A Reforma Tributária começou a dar seus primeiros passos práticos. A Receita Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que institui o programa piloto para implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que comporá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

A iniciativa marca um momento histórico: a entrada do setor empresarial no processo de testes e adaptação às novas regras fiscais que substituirão tributos como PIS, Cofins e parcialmente o IPI.

O que é o programa piloto da CBS?

Desenvolvido em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o programa piloto será iniciado em 1º de julho e permitirá que empresas selecionadas participem diretamente da experimentação prática das novas soluções tecnológicas voltadas para a CBS.

Essa fase inicial tem caráter colaborativo, não oneroso e não vinculante, ou seja, as empresas participantes não terão obrigações fiscais nem benefícios tributários durante o período de testes.

Quem pode participar?

A Receita Federal prevê a participação de até 500 empresas, que serão selecionadas com base em critérios como:

• Representatividade econômica
• Diversidade de setores
• Diferentes portes empresariais

A seleção será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais. Não haverá inscrição aberta ao público geral.

Como funcionará o piloto?

A entrada das empresas ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o ritmo de evolução técnica das soluções.

As funcionalidades do novo sistema tributário serão liberadas progressivamente, com o objetivo de aperfeiçoamento constante com base no feedback das empresas participantes.

A Receita também garantiu que todas as soluções testadas serão divulgadas publicamente no seu site oficial, assegurando transparência e democratização da informação para que outras empresas possam acompanhar e se preparar para as futuras mudanças.

Objetivos do programa

Segundo a Receita Federal, o programa piloto visa:

• Testar a viabilidade técnica das soluções para o novo imposto
• Aprimorar as ferramentas digitais antes do lançamento definitivo
• Estimular a adaptação antecipada por parte de empresas e setores econômicos
• Dar maior previsibilidade e segurança jurídica à transição para o novo modelo tributário

O que a sua empresa deve fazer agora?

Apesar de o piloto ser restrito a empresas indicadas, todo o mercado precisa estar atento às informações divulgadas. Esse é o momento ideal para:

• Acompanhar as atualizações no site da Receita Federal
• Avaliar sistemas internos de ERP e emissão de notas fiscais
• Buscar orientação contábil especializada sobre os impactos da CBS