O cenário tributário em transformação
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual até 2033, marca uma ruptura histórica no sistema fiscal brasileiro.
A complexidade de impostos sobre consumo, a coexistência de regimes e o alto custo de conformidade deram lugar a um modelo mais centralizado e digitalizado.
Agora, empresários e contadores se perguntam: qual regime tributário será mais vantajoso com as novas regras?
A resposta depende de múltiplos fatores — faturamento, tipo de atividade, estrutura societária e cadeia de valor.
Mas uma coisa é certa: a análise deixou de ser anual e se tornou estratégica, contínua e altamente técnica.
Entendendo os regimes tributários no contexto da Reforma
Atualmente, o Brasil conta com três regimes principais de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Com a Reforma, cada um deles passará por ajustes estruturais que podem alterar completamente seu custo-benefício.
| Aspecto analisado | Regimes atuais (ICMS, ISS, PIS, Cofins) | Pós-Reforma Tributária (IBS e CBS) |
|---|---|---|
| Estrutura do sistema | Fragmentada, com múltiplos tributos e legislações paralelas | Unificada, com dois tributos principais sobre consumo |
| Não cumulatividade | Parcial e cheia de exceções | Promessa de não cumulatividade plena |
| Aproveitamento de créditos | Restrito, com disputas frequentes e interpretações divergentes | Crédito financeiro amplo, condicionado à regularidade documental |
| Dependência de teses jurídicas | Elevada, com grande volume de contencioso | Redução do espaço para teses, aumento do peso dos processos |
| Velocidade de fiscalização | Mais lenta e reativa | Mais rápida, digital e baseada em cruzamento de dados |
| Risco de glosa de créditos | Alto, mas muitas vezes tardio | Alto e mais imediato em caso de inconsistências |
| Importância da governança fiscal | Relevante, mas muitas vezes negligenciada | Central e determinante para aproveitamento de créditos |
| Impacto no caixa | Créditos acumulados e de difícil monetização | Tendência a créditos mais líquidos, se bem geridos |
| Integração de sistemas | Desejável, mas não obrigatória | Praticamente indispensável |
| Perfil das empresas beneficiadas | Quem domina teses e planejamento defensivo | Quem tem processos, dados confiáveis e compliance ativo |
“Comparativo entre regimes tributários brasileiros e as mudanças com a Reforma Tributária”.
1. Simples Nacional: continuará vantajoso para pequenos negócios, mas com limitações
O Simples Nacional deve continuar existindo, mas sofrerá ajustes em sua integração com o novo modelo de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Os tributos federais, estaduais e municipais serão incorporados progressivamente, mas sem eliminar a base simplificada para micro e pequenas empresas.
Vantagens previstas:
- Manutenção da unificação de guias de recolhimento;
- Simplificação de obrigações acessórias;
- Menor custo administrativo.
Pontos de atenção:
- O Simples pode se tornar menos competitivo para empresas que compram de fornecedores fora do regime, pois o crédito de CBS/IBS não será aproveitável.
- Setores de serviços com alta margem e baixa folha podem enfrentar aumento indireto da carga.
Comentário técnico — Lucas Gomide:
“Empresas no Simples precisarão avaliar o custo tributário não apenas pela alíquota nominal, mas pelo impacto do crédito tributário nas relações comerciais.”
2. Lucro Presumido: modelo em transição e sob análise
O Lucro Presumido tende a perder força ao longo da implementação do novo sistema tributário, principalmente por não permitir crédito sobre as contribuições de CBS e IBS.
A base de cálculo continuará existindo, mas a previsibilidade será menor, pois o novo modelo reduz a diferença entre regimes de apuração.
Vantagens:
- Menor complexidade contábil e operacional.
- Carga tributária vantajosa para margens líquidas superiores a 32%.
Desvantagens:
- Restrição de créditos fiscais no novo modelo de apuração.
- Maior exposição em setores de alta rotatividade e menor controle de custos.
3. Lucro Real: o grande beneficiado pela transição
O Lucro Real deve se tornar o modelo mais vantajoso e estratégico na nova estrutura fiscal.
Com a implementação de créditos financeiros plenos, as empresas poderão recuperar integralmente os valores pagos na cadeia de produção e prestação de serviços.
Além disso, o sistema de apuração mais detalhado permitirá maior controle sobre deduções, compensações e benefícios fiscais setoriais.
Vantagens principais:
- Aproveitamento integral de créditos de CBS e IBS.
- Possibilidade de planejamento tributário avançado.
- Maior transparência e aderência às novas exigências de compliance.
Desvantagens:
- Custo operacional mais alto e necessidade de contabilidade robusta.
- Fiscalização mais intensa sobre deduções e lançamentos contábeis.
Comentário técnico — Equipe Gomide Contabilidade:
“Empresas que adotarem o Lucro Real com controle digital eficiente sairão na frente. A nova realidade tributária favorece quem tem dados confiáveis e estrutura fiscal sólida.”
O papel estratégico da contabilidade na escolha do regime
A escolha do regime tributário na era pós-Reforma será multifatorial e precisa considerar não apenas a carga atual, mas o comportamento futuro das alíquotas e das cadeias produtivas.
Empresas sediadas no Distrito Federal, por exemplo, terão vantagens específicas se realizarem operações interestaduais com base de crédito ampliada e regimes locais de incentivo fiscal.
A Gomide Contabilidade, sediada em Brasília, destaca que a avaliação do regime ideal deve ser feita de forma personalizada, com base em simulações fiscais, projeções de margem e revisão de enquadramento CNAE.
Simulação comparativa: qual regime tende a ser mais vantajoso
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
| Alíquota média efetiva | 6% a 16% | 13% a 18% | 9% a 14% |
| Aproveitamento de créditos | Limitado | Parcial | Integral |
| Complexidade administrativa | Baixa | Média | Alta |
| Melhor perfil de empresa | Pequenas empresas locais | Negócios de margem alta e baixa folha | Empresas estruturadas, industriais e de serviços técnicos |
“Comparativo entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real na era pós-Reforma Tributária”.
O regime mais vantajoso será aquele mais bem planejado
Não há uma resposta única sobre qual regime será o mais vantajoso com a Reforma.
Cada empresa precisará reavaliar sua operação, margem e estrutura fiscal diante das novas regras.
Contudo, a tendência técnica é clara: modelos que privilegiam transparência, controle contábil e aproveitamento de créditos sairão na frente.
A Gomide Contabilidade, referência em consultoria tributária no Distrito Federal, atua com diagnóstico fiscal personalizado, simulações comparativas e planejamento de transição para o novo sistema tributário.
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