Nova versão do PVA da EFD ICMS IPI corrige erro na validação de arquivos
O Sistema Público de Escrituração Digital disponibilizou a versão 6.1.1 do Programa Validador e Assinador da EFD ICMS IPI. A atualização corrige um erro que impedia a conclusão do processo de validação de alguns arquivos A versão corretiva foi publicada em 27 de julho de 2026, poucos dias depois da liberação da versão 6.1.0. Segundo […]
Fisco planeja concluir etapas da DeRE até o fim de 2026
A implementação da Declaração de Regimes Específicos, a DeRE, deverá avançar durante o segundo semestre de 2026. Segundo informações divulgadas por veículos especializados, a Receita Federal trabalha com a expectativa de disponibilizar todos os módulos da obrigação em ambiente de testes beta até novembro. A liberação ocorrerá gradualmente, conforme o avanço das auditorias técnicas, validações […]
Comitê Gestor projeta arrecadação de R$ 5,15 bilhões com IBS de 0,1% em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, estima que o IBS arrecade aproximadamente R$ 5,15 bilhões em 2027, primeiro ano de cobrança efetiva do tributo. A projeção consta na Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho. O valor […]
Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Governo prorroga para 2027 adaptação de produtor rural e pessoa física à Reforma Tributária
O Governo Federal ampliou o prazo para que produtores rurais e outras pessoas físicas se adaptem às novas obrigações da Reforma Tributária. Com a publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, a inscrição no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a ser obrigatórias a […]
O fornecedor mais barato pode custar mais com a Reforma Tributária
Escolher um fornecedor apenas pelo menor preço sempre envolveu riscos relacionados à qualidade, ao prazo de entrega e à continuidade do abastecimento. Com a Reforma Tributária, porém, essa decisão também passa a ter um componente fiscal relevante: o crédito de IBS e CBS gerado pela compra. Na prática, duas propostas comerciais podem apresentar preços diferentes […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
Obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais: prazos, riscos e plano de adequação
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais ganhou um cronograma definitivo. Nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que estabeleceu datas diferentes conforme o documento fiscal, a operação e o perfil do contribuinte. Para empresas do regime regular que emitem NF-e e NFC-e, […]