A Receita Federal divulgou que tem a intenção de intensificar, até o final do ano, as autuações de empresas menores (de pequeno e médio porte). Até o final de 2017, a estimativa é chegar a 30 mil autuações de empresas, e em 2018 o objetivo é realizar mais de 40 mil autuações. Sendo que em 2016 foram feitas em média 15 mil autuações.

Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita, afirma que há um grande índice de sonegação por parte das empresas e, por isso, a fiscalização equivale a uma malha fina para pequenas e médias empresas.

Conforme a Lei do Simples Nacional, é considerada infração:

I – omissão de receitas;

II – diferença de base de cálculo;

III – insuficiência de recolhimento dos tributos do Simples Nacional.

Além disso, também está sendo fiscalizado o enquadramento indevido no Simples Nacional, por empresas que desfrutam dos benefícios desse sistema de forma irregular, onde são verificados indícios de movimentação financeira que não são compatíveis com os valores de receita/rendimento declarados.

O Fisco informa que foram observadas 14.115 empresas que se identificaram como contribuintes do Simples Nacional, porém não fazem parte desse regime. E com isso, só no ano de 2013, podem ter deixado de declarar cerca de R$ 420 milhões.

Além disso, o Fisco também fez a autuação de empresas de segmentos que oferecem riscos ao trabalhador, como a construção civil e setor químico, que realizaram pagamentos de contribuição previdenciária com alíquota menor do que a devida.

As fiscalizações da Receita Federal vem aumentando desde 2010, com equipes regionais de auditores fiscais que são especializados em buscar e identificar infrações tributárias. Por isso, é essencial contar com uma assessoria contábil experiente e transparente. Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais sobre os procedimentos contábeis que sua empresa não pode deixar de lado.