para empresas em 2026?
A implantação do IBS e da CBS ganhou uma nova etapa em 2026. Receita Federal e Comitê Gestor do IBS regulamentaram o Programa Nacional de Conformidade Tributária, PNCT, um modelo criado para acompanhar empresas durante a adaptação às novas obrigações fiscais da Reforma Tributária do Consumo. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, publicado em agosto, […]
DUIMP muda em 27 de setembro: importações passam a incorporar IBS e CBS item a item
A Reforma Tributária entra em uma nova etapa para empresas importadoras em setembro de 2026. No dia 27 de setembro, o Portal Único Siscomex receberá em ambiente de produção uma nova versão da Declaração Única de Importação, Duimp, preparada para incorporar a lógica do IBS e da CBS às operações de comércio exterior. A mudança […]
Benefício fiscal em 2026: Receita muda as regras e irregularidades podem colocar incentivos em risco
Uma empresa pode cumprir os requisitos econômicos de um benefício fiscal, estruturar preço, margem e investimentos considerando esse incentivo e, ainda assim, colocar sua utilização em risco por causa de uma pendência aparentemente paralela ao benefício. Desde 1º de setembro de 2026, a Receita Federal passou a aplicar novas regras para acompanhar a manutenção de […]
Distribuição de lucros em 2026: retirar dinheiro da empresa virou uma decisão tributária
Durante muitos anos, a distribuição de lucros foi tratada por muitos empresários quase como uma consequência automática do resultado da empresa: a contabilidade apurava lucro, os sócios decidiam quanto retirar e o valor chegava à pessoa física sem retenção de Imposto de Renda. Em 2026, essa lógica mudou. Desde janeiro, a distribuição de lucros e […]
Reforma Tributária: sua empresa pode precisar mudar o processo antes de mudar o imposto
A Reforma Tributária do Consumo costuma chegar à diretoria como uma discussão sobre alíquota, carga tributária e impacto no preço. Mas, para muitas empresas, a primeira mudança relevante não acontecerá no valor do imposto pago. Ela acontecerá antes. No cadastro do produto. Na classificação tributária. No pedido de venda. Na formação do preço. No ERP. […]
CNPJ alfanumérico já está em produção: seu ERP consegue reconhecer um fornecedor com letras no CNPJ?
O CNPJ alfanumérico deixou de ser uma mudança futura. Desde julho de 2026, os sistemas da Receita Federal já operam com o novo formato. Em 31 de julho, a Receita gerou oficialmente o primeiro CNPJ alfanumérico do país: 00.000.000/E08G-12, atribuído a uma filial do Banco do Brasil. (Serviços e Informações do Brasil) A mudança parece […]
Planejamento tributário 2027: Lucro Real ou Lucro Presumido depois das mudanças de 2026?
Escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido para 2027 não deveria começar com a pergunta: “Qual regime pagou menos imposto em 2026?” Essa comparação ficou incompleta. O ano de 2026 alterou algumas das premissas que empresas utilizavam para decidir seu regime tributário. O Lucro Presumido passou a sofrer acréscimo de 10% nos percentuais de presunção […]
Arbitragem tributária: Senado aprova novo caminho para reduzir disputas fiscais bilionárias
O Brasil deu um passo importante para mudar a forma como empresas e Fisco resolvem conflitos tributários. Em 12 de agosto de 2026, o Senado Federal aprovou por 69 votos a zero o PLP 124/2022, projeto que altera o Código Tributário Nacional e cria bases nacionais para novos mecanismos de solução de controvérsias, incluindo mediação, […]
