Como interpretar notificações fiscais sem cair em armadilhas
A notificação fiscal não é um aviso: é um chamado. Quando chega, está cobrando uma postura ativa da empresa diante do Fisco. E engana-se quem acredita que toda notificação representa apenas um erro contábil ou pendência simples. Muitas são gatilhos para fiscalizações mais complexas, autuações ou bloqueios. Em áreas de risco fiscal, como Brasília e […]
CCJ aprova teto de 2% para alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucarada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o teto de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, um ponto que integra a regulamentação da Reforma Tributária em andamento. A decisão, que ainda precisa avançar em outras etapas legislativas, pode transformar não apenas o mercado de bebidas, mas […]