A regularidade no Simples Nacional voltou ao centro das decisões empresariais neste início de 2026. Isso acontece porque microempreendedores individuais excluídos do regime precisam regularizar pendências e solicitar o reenquadramento até 31 de janeiro. Caso percam o prazo, eles só poderão retornar ao Simples e ao Simei em 2027, o que aumenta custos, obrigações e riscos.

Diante desse cenário, empresários, contadores e gestores financeiros precisam agir rapidamente. A Gomide Contabilidade acompanha esse movimento de forma técnica, sobretudo no Distrito Federal, onde os cruzamentos eletrônicos e a fiscalização digital avançaram de forma consistente.

Por que tantos MEIs saíram do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional não ocorre por acaso. Na maioria dos casos, ela decorre de débitos tributários ou pendências cadastrais junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

Além disso, falhas recorrentes no cumprimento das obrigações acessórias, inconsistências cadastrais e atrasos no pagamento do DAS também levam à exclusão. Ou seja, o problema surge mais por falta de acompanhamento do que por intenção de descumprir regras.

Como explicam especialistas em contabilidade consultiva, muitos MEIs só percebem a exclusão quando tentam emitir nota fiscal ou acessar algum serviço. Nesse momento, o prazo já corre contra o contribuinte.

Qual é o prazo para regularizar o MEI em 2026?

O prazo final para regularização termina em 31 de janeiro de 2026. Até essa data, o microempreendedor precisa:

• verificar a situação do CNPJ no Simples Nacional
• identificar débitos e pendências no e-CAC
• quitar ou parcelar valores em aberto
• solicitar o retorno ao Simples Nacional
• pedir o reenquadramento no Simei

Portanto, pagar a dívida não resolve sozinho. O contribuinte precisa cumprir todas as etapas formais dentro do prazo legal.

Como consultar se o MEI foi excluído do Simples Nacional?

O primeiro passo consiste em acessar o portal do Simples Nacional, no endereço:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional

Se o sistema indicar exclusão, o contribuinte deve acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, para identificar exatamente quais pendências existem. A partir disso, ele pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento.

Somente após regularizar a situação fiscal o MEI consegue solicitar o reenquadramento no Simples e, em seguida, no Simei.

O que acontece se o MEI perder o prazo de 31 de janeiro?

Quem não regularizar a situação até essa data fica fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2026. Na prática, isso significa mais impostos, mais declarações e maior exposição fiscal.

Além disso, o desenquadramento afeta diretamente a emissão de notas fiscais, a relação com clientes e até o acesso a crédito. Em muitos casos, o impacto financeiro supera com folga o valor original do débito.

Por isso, analistas fiscais reforçam: o custo da omissão quase sempre supera o custo da regularização.

Qual é o papel do contador nesse processo?

Nesse cenário, o contador atua como gestor de risco, não apenas como executor de obrigações. Ele identifica exclusões, orienta a regularização e garante que o reenquadramento ocorra de forma correta e tempestiva.

Além disso, empresas que contratam prestadores como MEI também precisam acompanhar esse ponto. Um prestador desenquadrado pode gerar reflexos fiscais, contratuais e até trabalhistas.

Segundo a equipe técnica da Gomide Contabilidade, o erro mais comum está em tratar a exclusão como detalhe operacional, quando, na prática, ela compromete toda a estrutura do negócio.

Como MEIs e empresas do Distrito Federal devem se organizar?

No Distrito Federal, os sistemas fiscais já operam com alto nível de integração. A Receita Federal cruza faturamento, declarações, movimentação bancária e cadastros com rapidez crescente.

Por isso, manter o enquadramento correto deixou de ser apenas uma questão tributária. Hoje, ele representa continuidade operacional e previsibilidade financeira. Antecipar a regularização evita notificações, bloqueios e autuações futuras.

Prazo curto, impacto alto e decisão técnica necessária

A exclusão do MEI do Simples Nacional não precisa gerar prejuízo maior. No entanto, o prazo até 31 de janeiro de 2026 exige ação imediata, organização e orientação técnica.

Quem regulariza agora mantém benefícios, reduz custos e preserva a formalização. Quem adia costuma pagar mais caro depois, tanto em imposto quanto em risco. Em alguns casos, o problema só aparece meses depois, quando já não existe solução simples.

Checklist rápido

• Consultou a situação do CNPJ no Simples Nacional?
• Identificou débitos no e-CAC?
• Regularizou pendências dentro do prazo?
• Solicitou reenquadramento no Simples e no Simei?

A Gomide Contabilidade, com atuação estratégica em Brasília e no Distrito Federal, auxilia empresas e contadores em processos de regularização, reenquadramento e prevenção de riscos fiscais.
Se quiser revisar sua situação ou orientar seus clientes com segurança, fale com nosso time técnico antes do fim do prazo.