Para muitas empresas do varejo, emitir NFC-e ou NF-e sempre pareceu uma decisão operacional.

Uma nota para consumidor final, outra para determinadas vendas identificadas, faturamento empresarial ou situações específicas.

A partir de 5 de outubro de 2026, essa escolha ganha uma consequência tributária mais direta.

O Ajuste SINIEF nº 23/2026 determina que, nas operações promovidas por contribuintes varejistas que permitam ao adquirente aproveitar crédito de ICMS, a empresa deverá emitir NF-e, modelo 55, em substituição à NFC-e, modelo 65. O próprio Ajuste estabelece que a emissão da NF-e conforme esse procedimento será condição para o aproveitamento do crédito pelo comprador. (Okai)

Isso significa que uma venda pode estar correta comercialmente, a mercadoria pode ter sido entregue e o pagamento realizado, mas o documento fiscal escolhido no início da operação pode comprometer o tratamento do crédito do cliente.

Para atacadistas com operação varejista, distribuidores, lojas que atendem empresas, indústrias com venda direta e negócios que misturam consumidores finais pessoas físicas e jurídicas, outubro exige uma revisão importante do faturamento.

A pergunta deixa de ser apenas:

“Meu sistema consegue emitir a nota?”

E passa a ser:

“Meu sistema sabe quando precisa emitir NFC-e e quando precisa emitir NF-e?”

O que muda em 5 de outubro de 2026?

O Ajuste SINIEF nº 23, aprovado pelo CONFAZ e pela Receita Federal, estabelece uma regra específica para operações varejistas que permitem o aproveitamento de crédito de ICMS pelo adquirente.

Nessas operações:

não deverá ser utilizada NFC-e, modelo 65;

deverá ser utilizada NF-e, modelo 55.

A regra produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2026. (CCM Tributária)

O texto é particularmente relevante porque não trata a NF-e apenas como uma alternativa documental.

Ele estabelece expressamente que a emissão da NF-e segundo o novo procedimento constitui condição para o aproveitamento do crédito do ICMS pelo adquirente. (Okai)

Na prática, documento fiscal e crédito passam a ficar ainda mais conectados.

Qual é a diferença entre NF-e e NFC-e?

A NF-e, modelo 55, e a NFC-e, modelo 65, são documentos fiscais eletrônicos, mas possuem finalidades diferentes.

Documento	Modelo	Utilização típica
NF-e	55	Operações com mercadorias que exigem documentação fiscal mais completa, inclusive diversas operações B2B
NFC-e	65	Venda a consumidor final no varejo
DANFE da NF-e	Documento auxiliar	Representação da NF-e
DANFE NFC-e	Documento auxiliar	Representação simplificada da NFC-e

A NFC-e foi desenhada principalmente para substituir documentos de venda ao consumidor no varejo.

A NF-e possui estrutura mais completa e tradicionalmente acompanha operações nas quais identificação do destinatário, escrituração e efeitos fiscais do documento possuem maior relevância.

A partir de outubro, essa diferença fica particularmente importante quando o comprador possui direito a crédito de ICMS.

Toda venda para CNPJ passará a exigir NF-e?

Não necessariamente por causa do Ajuste SINIEF nº 23/2026.

Esse é um cuidado importante.

A norma não estabelece simplesmente:

“cliente possui CNPJ, então emita NF-e.”

O critério do Ajuste nº 23 está relacionado à operação promovida pelo varejista que permita o aproveitamento de crédito de ICMS pelo adquirente. A regra abrange operações a consumidor final pessoa física ou jurídica. (Okai)

Portanto, não é recomendável transformar a mudança em uma regra automática baseada apenas no cadastro do cliente.

A empresa precisa avaliar:

quem é o adquirente;

qual é a operação;

se existe direito ao crédito;

qual documento fiscal deve ser utilizado;

e quais regras adicionais a legislação da respectiva unidade federada estabelece.

O próprio Ajuste permite que a legislação estadual estabeleça limites e condições para aplicação do procedimento. (Okai)

Isso torna a parametrização do ERP mais importante do que simplesmente criar uma regra “CPF x CNPJ”.

Por que o documento fiscal pode interferir no crédito do cliente?

Porque o Ajuste SINIEF nº 23 vinculou expressamente o crédito de ICMS ao uso da NF-e nesse tipo de operação.

O texto determina que a emissão da NF-e nos termos do Ajuste é condição para o aproveitamento do crédito pelo adquirente e veda a apropriação mediante procedimento diferente daquele estabelecido pela norma. (Okai)

Esse detalhe transforma um erro documental em um problema comercial.

Imagine uma empresa adquirindo determinada mercadoria em uma operação na qual possui direito ao crédito.

O fornecedor utiliza NFC-e quando deveria ter utilizado NF-e.

Para o vendedor, a operação pode parecer concluída.

Para o comprador, surge outra pergunta:

o documento recebido sustenta o crédito que ele esperava aproveitar?

A partir de outubro, essa resposta se torna ainda mais objetiva nas operações alcançadas pelo novo Ajuste.

Isso significa que toda NFC-e deixará de gerar crédito?

Não é essa a forma correta de interpretar a mudança.

A regra possui um escopo específico.

O Ajuste trata de operações promovidas por contribuintes varejistas em que existe possibilidade de aproveitamento de crédito do ICMS pelo adquirente.

Nesses casos, passa a ser obrigatória a NF-e.

Portanto, o ponto central não é afirmar genericamente que “NFC-e nunca dá crédito”.

O ponto é:

quando a operação se enquadra no Ajuste SINIEF nº 23/2026, utilizar a NF-e passa a ser condição para o crédito.

Essa distinção evita extrapolar a norma para operações que ela não alcança.

O que muda para empresas que vendem tanto para pessoa física quanto para empresas?

Essas empresas provavelmente precisam revisar o processo de venda antes de outubro.

Considere uma loja que atende:

consumidor pessoa física;

pequenas empresas;

grandes empresas;

clientes que compram para uso e consumo;

clientes que compram bens com tratamento que permite crédito;

e diferentes situações cadastrais.

Se o caixa utiliza NFC-e como documento padrão para praticamente todas as vendas, a empresa precisa criar uma lógica capaz de identificar quando a operação exige NF-e.

O processo pode precisar considerar:

identificação do adquirente → natureza da operação → possibilidade de crédito → documento fiscal correto

Isso significa que o problema pode começar antes da emissão.

Pode começar no cadastro do cliente ou na própria tela utilizada pelo vendedor.

O vendedor precisa saber se o cliente terá crédito de ICMS?

Ele não deveria precisar interpretar a legislação durante o atendimento.

Esse seria um processo frágil.

O ideal é que ERP, cadastro e regras fiscais conduzam a decisão.

Por exemplo, o sistema pode utilizar informações previamente estruturadas sobre:

perfil do destinatário;

inscrição estadual;

tipo da operação;

destinação da mercadoria;

regra tributária;

e parâmetros definidos pela equipe fiscal.

A equipe comercial precisa saber fazer as perguntas corretas.

O sistema e a parametrização tributária precisam transformar as respostas no documento adequado.

Perspectiva técnica da Gomide: se a escolha entre NFC-e e NF-e depender da memória do operador de caixa, a empresa transformou uma regra tributária em risco humano. O melhor controle ocorre quando a decisão já está incorporada ao processo de venda.

Por que essa mudança pode se tornar um problema comercial?

Porque crédito tributário também influencia custo.

Em operações B2B, o comprador não analisa apenas o preço bruto.

Dependendo da operação, ele pode considerar créditos tributários na formação do custo líquido.

Imagine dois fornecedores vendendo a mesma mercadoria.

Fornecedor A entrega o documento correto e permite que o adquirente sustente adequadamente o crédito aplicável.

Fornecedor B utiliza documento incompatível com o procedimento previsto.

Mesmo que o preço seja igual, a experiência financeira do comprador pode ser diferente.

Isso cria três riscos para o fornecedor:

retrabalho;

questionamento do cliente;

e perda de competitividade.

Um problema que nasce no PDV pode terminar no departamento de compras do cliente.

É possível emitir uma NF-e de correção depois que a NFC-e já saiu?

Esse ponto exige bastante atenção.

Alterações recentes nas regras de documentos fiscais também restringem determinadas referências entre documentos.

A Nota Técnica 2026.002 trata das operações presenciais e não presenciais e contempla, entre outras mudanças, a vedação de emissão de NF-e de saída que faça referência a NFC-e, salvo as hipóteses admitidas na especificação, como determinados documentos complementares. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

Portanto, a empresa não deveria estruturar seu processo com a lógica:

“emitimos NFC-e agora e depois fazemos NF-e se o cliente pedir.”

Essa prática tende a ficar ainda mais problemática.

O documento correto precisa ser identificado antes da conclusão da venda.

A prevenção fica muito mais eficiente do que a correção posterior.

Por que 5 de outubro também é uma data importante para os sistemas?

Porque outras alterações técnicas relacionadas aos documentos fiscais também possuem implantação prevista para esse período.

A Nota Técnica 2026.002, que trata de vendas presenciais e não presenciais com NF-e e NFC-e, possui regras com entrada em produção em outubro.

Entre os pontos contemplados estão:

possibilidade de utilizar NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 em operações que normalmente utilizariam NFC-e;

novas regras de validação;

contingência;

e restrições de referenciamento entre documentos. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

Portanto, outubro não traz apenas uma regra tributária.

Traz também mudanças técnicas que fornecedores de ERP e emissores precisam acompanhar.

O que é o DANFE Simplificado Tipo 2?

O novo procedimento permite que determinadas operações que exigirão NF-e mantenham uma experiência operacional mais próxima do varejo.

O Ajuste SINIEF nº 23 prevê que o contribuinte poderá utilizar o DANFE Simplificado Tipo 2, conforme as regras aplicáveis à NF-e. (Okai)

A Nota Técnica 2026.002 também trata dessa possibilidade em operações presenciais e não presenciais. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

Isso é relevante porque uma das preocupações do varejo é a operação de caixa.

Se cada venda que precisa de NF-e passar a exigir um processo completamente diferente, o atendimento pode ficar mais lento.

O DANFE Simplificado Tipo 2 ajuda a aproximar a experiência operacional da NF-e de uma operação varejista.

Mas é importante separar duas coisas:

forma simplificada de impressão

e

natureza fiscal do documento.

Continua sendo NF-e modelo 55.

O DANFE Simplificado transforma NF-e em NFC-e?

Não.

O DANFE é apenas a representação auxiliar do documento.

A NF-e continua sendo modelo 55.

A NFC-e continua sendo modelo 65.

O que a nova estrutura permite é que a NF-e seja utilizada em um formato operacional mais apropriado a algumas situações de venda presencial ou não presencial.

Por isso, uma empresa não deve confundir “comprovante mais simples” com “documento fiscal diferente”.

O XML continua sendo central.

A mudança tem relação direta com IBS e CBS?

A obrigação de utilizar NF-e no lugar de NFC-e para preservar o crédito tratado pelo Ajuste SINIEF nº 23 refere-se especificamente ao ICMS. (Okai)

Esse ponto precisa ficar claro.

O Brasil está, simultaneamente, implantando a Reforma Tributária do Consumo.

NF-e e NFC-e também já receberam campos e estruturas relacionadas a IBS e CBS em 2026. (Nota Fiscal Eletrônica)

Mas são discussões diferentes.

Uma coisa é:

regra de outubro sobre NF-e em operação varejista que permite crédito de ICMS.

Outra coisa é:

adaptação dos documentos fiscais à futura sistemática de IBS e CBS.

As duas agendas acontecem ao mesmo tempo, o que aumenta a complexidade dos sistemas.

Por que isso é ainda mais importante durante a Reforma Tributária?

Porque as empresas começam a conviver com múltiplas regras documentais simultaneamente.

Durante a transição, ainda existe ICMS.

Ao mesmo tempo, NF-e e NFC-e já passam por adaptações para IBS e CBS.

Assim, o documento fiscal precisa cumprir dois papéis:

continuar sustentando corretamente a operação no sistema atual;

e estar preparado para as informações exigidas pelo novo sistema.

É um período em que “emitir nota” deixa de ser um processo simples.

Cadastro, natureza da operação, crédito, documento, IBS, CBS e ICMS precisam conversar.

O crédito de IBS e CBS também dependerá do documento fiscal?

O novo sistema tributário atribui enorme importância aos documentos fiscais eletrônicos para apuração de débitos e créditos de IBS e CBS.

Por isso, a tendência operacional é que a qualidade do documento se torne cada vez mais relevante para a cadeia de créditos.

Isso não significa que a regra do Ajuste SINIEF nº 23 sobre NF-e e NFC-e possa ser automaticamente aplicada ao IBS e à CBS.

Ela trata do ICMS.

Mas a direção estrutural é semelhante:

documentação correta deixa de ser apenas compliance do vendedor e passa a influenciar o resultado tributário do comprador.

Esse é um dos pontos mais importantes para empresas B2B.

Uma nota autorizada pode ser o documento errado para a operação?

Sim.

Autorização técnica e adequação tributária não são a mesma coisa.

Um documento pode passar pelas validações técnicas disponíveis e ainda assim não ser o modelo apropriado para determinada operação.

Essa distinção é particularmente importante em 2026.

O ambiente de documentos fiscais está passando por diversas atualizações, novas regras de validação e fases de implantação.

Portanto, a empresa não deveria utilizar apenas:

“a SEFAZ autorizou”

como critério de conformidade.

A pergunta seguinte precisa ser:

“era esse o documento que deveria ter sido emitido?”

Quem corre maior risco com essa mudança?

Principalmente empresas que possuem operação híbrida.

Entre elas:

varejistas que vendem para empresas;

atacadistas com balcão ou loja;

distribuidores com venda direta;

home centers;

lojas de materiais;

varejo de equipamentos;

empresas de tecnologia e eletrônicos;

comércios de peças;

varejistas industriais;

e redes que atendem tanto consumidor final pessoa física quanto jurídica.

O risco aumenta quando o mesmo caixa utiliza o mesmo fluxo para todos os clientes.

E-commerce também precisa observar a mudança?

Sim, conforme as características da operação.

As regras recentes da NF-e e NFC-e também alteram procedimentos relacionados a vendas presenciais e não presenciais.

A Nota Técnica 2026.002 foi criada justamente para contemplar os dois cenários e disciplinar o uso da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 e outras regras técnicas. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

Para o e-commerce, a revisão deve incluir:

identificação do destinatário;

tipo de documento;

endereço;

natureza da operação;

integração entre plataforma e ERP;

e tratamento tributário.

O front-end do site pode enxergar apenas “cliente”.

O fiscal precisa saber qual operação existe por trás daquele cliente.

Marketplace também precisa revisar o fluxo?

Empresas que vendem por marketplace precisam analisar como os dados chegam aos seus sistemas.

O risco aparece quando a plataforma coleta uma informação, mas o ERP não recebe todos os elementos necessários para decidir o documento fiscal.

Por exemplo:

o comprador informa CNPJ;

a plataforma transmite apenas dados básicos;

o ERP emite automaticamente NFC-e;

e somente depois o cliente solicita documento adequado ao crédito.

A empresa precisa verificar a cadeia completa:

marketplace → integração → ERP → regra fiscal → documento

Não adianta ajustar apenas o emissor.

Por que cadastro do cliente ganha importância?

Porque o sistema precisa identificar corretamente quem está comprando e qual tratamento se aplica.

Um cadastro incompleto pode impedir que a automação tome a decisão correta.

Entre os dados que merecem revisão estão:

CPF ou CNPJ;

inscrição estadual;

UF;

tipo de cliente;

situação cadastral;

natureza usual das compras;

e informações exigidas para emissão.

Isso não significa que todo cliente precisa passar por uma análise tributária complexa antes de comprar.

Significa que a empresa precisa ter dados suficientes para aplicar as regras definidas pela área fiscal.

Inscrição estadual passa a ser um critério importante?

Pode ser uma informação relevante, mas não deveria ser usada isoladamente para definir direito a crédito.

Direito a crédito de ICMS depende da operação e das regras aplicáveis.

Possuir inscrição estadual, por si só, não resolve toda a análise.

Esse é outro motivo para evitar uma parametrização simplista.

A lógica deve refletir a operação tributária, não apenas um campo cadastral.

O que acontece se o cliente só pedir NF-e depois da venda?

A empresa pode enfrentar mais dificuldade operacional.

Com a nova lógica e as restrições técnicas relacionadas a documentos referenciados, emitir primeiro NFC-e e tentar substituir posteriormente por NF-e deixa de ser uma prática segura para estruturar o processo. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

O atendimento precisa identificar a necessidade antes da emissão.

Isso pode exigir uma pergunta simples na etapa de venda:

“Esta compra possui necessidade de documentação fiscal para crédito?”

Mas a resposta não deveria depender apenas da declaração informal do cliente.

O sistema precisa validar o tratamento aplicável.

O caixa precisa perguntar CPF ou CNPJ antes de concluir a operação?

Muitas empresas já fazem isso.

A nova regra pode exigir uma etapa de qualificação ainda melhor.

Antes de finalizar, o sistema precisa possuir os dados necessários para decidir:

NFC-e;

ou NF-e.

A experiência do usuário precisa ser simples.

Um fluxo ruim pode criar filas, erros e pedidos de cancelamento.

Por isso, o projeto não é apenas fiscal.

É também operacional e tecnológico.

Como revisar o processo de venda antes de outubro?

Uma boa análise começa mapeando todos os pontos de venda.

A empresa deve listar:

PDVs físicos;

e-commerce;

marketplaces;

televendas;

WhatsApp;

vendedores externos;

balcão B2B;

filiais;

e integrações.

Depois, precisa verificar qual documento cada canal emite hoje.

A próxima etapa é identificar os casos em que uma operação pode permitir aproveitamento de crédito pelo adquirente.

Somente depois disso, TI e fiscal devem parametrizar a decisão.

O fluxo pode ser:

canal de venda → cliente → operação → crédito → documento → emissão

O ERP precisa ser atualizado?

Provavelmente precisa ao menos ser validado.

Isso não significa que todos os sistemas exigirão uma grande atualização.

Alguns fornecedores já podem ter implementado as novas regras.

A empresa precisa confirmar.

Perguntas importantes:

O sistema conhece o Ajuste SINIEF nº 23/2026?

Consegue emitir NF-e modelo 55 no fluxo de varejo?

Suporta DANFE Simplificado Tipo 2?

A versão utilizada estará homologada antes de 5 de outubro?

Consegue diferenciar operações com e sem crédito?

Os PDVs estão integrados?

Marketplace segue a mesma regra?

Existe contingência?

O XML está correto?

O sistema impede o operador de escolher manualmente um documento inadequado?

A resposta “nosso ERP emite NF-e” não é suficiente.

O ponto é saber se ele emite automaticamente no momento correto.

A empresa deveria testar antes de 5 de outubro?

Sim.

Idealmente, utilizando os casos reais mais importantes.

Um teste apenas com uma venda padrão para pessoa física não valida o processo.

A matriz deve incluir, quando aplicável:

cliente pessoa física;

cliente pessoa jurídica;

cliente com direito a crédito;

cliente sem direito a crédito;

venda presencial;

venda não presencial;

cancelamento;

devolução;

operação de filial;

contingência;

e impressão do DANFE simplificado.

O objetivo é descobrir as exceções antes que clientes descubram por você.

O que muda para o departamento fiscal?

A área fiscal precisa deixar de atuar apenas no fechamento.

Ela deve participar da definição das regras que chegam ao caixa.

Isso inclui:

mapear operações;

definir critérios;

validar parametrizações;

homologar XML;

acompanhar rejeições;

monitorar documentos emitidos;

e revisar ocorrências após a implantação.

A mudança reforça uma tendência que já aparece na Reforma Tributária:

compliance precisa migrar para a origem da operação.

Corrigir uma nota depois custa mais do que impedir o erro antes.

O que muda para a área comercial?

O comercial precisa entender o impacto para o cliente.

Não precisa conhecer Ajuste SINIEF.

Mas precisa saber que determinados compradores podem precisar de NF-e para sustentar seus créditos.

Isso evita respostas como:

“emitimos só cupom aqui”;

“depois o financeiro troca”;

“peça a nota amanhã”;

ou

“a NFC-e tem CNPJ, então é igual”.

A experiência fiscal também faz parte da experiência do cliente B2B.

O cliente pode rejeitar um fornecedor por causa da documentação?

Sim, principalmente em empresas com processos de compras e compliance maduros.

Grandes compradores verificam:

documentos;

cadastros;

tributação;

créditos;

XMLs;

e consistência dos fornecedores.

Se uma empresa provoca retrabalho recorrente, o problema deixa de ser apenas fiscal.

Ela pode ganhar uma classificação pior como fornecedor.

Em cadeias B2B, documentação correta também é competitividade.

Como isso afeta atacadistas e distribuidores?

Atacadistas e distribuidores merecem atenção especial porque algumas empresas possuem operações com características de varejo ao mesmo tempo em que atendem compradores empresariais.

Um distribuidor pode ter:

venda em grande volume;

retirada no balcão;

e-commerce;

venda para pessoa física;

venda para CNPJ;

revendedores;

consumidores finais;

e clientes com diferentes tratamentos de ICMS.

Se todos esses cenários passam pelo mesmo sistema de faturamento, outubro exige validação detalhada.

A empresa precisa saber qual regra se aplica em cada tipo de saída.

E empresas do Lucro Presumido ou Lucro Real?

O regime de IRPJ da empresa não é o fator que determina a regra do Ajuste.

A questão envolve ICMS, natureza da operação e documento fiscal.

Portanto, tanto empresas do Lucro Presumido quanto empresas do Lucro Real podem ser impactadas.

O que muda é o perfil das operações.

Empresas maiores tendem a possuir:

mais canais;

mais clientes;

mais filiais;

mais integrações;

e mais volume documental.

Isso aumenta o custo de uma parametrização errada.

Empresas do Simples Nacional também precisam observar?

Também podem precisar, conforme sua condição perante o ICMS e a operação realizada.

A empresa não deve concluir que estar no Simples elimina automaticamente a necessidade de analisar o documento correto.

Cada situação precisa considerar as regras aplicáveis ao contribuinte, ao adquirente e à operação.

Qual é a particularidade para empresas do Distrito Federal?

Empresas do Distrito Federal precisam acompanhar tanto as normas nacionais de documentos fiscais quanto a regulamentação distrital do ICMS.

O Ajuste SINIEF nº 23 prevê expressamente que a legislação estadual pode estabelecer limites e condições para o procedimento. Para essa finalidade, a referência às unidades federadas também alcança o Distrito Federal dentro do sistema do ICMS. (Okai)

Isso torna importante acompanhar as orientações da Secretaria de Economia do DF e validar como o procedimento será operacionalizado localmente.

Para empresas em Brasília, Taguatinga e demais regiões do Distrito Federal que vendem a compradores empresariais, o momento é especialmente relevante.

O erro de documentação pode repercutir justamente na relação comercial com clientes que monitoram créditos e escrituração.

E empresas que utilizam benefícios fiscais no DF?

A existência de benefício fiscal não substitui a necessidade de utilizar o documento correto.

Atacadistas e distribuidores beneficiários precisam conciliar:

regime fiscal próprio;

regras de ICMS;

tipo de destinatário;

documento fiscal;

e futuras adaptações de IBS e CBS.

Esse é um bom exemplo de por que parametrização não deve ser analisada isoladamente por imposto.

O sistema precisa compreender a operação como um todo.

A regra de outubro substitui as mudanças da Reforma Tributária?

Não.

São duas agendas simultâneas.

Em 2026, NF-e e NFC-e também estão sendo adaptadas para receber informações de IBS e CBS. Ato conjunto da Receita e do CGIBS incluiu ambos entre os documentos fiscais utilizados na implementação da Reforma. (Nota Fiscal Eletrônica)

Ao mesmo tempo, o ICMS continua vigente durante sua transição.

Isso cria um período em que a empresa precisa manter conformidade com regras atuais enquanto prepara o novo modelo.

É exatamente por isso que documento fiscal virou assunto estratégico.

Qual é o maior erro que uma empresa pode cometer?

Esperar o cliente pedir a NF-e.

A partir de 5 de outubro, nas operações alcançadas pela nova regra, a decisão precisa acontecer antes.

Se a empresa utiliza NFC-e como padrão e depende de reclamação posterior para descobrir que o comprador precisava de NF-e, o processo já está errado.

Outro erro é pensar que basta colocar CNPJ na NFC-e.

O Ajuste não está discutindo apenas identificação.

Ele está determinando qual modelo de documento sustenta a operação quando existe direito ao crédito.

O terceiro erro é acreditar que o fornecedor do ERP resolverá tudo automaticamente.

A tecnologia precisa de regra tributária corretamente parametrizada.

O que a diretoria precisa exigir antes de outubro?

A diretoria não precisa saber os campos do XML.

Mas deveria saber responder:

Quantas vendas da empresa podem ser afetadas?

Quais canais usam NFC-e hoje?

Quais clientes empresariais compram nesses canais?

O ERP já está atualizado?

As regras foram homologadas?

O DANFE Simplificado Tipo 2 será utilizado?

Os operadores serão orientados?

Existe monitoramento dos primeiros dias?

Como a empresa identifica uma operação com direito a crédito?

Como atua quando ocorre erro?

O marketplace está integrado?

Todas as filiais estão na mesma versão?

Esse diagnóstico mostra se outubro será apenas uma atualização ou uma ruptura.

Checklist de preparação para 5 de outubro

Antes da entrada em vigor, a empresa deveria concluir quatro blocos.

Fiscal

Mapear as operações alcançadas.

Validar os critérios de crédito.

Revisar regras por UF.

Definir quando utilizar NF-e.

Tecnologia

Atualizar ERP e PDV.

Homologar integrações.

Testar DANFE Simplificado.

Revisar contingência.

Comercial

Orientar vendedores.

Revisar atendimento B2B.

Evitar prometer troca posterior de documento.

Monitoramento

Conferir XMLs.

Medir quantidade de NF-e x NFC-e.

Acompanhar reclamações de clientes.

Corrigir rapidamente desvios.

Como monitorar os primeiros dias?

Um dashboard simples pode acompanhar:

Indicador	Objetivo
NFC-e emitidas para CNPJ	Identificar operações que merecem revisão
NF-e emitidas no varejo	Medir adaptação
Cancelamentos por documento incorreto	Detectar falha no processo
Solicitações posteriores de NF-e	Medir erro no atendimento
Rejeições de NF-e	Identificar problema técnico
Filiais homologadas	Confirmar cobertura
Clientes com reclamação de crédito	Medir impacto comercial
Tempo para correção	Avaliar capacidade de resposta

O indicador mais importante talvez seja:

quantos clientes precisaram pedir um documento diferente depois que a venda já havia sido concluída?

Quanto mais próximo de zero, melhor o processo.

NFC-e ou NF-e deixa de ser apenas uma escolha operacional

A partir de 5 de outubro de 2026, empresas varejistas precisam prestar mais atenção às operações em que o adquirente possui direito ao aproveitamento de crédito de ICMS.

O Ajuste SINIEF nº 23 determina a utilização da NF-e modelo 55 em substituição à NFC-e modelo 65 nesses casos e estabelece que o procedimento correto é condição para o crédito do adquirente. (Okai)

Ao mesmo tempo, mudanças técnicas na NF-e e na NFC-e avançam com novas formas de emissão, DANFE Simplificado Tipo 2 e regras de validação. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

Isso cria uma conclusão importante para empresários:

o documento fiscal deixou de ser um problema apenas do emissor. Ele pode afetar diretamente o custo tributário do cliente.

Em uma operação B2B, isso transforma compliance em relacionamento comercial.

A empresa que emite corretamente protege sua própria operação e reduz o risco do comprador.

A empresa que descobre o documento correto somente depois da venda cria retrabalho, contestação e potencial perda de competitividade.

A Gomide Contabilidade acompanha as mudanças fiscais e tributárias e auxilia empresas de Brasília e do Distrito Federal na revisão de processos, parametrizações e documentos fiscais.

Antes de 5 de outubro, vale testar uma pergunta no seu processo de venda:

se um cliente puder aproveitar crédito, seu sistema saberá emitir automaticamente o documento correto?

Se a resposta depender do vendedor lembrar, a empresa ainda tem um processo para revisar.

Perguntas frequentes sobre NF-e, NFC-e e crédito de ICMS

Quando entra em vigor a nova regra?

O Ajuste SINIEF nº 23/2026 produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2026. (CCM Tributária)

Qual documento deverá ser utilizado?

Nas operações varejistas alcançadas pela regra que permitem aproveitamento de crédito de ICMS pelo adquirente, deverá ser utilizada NF-e, modelo 55, em substituição à NFC-e, modelo 65. (Okai)

O cliente pode perder o crédito se for emitida NFC-e?

Para as operações alcançadas pelo Ajuste, a norma estabelece que a emissão da NF-e segundo o procedimento previsto é condição para o aproveitamento do crédito de ICMS. (Okai)

Toda venda para CNPJ precisa de NF-e?

Não é isso que estabelece o Ajuste SINIEF nº 23. O critério da norma é a operação que permita aproveitamento de crédito pelo adquirente. Regras adicionais de cada unidade federada também precisam ser observadas.

A regra pode alcançar pessoa física?

O texto menciona operações a consumidor final pessoa física ou jurídica que permitam o aproveitamento do crédito. O enquadramento prático depende da operação. (Okai)

É possível utilizar DANFE simplificado?

Sim. O Ajuste permite o DANFE Simplificado Tipo 2 nas condições previstas para a NF-e. (Okai)

Posso emitir NFC-e e depois trocar por NF-e?

Não é recomendável estruturar o processo dessa maneira. Regras técnicas recentes restringem referências de NF-e de saída a NFC-e em determinadas situações, reforçando a necessidade de escolher corretamente o documento antes da emissão. (Documentos Fiscais Eletrônicos)

A mudança é de IBS e CBS?

Não. A obrigação específica de outubro prevista no Ajuste SINIEF nº 23 refere-se ao crédito de ICMS. Paralelamente, NF-e e NFC-e também passam por adaptações relacionadas ao IBS e à CBS em 2026. (Nota Fiscal Eletrônica)

O Distrito Federal também precisa acompanhar?

Sim. Empresas do DF precisam observar as regras nacionais e a regulamentação local aplicável ao ICMS.