A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) deu início ao programa Quita Goiás, uma oportunidade estratégica para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários com condições altamente vantajosas. A iniciativa, válida a partir de 20 de outubro, permite a negociação de dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com descontos de até 70% em juros e multas, e parcelamento em até 145 vezes.
Essa medida tem como objetivo estimular a adimplência fiscal e fortalecer a arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que oferece um fôlego financeiro a empresas e contribuintes impactados pelos últimos anos de instabilidade econômica.
O que é o Quita Goiás e quem pode participar
O Quita Goiás é um programa de regularização fiscal lançado pelo Governo de Goiás e gerido pela PGE-GO. Ele permite que empresas e pessoas físicas com débitos tributários junto ao Estado possam renegociar suas pendências de forma facilitada.
Podem participar:
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Empresas contribuintes de ICMS (inclusive optantes do Simples Nacional);
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Pessoas físicas ou jurídicas com débitos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação);
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Proprietários de veículos com dívidas de IPVA.
O acesso ao programa é feito online, diretamente pelo Portal da PGE-GO, sem necessidade de deslocamento presencial.
Quais são as condições de renegociação
A grande vantagem do Quita Goiás está na flexibilidade das condições de pagamento. Abaixo, um resumo das principais modalidades:
| Tipo de Débito | Desconto Máximo sobre Juros e Multas | Parcelamento Máximo |
|---|---|---|
| ICMS | até 70% | até 145 parcelas |
| ITCMD | até 70% | até 145 parcelas |
| IPVA | até 70% | até 60 parcelas |
Fonte: PGE-GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás)
Além dos descontos, o contribuinte pode escolher o número de parcelas conforme a sua capacidade de pagamento. O valor mínimo da parcela é definido pela PGE-GO, garantindo equilíbrio entre acessibilidade e responsabilidade fiscal.
Como fazer a adesão ao programa
O processo é 100% digital e simples:
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Acesse o Portal da PGE-GO (https://www.pge.go.gov.br/);
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Localize o menu Quita Goiás;
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Faça o login com seu CPF ou CNPJ;
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Consulte os débitos e escolha a modalidade de pagamento;
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Gere o boleto ou contrato de parcelamento.
O prazo de adesão é limitado, e a recomendação é que empresas e gestores financeiros planejem a negociação o quanto antes para garantir as melhores condições.
Impactos fiscais e estratégicos para empresas
Do ponto de vista empresarial, participar do Quita Goiás vai muito além de regularizar pendências. Trata-se de uma decisão estratégica de gestão tributária.
Empresas com dívidas ativas frequentemente enfrentam:
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Restrições de crédito e bloqueios bancários;
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Impedimentos em licitações e contratações públicas;
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Risco de inscrição em dívida ativa e protesto judicial;
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Comprometimento de reputação fiscal.
Ao negociar com o Estado, o empresário reestabelece a conformidade fiscal, melhora sua relação com fornecedores e bancos, e fortalece sua imagem institucional perante o mercado.
Qual a relevância para empresas do Distrito Federal e entorno
Embora o programa seja voltado para o Estado de Goiás, muitas empresas sediadas no Distrito Federal possuem operações comerciais, filiais ou transportes registrados em Goiás.
Por isso, o Quita Goiás também impacta diretamente empresas da região metropolitana de Brasília, especialmente nos setores de logística, transporte, agronegócio e construção civil.
Se a empresa possui veículos com placas goianas, estabelecimentos ou transações intermunicipais, é fundamental verificar eventuais débitos no sistema da PGE-GO e aproveitar o benefício.
Perguntas frequentes
1. Quem pode aderir ao Quita Goiás?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS, ITCMD e IPVA junto ao Estado de Goiás.
2. Qual o desconto máximo?
Até 70% sobre juros e multas, conforme o tipo de dívida.
3. Quantas parcelas são permitidas?
Até 145 parcelas para ICMS e ITCMD, e até 60 para IPVA.
4. Onde fazer a adesão?
Pelo site oficial da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
5. Até quando posso aderir?
O prazo foi aberto em 20 de outubro e é temporário — consulte o site oficial para verificar a data de encerramento.
Considerações finais e ação recomendada
O Quita Goiás é uma das medidas mais amplas de recuperação fiscal já lançadas pelo Estado. A adesão imediata pode significar economia significativa, redução de passivos e melhorias no fluxo de caixa para empresas de todos os portes.
Para empresários e contadores, este é o momento ideal para:
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Revisar a situação fiscal da empresa;
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Analisar passivos tributários com apoio de especialistas;
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Elaborar um plano de regularização e prevenção para o futuro.
A equipe da Gomide Contabilidade, referência em consultoria tributária, está preparada para auxiliar empresas na adesão ao programa, avaliando cenários, simulando parcelamentos e garantindo segurança no processo.
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Fontes e referências oficiais
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Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO): https://www.pge.go.gov.br/
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Governo do Estado de Goiás – Notícias Oficiais: https://www.goias.gov.br/
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Secretaria da Economia de Goiás: https://www.economia.go.gov.br/
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Conselho Federal de Contabilidade (CFC): https://www.cfc.org.br/
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Sebrae Goiás: https://www.sebraego.com.br/
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Valor Econômico: https://valor.globo.com/
