Ao abrir um negócio, é essencial entender as diferenças entre os portes empresariais e escolher aquele que melhor se adapta à sua realidade. Muitas vezes, a empresa começa em um porte e, conforme cresce, precisa migrar para outro.
É importante lembrar que, além do porte (que determina o faturamento), a tributação também depende da natureza jurídica da empresa e da atividade econômica exercida. Por isso, a escolha deve ser bem planejada para evitar complicações fiscais e garantir benefícios tributários.
Qual a Diferença Entre ME e EPP?
A principal diferença entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) está no faturamento anual permitido para cada uma:
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano
Ambas podem optar pelos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, e as alíquotas dos impostos variam conforme o faturamento da empresa.
Se sua empresa está crescendo e se aproximando do limite de faturamento da ME, é essencial conversar com um contador para entender se é o momento certo para migrar para EPP.
O Que é uma Microempresa (ME)?
A Microempresa (ME) é um porte empresarial destinado a negócios com faturamento de até R$ 360 mil ao ano. Muitas empresas que adotam esse enquadramento optam pelo Simples Nacional, um regime tributário que facilita a arrecadação de impostos e reduz a burocracia.
Principais características de uma ME:
- Pode ter um ou mais sócios
- Pode ser constituída como Ltda. (Sociedade Limitada) ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
- Pode optar pelo Simples Nacional, pagando impostos de forma simplificada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Tem alíquotas reduzidas, tornando a carga tributária menor
Mesmo sendo um porte menor, a Microempresa precisa de um contador para manter a regularidade fiscal e garantir que todos os tributos sejam pagos corretamente.
O Que é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)?
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é destinada a negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Quando uma ME ultrapassa o limite de faturamento, ela deve ser reenquadrada como EPP.
Principais características de uma EPP:
- Faturamento superior a R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões
- Pode aderir ao Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Mantém benefícios fiscais, como redução de tributos e facilitação na participação em licitações
- Algumas atividades são restritas ao Simples Nacional, como negócios do setor financeiro e empresas que comercializam bebidas alcoólicas
Mesmo sendo um porte maior, a EPP ainda se enquadra como pequeno negócio, tendo acesso a incentivos governamentais e tributários.
Como Escolher Entre ME e EPP?
A escolha entre ME e EPP depende principalmente do faturamento da empresa. Se o negócio já fatura ou tem projeção de faturar acima de R$ 360 mil por ano, o mais indicado é já iniciar como EPP para evitar a necessidade de reenquadramento em curto prazo.
Além disso, é essencial verificar se a atividade exercida permite o Simples Nacional, pois nem todas podem se beneficiar desse regime tributário.
Se houver dúvidas sobre qual o melhor porte para sua empresa, consultar um contador é a melhor solução.
Como Abrir Uma Empresa Pequena?
O processo de abertura de uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) envolve algumas etapas importantes, como:
- Escolher o porte ideal com base no faturamento previsto
- Definir a natureza jurídica (Ltda., SLU, entre outras)
- Selecionar um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Registrar a empresa nos órgãos competentes
- Obter CNPJ, Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
Mesmo que a escolha do porte seja um passo importante, o mais essencial é planejar bem o negócio para garantir crescimento e sustentabilidade.
Se deseja abrir sua empresa com segurança e sem burocracia, um contador especializado pode ajudar a definir o melhor enquadramento e cuidar de toda a parte fiscal.
Conclusão
A escolha entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve ser baseada no faturamento do negócio e no planejamento tributário. Ambas oferecem benefícios e facilidades, mas é essencial avaliar qual delas se encaixa melhor na realidade da empresa.
Se você está planejando abrir um negócio ou precisa alterar o porte da sua empresa, consultar um contador é a melhor estratégia para evitar problemas fiscais e pagar menos impostos legalmente.