Senado aprova regime especial de atualização patrimonial no IR e altera regras do IOF: o que muda para empresas e investidores em 2025
Segundo transcrição oficial divulgada pelo Senado, o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) e as novas regras do IOF “reorganizam a base tributária brasileira e preparam o contribuinte para a chegada da CBS e do IBS”. Além disso, conforme registrado em audiência pública, técnicos da Receita Federal afirmaram que “o REAP cria uma janela fiscal […]
Importadores em alerta: código cClassTrib será obrigatório em todas as Declaração de Importação a partir de 2026
O comércio exterior brasileiro entrará em 2026 com uma das mudanças mais profundas já anunciadas. Como afirmou um auditor da Receita Federal em transmissão oficial, “o cClassTrib inaugura uma nova lógica de controle tributário nas importações”, reforçando que a obrigatoriedade do código não será apenas um ajuste técnico, mas uma mudança estrutural no fluxo das […]
Aumento do teto do Simples Nacional em urgência: impactos, riscos e o que empresários do DF precisam revisar antes de 2026
O aumento do teto do Simples Nacional: por que o tema voltou ao centro do debate tributário? A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto que amplia o teto do Simples Nacional. Segundo parlamentares que defenderam a medida, a proposta “evita a expulsão de micro e pequenas empresas para regimes mais caros”. […]
Calendário de Vencimentos de Dezembro: como organizar o fechamento fiscal e evitar riscos no fim do ano
A importância de planejar o mês de dezembro Dezembro é, tradicionalmente, o período mais sensível para empresas que precisam encerrar o ano com regularidade fiscal e contábil. Como explicou uma especialista da Gomide Contabilidade, “o calendário de dezembro funciona como uma síntese do ano inteiro, porque concentra obrigações, cruzamentos de dados e pagamentos estratégicos”. Além […]
Receita Federal torna obrigatória a assinatura do contador na criação do CNPJ
A Receita Federal apresentou o Módulo de Administração Tributária (MAT) como parte central da modernização do ambiente empresarial brasileiro. Com essa atualização, o órgão transforma o processo de inscrição no CNPJ e inclui o enquadramento tributário como requisito imediato. De acordo com o próprio órgão, a mudança marca “uma nova era de eficiência e segurança […]
Novo procedimento para geração do CNPJ: o que muda e como preparar sua empresa para o novo modelo digital
A atualização recente do procedimento de inscrição e alteração do CNPJ começou a transformar a forma como empresas ingressam no ambiente fiscal brasileiro. A Receita Federal reorganizou o fluxo cadastral, centralizou etapas que antes eram espalhadas entre diferentes órgãos e criou um processo mais veloz, mais integrado e capaz de detectar inconsistências de maneira imediata. […]
Governo sanciona isenção de IR para rendas até R$ 5 mil
Foi sancionada hoje, em publicação no Diário Oficial, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos de até R$ 5.000 mensais. A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2026. Embora muitos já estivessem esperando por esse desfecho, agora é oficial — e […]
Crédito de CBS sobre estoques: o que empresários e contadores do DF precisam entender antes da virada de 2027
A transição do regime de PIS/COFINS para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025, impõe uma série de adequações operacionais e fiscais às empresas brasileiras. Uma das disposições mais relevantes para o planejamento tributário de curto prazo refere-se ao crédito presumido de CBS sobre estoques, aplicável a bens […]
Receita Federal prorroga prazo de adesão à transação tributária: o que empresas do DF precisam saber
Em decisão publicada no Diário Oficial da União, a Receita Federal prorrogou o prazo para adesão à transação tributária, ampliando a oportunidade para empresas regularizarem seus débitos com condições facilitadas. A medida, que abrange débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa, representa uma janela estratégica para o setor produtivo do Distrito Federal reequilibrar suas […]
PL 1087/2025: o novo Imposto de Renda vai mudar o jogo para empresários e investidores em 2026
O que muda com o PL 1087/2025? O PL 1087/2025, enviado pelo Executivo em 18/03/2025 ao Congresso Nacional, propõe alterar as Leis 9.250/1995 e 9.249/1995, focando diretamente no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a ementa, o projeto tem como objetivo instituir a redução do imposto sobre a renda tanto nas bases mensais […]