A preocupação com questões fiscais tem crescido muito entre os empresários brasileiros ao longo dos últimos anos e, em decorrência disso, toda a área tributária, em si, tem experimentado uma verdadeira ascensão. O que poucas sabem é que elas podem ter direito a receber um dinheiro que não estavam esperando, se conseguirem a Recuperação de Créditos Tributários.
Algumas empresas pagam tributos indevidos, podendo pedir a Recuperação de Crédito Tributário sendo uma das vantagens o prazo para conseguir o dinheiro de volta, que é de até 60 dias.
O que é Recuperação de Crédito Tributário?
Antigamente os contadores usavam uma tabela do Simples Nacional, conhecida como Redução Z, que são informações retiradas dos cupons fiscais da empresa para analisar o seu faturamento e calcular os seus tributos. O problema acontece quando alguns produtos, que já tinham sido tributados anteriormente, são bitributados e o pagamento de imposto sobre o mesmo produto é realizado duas vezes.
Essa situação é muito comum de acontecer em empresas do regime tributário Simples Nacional, porque elas recebem somente uma alíquota para todos os seus tributos. Por isso, não era possível analisar separadamente o PIS e o COFINS, que são os monofásicos. Esses dois tributos devem ser pagos somente uma vez, no momento da compra com o fabricante, não precisando ser calculado novamente. Como resultado, esses produtos eram tributados duas vezes, uma pelo fabricante e outra pelo revendedor.
Da mesma forma que acontece no Simples Nacional, esse problema também ocorre com empresas dos outros regimes tributários, do Lucro Presumido e do Lucro Real. Por isso a Recuperação de Crédito Tributário foi criada, tendo como principal objetivo a devolução do dinheiro gasto nessas bitributações para o empresário.
Quais os segmentos que podem ter créditos a receber?
Quase todos os tipos de empresas podem tentar recuperar seus créditos. Por outro lado, os únicos que não podem, por não terem tributação alta o suficiente para isso, são os Microempreendedores Individuais (MEI).
Os solicitantes para a Recuperação de Crédito Tributário podem ser de qualquer regime tributário. Por outro lado, as empresas do Simples Nacional têm maiores chances de recuperar. Seus cálculos e informações são mais simples do que as dos outros dois regimes tributários.
Vale ressaltar que cada setor tem as suas particularidades. Por isso, para algumas empresas, a possibilidade de conseguir a recuperação é maior do que para outras. A complexidade do setor em que a empresa tem sua atuação que irá definir se ela conseguirá ou não recuperar todos os seus créditos.
As áreas que podem recuperar seu dinheiro com mais facilidade são as seguintes:
Farmácias e Drogarias
Cosméticos
Autopeças
Pet Shop
Bares e Restaurantes
Lojas de Conveniência
Padarias
Adegas
Como é o processo para a Recuperação dos Créditos Tributários?
Para saber se a sua empresa foi bitributada e tem direito a receber esses créditos é preciso fazer uma análise fiscal arquivos XMLs dos últimos cinco anos, aqueles que apresentam a relação das notas emitidas neste período. Por se tratar de um processo administrativo, não é necessário o envolvimento de advogados. Porém, é essencial ter um bom profissional da área contábil realizando os cálculos, pois eles possuem o conhecimento técnico necessário para realizá-los.
Esse profissional revisará todos os tributos pagos pela sua empresa nos últimos 60 meses. Durante essa revisão ele procurará todos os tributos que foram pagos indevidamente duas vezes. Depois disso, ele te passará o valor que pode ser restituído caso o processo continue e, depois da aprovação da empresa, a solicitação para a Recuperação dos Créditos Tributários será feita. Tudo isso será realizado diretamente no portal do Simples Nacional da sua empresa, sem passar nenhuma informação para outro banco de dados.
Quanto tempo dura todo esse processo?
O processo para a restituição desses tributos que foram pagos indevidamente dura entre 45 e 60 dias, desde a análise até o recebimento de todo o valor dos créditos. Porém, um primeiro diagnóstico, apenas para análise de potencial de recuperação, pode ser entregue em um prazo curto, de até 7 dias úteis. Isso desde que o profissional tenha os dados de acesso do Simples Nacional da sua empresa.
Como o valor da restituição chega até a minha empresa?
Posteriormente, a utilização desses créditos pode ser feita de duas maneiras: por depósito em dinheiro ou em créditos tributários para os meses seguintes.
Caso a opção escolhida seja o depósito em dinheiro, ele será feito na conta bancária de pessoa jurídica da empresa. Esse pagamento não pode ser feito, de forma alguma, direcionado para a conta de pessoa física do dono ou de algum dos sócios. Os pagamentos indevidos foram feitos pela empresa, e não por seus sócios, por isso a proibição.
Além disso, se a empresa optar por receber em créditos tributários, eles poderão ser compensados na Guia DAS do mês do recebimento. Vale ressaltar que o valor abatido será somente referente ao PIS e ao COFINS, por isso a contribuição não estará com o valor zerado.
Quem pode fazer a minha análise?
O profissional mais indicado para fazer essa análise é o contador ou um fiscal tributário. Por outro lado, se o escritório de contabilidade que cuida da sua empresa não fizer esse tipo de serviço, ele pode ser feito separadamente em outra contabilidade ou por algum profissional da área.
Precisando de ajuda ou retirar dúvidas a respeito de Recuperação de Créditos Tributários? A Gomide Contabilidade pode te ajudar.