Conheça as principais mudanças na legislação tributária em 2023.
As mudanças estão acontecendo no setor da contabilidade diariamente. Com os avanços da tecnologia essas mudanças são pilares importantes para garantir a segurança e praticidade das movimentações empresariais do nosso país.
O setor fiscal e contábil, que andam alinhados para garantir a regularidade das empresas, usam dos avanços tecnológicos diariamente para os procedimentos do setor. Por isso, conseguir se atualizar constantemente a essas mudanças pode ser um desafio para os profissionais.
Esse ano, algumas ferramentas e mudanças nos sistemas podem trazer ainda mais vantagens para empresas e contadores. Acompanhe no artigo a seguir as principais.
EFD-Reinf e Dirf
A EFD-Reinf agora passa a ser exigida para empresas que prestam ou contratam serviços de empreitadas. A decisão parte da Instrução Normativa n° 2.096/22. Antes, a EFD-Reinf era exigida apenas para prestação de serviços de mão de obra.
Além disso, o documento será obrigatório para contribuintes da DIRF, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.
A partir dessa decisão, a Receita Federal determinou que a Dirf não será mais exigida a partir de 2024. Essa decisão ocorre para integrar todas as obrigações no eSocial sem a necessidade de apresentar diversos documentos separadamente.
MEI 2023
O Microempreendedor Individual passará por algumas mudanças, confira a seguir seis mudanças que vão acontecer para o MEI em 2023:
AUMENTO DO LIMITE DE FATURAMENTO ANUAL
Ainda não tem data para acontecer, mas tramita no Congresso um projeto de lei onde o limite do faturamento poderia saltar de R$81 mil para R$144 mil anuais. O projeto também quer ampliar o número de funcionários de um para dois.
AUMENTO DO DAS
Com o aumento do salário-mínimo a partir de janeiro, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional deve subir para R$66.
MEI CAMINHONEIRO
Aqueles empreendedores que já são MEI e desejam migrar para o formato MEI Caminhoneiro, também poderão realizar essa opção. Durante todo o mês de janeiro de 2023, o MEI que exerce ou venha exercer a atividade de transportador de cargas autônomo, poderá fazer a mudança da tabela “MEI geral” para a tabela “MEI Caminhoneiro”, diretamente no Portal do MEI.
MUDANÇA NO NOME EMPRESARIAL
O CPF passará ser substituído pelo CNPJ, ficando o novo padrão completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada
APP PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO CELULAR
A partir de 1º de janeiro, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEIs do Brasil. O aplicativo gratuito também permite a consulta aos documentos já lançados e a checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. A partir de abril de 2023, o MEI que precisar emitir notas fiscais de serviços deverá, obrigatoriamente, utilizar o novo sistema padrão nacional.
A nova Reforma Tributária
Circula há algum tempo no Senado e na Câmara dos Deputados as PECs 110/2019 e 45/2019, que determinam as mudanças no sistema tributário brasileiro. Ambas as propostas simplificam o sistema de tributação e buscam trazer mais precisão na forma como os impostos são aplicados para empresas de comércio e prestadores de serviço.
SST no eSocial
Órgãos públicos e organizações internacionais que estão inseridas no Grupo 4 precisam se atentar às mudanças dos envios de obrigações de SST no eSocial. Além disso, fica obrigatório apresentar as informações exigidas pela Portaria Conjunta
São elas:
S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
S-2240: Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.
Conclusão
Essas são algumas mudanças presentes na legislação tributária e no setor contábil para esse ano. O profissional da contabilidade e as empresas precisam estar alinhados as essas mudanças e se preparar para as atualizações constantes do setor, que servem para impulsionar a maneira como as empresas lidam com o sistema tributário brasileiro.
Para isso, é necessário buscar os parceiros certos. Uma contabilidade atualizada e eficiente entende essas mudanças e se atualiza constantemente para poder trazer maior segurança e economia para as empresas. A Gomide Contabilidade é essa contabilidade. Com mais de 50 anos de história, nossos especialistas estão sempre atualizados com a legislação para trazer mais conforto para seu negócio. Se quiser saber mais, acesse nosso site e converse com nossos contadores agora mesmo!