A Reforma Tributária entra em uma nova fase tecnológica em 15 de outubro de 2026.
A Receita Federal anunciou o início dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, infraestrutura que fará a comunicação entre o ecossistema de pagamentos e os entes responsáveis por IBS e CBS.
Esta primeira etapa será realizada em ambiente controlado e simulado. Nenhuma transação real será processada definitivamente pelo Split Payment, não haverá impacto sobre consumidores e os PSPs participantes não estarão sujeitos a penalidades durante os testes. O objetivo declarado pela Receita é validar e aprimorar a integração antes da entrada efetiva do sistema em operação. Serviços e Informações do Brasil
Isso reduz o risco desta fase. Mas não reduz sua importância.
Para bancos, fintechs, adquirentes, subadquirentes e demais organizações que atuem como prestadores de serviços de pagamento ou operadoras de sistemas de pagamento, o dia 15 de outubro representa uma mudança relevante: o Split Payment deixa de ser apenas uma arquitetura prevista na Reforma Tributária e começa a ser exercitado entre sistemas reais, ainda que com dados e operações de teste.
A pergunta, portanto, é objetiva:
sua instituição está preparada para integrar, testar, monitorar, reconciliar e evoluir essa nova infraestrutura?
O que começa em 15 de outubro?
Em 15 de outubro começa a fase de testes de integração entre os PSPs participantes e a Plataforma Pública do Split Payment.
Segundo o comunicado oficial da Receita Federal, trata-se de uma etapa técnica e planejada, criada para validar o funcionamento da integração antes do uso operacional do mecanismo. Serviços e Informações do Brasil
Isso significa testar muito mais do que a disponibilidade de uma API.
Na prática, entra em avaliação a capacidade dos diferentes participantes de trocar informações dentro de um padrão comum, responder adequadamente aos eventos, garantir rastreabilidade e funcionar dentro da arquitetura definida para o futuro Split Payment.
É uma espécie de ensaio de infraestrutura.
Ainda não é a operação tributária definitiva.
Mas já é o momento em que problemas de integração deixam de existir apenas no desenho técnico e começam a aparecer na execução.
O que é a Plataforma Pública do Split Payment?
A Plataforma Pública foi desenhada para funcionar como um hub de comunicação entre os prestadores de serviços de pagamento e os dois entes governamentais envolvidos: a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
O Manual de Integração explica que a plataforma será o ponto central para recebimento e encaminhamento dos eventos relacionados ao Split Payment. Ela realizará validações sintáticas e semânticas, registrará informações para garantir rastreabilidade e auditoria e encaminhará os eventos aos destinatários adequados. CGIBS
Existe uma distinção técnica importante.
A plataforma não foi concebida para concentrar toda a regra de negócio da Reforma Tributária.
O próprio manual esclarece que seu papel é funcionar como infraestrutura de comunicação, seguindo uma arquitetura de baixo acoplamento entre os participantes. Regras relacionadas à apuração, arrecadação e demais processos não são simplesmente executadas dentro desse hub. CGIBS
Esse desenho aumenta a importância da qualidade das integrações.
Cada instituição precisa conseguir conversar com uma infraestrutura comum sem depender de soluções isoladas para cada ente governamental.
O Split Payment já está muito além de uma apresentação conceitual
Durante boa parte das discussões sobre a Reforma Tributária, o Split Payment apareceu principalmente como conceito:
o consumidor realiza o pagamento;
o sistema identifica IBS e CBS;
os valores correspondentes aos tributos são segregados;
e a parcela tributária segue para os entes competentes.
Agora, a discussão começa a mudar de nível.
A Receita Federal e o CGIBS já disponibilizaram documentação técnica para a Plataforma Pública, e o portal do Comitê Gestor atualmente concentra materiais como Manual de Integração, Manual de Operações, Manual de Tempos, Manual de Segurança, Manual de Redes, Manual de Habilitação de Participantes e especificações OpenAPI. CGIBS
Além disso, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 28 de agosto de 2026, aprovou documentação relacionada aos procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à plataforma. Serviços e Informações do Brasil
Isso muda a natureza do projeto.
A pergunta deixa de ser:
“como o Split Payment deverá funcionar?”
E passa gradualmente a ser:
“como nossos sistemas vão operar quando precisarem conversar com essa infraestrutura?”
Bancos e fintechs estão automaticamente incluídos?
O termo técnico mais preciso utilizado pela Receita é Prestadores de Serviços de Pagamento, os PSPs, além das instituições operadoras de sistemas de pagamento envolvidas na arquitetura.
Portanto, não é correto concluir que toda organização que se define comercialmente como banco ou fintech participa automaticamente da mesma forma.
O enquadramento depende do papel que a instituição desempenha no fluxo de pagamentos.
A regulamentação do IBS estabelece que os procedimentos do Split Payment alcançam prestadores de serviços de pagamento eletrônico participantes de arranjos de pagamento, inclusive determinados arranjos que não estejam sujeitos à regulação do Banco Central. O intercâmbio das informações necessárias ocorrerá por meio da plataforma pública compartilhada entre Receita Federal e CGIBS. CGIBS
Para a instituição, a primeira análise deveria ser justamente essa:
qual papel ocupamos no fluxo que será alcançado pelo Split Payment e quais obrigações de integração decorrem desse papel?
O que será testado sem afetar transações reais?
A Receita deixou esse ponto claro.
Durante essa fase, nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo. O ambiente é controlado e não deve gerar efeitos sobre operações reais ou consumidores. Também não haverá penalidade aos PSPs participantes em razão dos testes. Serviços e Informações do Brasil
Isso é importante porque cria uma janela especialmente valiosa para encontrar falhas.
Em produção, uma inconsistência pode representar indisponibilidade, divergência financeira, falha de conciliação ou impacto operacional.
Em homologação, a mesma inconsistência é informação.
Ela mostra onde arquitetura, dados, segurança ou processo precisam ser corrigidos antes da entrada operacional.
A instituição que utiliza bem essa fase não deveria ter como única meta “passar no teste”.
Deveria tentar descobrir tudo o que ainda pode dar errado.
O que uma instituição financeira deveria validar?
A documentação atualmente publicada mostra que o projeto envolve diferentes camadas técnicas e operacionais. A preparação precisa ir além de liberar uma conexão.
| Dimensão | O que precisa ser validado |
|---|---|
| Integração | Sistemas conseguem trocar os eventos previstos com a Plataforma Pública? |
| OpenAPI | Implementações estão aderentes às especificações e versões vigentes? |
| Segurança | Autenticação, certificados, controles e políticas estão preparados? |
| Redes | Conectividade e infraestrutura suportam os fluxos previstos? |
| Operação | Times sabem tratar respostas, rejeições, exceções e indisponibilidades? |
| Tempos | Sistemas conseguem respeitar os tempos e sequências definidos? |
| Rastreabilidade | Eventos podem ser reconstruídos e auditados posteriormente? |
| Conciliação | Informação financeira e informação do Split Payment conseguem ser reconciliadas? |
| Observabilidade | A instituição consegue identificar rapidamente falhas de comunicação ou processamento? |
| Governança | Existe responsabilidade clara entre Tecnologia, Pagamentos, Fiscal, Financeiro e Compliance? |
Essa visão é particularmente importante porque o Split Payment une universos que tradicionalmente podem operar com arquiteturas e responsabilidades diferentes.
É pagamento.
É tributação.
É comunicação sistêmica.
É dado transacional.
É conciliação.
É disponibilidade financeira.
E tudo isso precisa funcionar na mesma cadeia.
O maior risco é tratar o projeto apenas como uma nova API
É natural que a primeira leitura seja tecnológica.
Existe um endpoint.
Existe uma documentação.
Existe uma integração.
Desenvolve-se a conexão, envia-se a mensagem, recebe-se a resposta e o projeto está concluído.
Mas uma integração tributária e financeira não termina quando dois sistemas conseguem se comunicar.
Imagine que a mensagem seja transmitida corretamente, mas a instituição não consiga reconciliar aquele evento com a transação que lhe deu origem.
Tecnicamente, a API funcionou.
Operacionalmente, existe um problema.
O mesmo acontece se os eventos são processados, mas não existe monitoramento adequado de inconsistências.
Ou se Tecnologia consegue localizar o erro, mas o time de operação não possui procedimento para tratá-lo.
Ou se a integração está pronta, porém mudanças de versão não possuem governança de implantação.
O sucesso do teste precisa ser avaliado pelo fluxo inteiro.
O que a instituição pode aprender durante o ambiente simulado?
Um bom ambiente de teste permite responder perguntas que dificilmente seriam resolvidas apenas lendo um manual.
Como o sistema reage a mensagens inválidas?
Como uma falha é identificada?
Quanto tempo leva para detectar uma divergência?
É possível localizar a transação de origem?
Os logs possuem informação suficiente?
Como ocorre uma retomada depois de uma indisponibilidade?
Os sistemas internos utilizam o mesmo identificador ao longo de toda a jornada?
Financeiro e Tecnologia enxergam a mesma transação?
Existe procedimento para exceções?
A instituição consegue acompanhar volumes maiores sem perder rastreabilidade?
Essas são perguntas de maturidade operacional.
O teste deixa de ser apenas uma obrigação de implementação e passa a funcionar como diagnóstico da arquitetura.
Quem podia entrar na primeira fase?
A Receita estabeleceu um cronograma específico de participação.
Os PSPs interessados em fazer parte da primeira etapa deveriam procurar sua representação associativa até o final de 2 de outubro de 2026, para formalização da indicação junto à Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Esse prazo já se encerrou. Serviços e Informações do Brasil
Mas essa não será a única oportunidade de participação.
Os demais PSPs poderão solicitar ingresso a partir de 16 de novembro de 2026, por meio de formulário encaminhado diretamente à RFB e ao CGIBS, sem necessidade de intermediação por associação.
A Receita informou que os formulários e as instruções de preenchimento serão disponibilizados a partir de 13 de novembro. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, uma instituição que não entrou na primeira onda não deveria interpretar isso como motivo para esperar.
Ela possui uma janela para preparar arquitetura, equipes e processos antes da próxima etapa de habilitação.
A preparação precisa envolver mais do que Tecnologia
Split Payment nasce em uma infraestrutura tecnológica, mas seus efeitos atravessam diferentes áreas.
Tecnologia implementa a integração.
Pagamentos conhece o fluxo transacional.
Segurança avalia autenticação, infraestrutura e proteção da informação.
Operações precisa tratar exceções.
Financeiro precisa reconciliar valores.
Fiscal e Tributário precisam compreender o significado dos eventos relacionados a IBS e CBS.
Compliance e Riscos precisam avaliar controles.
E a gestão precisa acompanhar disponibilidade, capacidade e continuidade operacional.
Se essas áreas começarem a conversar apenas quando a integração estiver pronta, o projeto pode nascer fragmentado.
O melhor momento para definir responsabilidades é antes dos primeiros problemas de homologação.
Por que rastreabilidade será uma questão crítica?
Porque a Plataforma Pública não é simplesmente um canal de transmissão sem memória operacional.
O Manual de Integração atribui à plataforma responsabilidades como registrar informações para garantir rastreabilidade e auditoria dos eventos. CGIBS
Isso cria uma referência importante para os próprios participantes.
Se existe uma divergência, a instituição precisa conseguir reconstruir a jornada da transação.
Qual evento foi enviado?
Quando?
Qual versão da mensagem?
Qual resposta foi recebida?
Qual sistema interno originou o evento?
Qual ação foi tomada depois?
Houve reprocessamento?
Essa capacidade de reconstrução será essencial não apenas para Tecnologia, mas também para conciliação e controles.
O ambiente de testes também é um teste de governança
Existe uma diferença entre ter um sistema preparado e ter uma instituição preparada.
Sistema preparado significa que a integração funciona.
Instituição preparada significa que existe resposta para o que acontece quando ela não funciona.
Quem toma decisão diante de uma indisponibilidade?
Quem é acionado?
Qual evento deve ser reprocessado?
Como a instituição evita duplicidade?
Quem acompanha alteração de documentação?
Como uma nova versão chega à produção?
Quem valida o impacto tributário de uma mudança?
Como as exceções ficam registradas?
Essa governança pode se tornar uma das partes mais relevantes do projeto.
O dia 15 de outubro não é a chegada do Split Payment definitivo
É importante separar os marcos.
15 de outubro de 2026 inicia uma fase de testes de integração.
Não significa que, nessa data, consumidores terão valores reais segregados em todas as compras.
Não significa que todas as instituições financeiras do país já estarão obrigatoriamente processando o mecanismo em produção.
E não significa aplicação universal imediata do Split Payment.
O comunicado da Receita descreve expressamente uma etapa técnica, em ambiente controlado, sem processamento definitivo de transações reais. Serviços e Informações do Brasil
Mas a ausência de efeitos financeiros reais não deveria diminuir a prioridade do projeto.
É justamente esse ambiente que oferece espaço para ajustar a operação antes que o risco deixe de ser simulado.
O que fazer antes de 15 de outubro?
Para as instituições participantes da primeira fase, o momento é de chegar ao ambiente com integração, infraestrutura e responsabilidades previamente organizadas.
Para aquelas que entrarão em etapas posteriores, o momento é de estudar a documentação atual, mapear impactos e utilizar o aprendizado da primeira fase para acelerar a própria preparação.
O portal do CGIBS já disponibiliza uma documentação técnica extensa, incluindo materiais específicos de integração, operação, tempos, segurança, redes, habilitação e OpenAPI. CGIBS
Ou seja, já existe material suficiente para o projeto sair da apresentação executiva e entrar no backlog técnico.
Sua instituição financeira está preparada para testar ou apenas para começar a desenvolver?
Essa é a diferença que o marco de outubro ajuda a revelar.
A Reforma Tributária está entrando na infraestrutura de pagamentos.
E quando isso acontece, conformidade tributária passa a depender também da qualidade de APIs, eventos, redes, segurança, reconciliação, monitoramento e governança tecnológica.
A primeira fase começa em ambiente simulado.
Sem penalidades.
Sem impacto nas transações dos consumidores.
Sem processamento definitivo.
Mas o objetivo dessa segurança é justamente permitir que as instituições descubram falhas antes que o ambiente deixe de ser apenas um teste. Serviços e Informações do Brasil
Por isso, a pergunta não é apenas:
“Nossa API está pronta?”
É:
“Nossa instituição consegue acompanhar uma transação do início ao fim, identificar divergências, reconciliar informações e reagir quando alguma etapa falha?”
Em 15 de outubro, o Split Payment começa a testar sistemas.
Para bancos, fintechs e demais PSPs envolvidos, será também um teste de arquitetura, processos e maturidade operacional.
A Gomide acompanha a implementação da Reforma Tributária e seus impactos sobre sistemas, processos fiscais, fluxo financeiro e operação empresarial. Para empresas que precisam traduzir as novas regras de IBS, CBS e Split Payment em decisões práticas, a preparação precisa começar antes de a mudança chegar ao ambiente de produção.
Perguntas frequentes
O que acontece em 15 de outubro de 2026?
Começa a fase de testes de integração dos PSPs participantes com a Plataforma Pública do Split Payment. O ambiente será controlado e não processará definitivamente transações reais. Serviços e Informações do Brasil
Os testes podem afetar clientes ou pagamentos reais?
Segundo a Receita Federal, não. A etapa não impactará operações reais nem consumidores. Serviços e Informações do Brasil
Haverá penalidades se ocorrerem erros durante os testes?
Não para os PSPs participantes dessa fase de testes, conforme o comunicado oficial da Receita. Serviços e Informações do Brasil
O que é a Plataforma Pública do Split Payment?
É a infraestrutura que funcionará como hub de comunicação entre PSPs e os entes governamentais responsáveis por IBS e CBS, especialmente Receita Federal e CGIBS. CGIBS
Todo banco ou fintech entra automaticamente nos testes?
Não necessariamente. A participação depende do papel exercido no ecossistema de pagamentos e da habilitação aplicável. O comunicado trata especificamente dos Prestadores de Serviços de Pagamento participantes. Serviços e Informações do Brasil
Quem não entrou na primeira fase ainda poderá participar?
Sim. A Receita informou que outros PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, com formulários e instruções disponibilizados a partir de 13 de novembro. Serviços e Informações do Brasil
Já existe documentação técnica para desenvolvimento?
Sim. O CGIBS disponibiliza atualmente Manual de Integração, Operações, Tempos, Segurança, Redes, Habilitação de Participantes e especificações OpenAPI, entre outros materiais. CGIBS
O Split Payment entra definitivamente em produção em 15 de outubro?
Não. O marco anunciado para 15 de outubro refere-se ao início dos testes de integração em ambiente controlado. A implementação operacional deve seguir o cronograma e a regulamentação aplicáveis.
