O INSS pró-labore sofreu alterações em 2025 devido ao reajuste do salário mínimo no Brasil. Embora o percentual de recolhimento continue o mesmo, o valor final pago pelos empresários mudou.
O salário mínimo passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00, válido a partir de 1º de janeiro de 2025. Como o pró-labore deve ter um valor mínimo igual ao salário mínimo vigente, essa mudança impacta diretamente no recolhimento do INSS pelos sócios que atuam na empresa.
Se você é empreendedor e recebe pró-labore, continue lendo para entender como essas mudanças afetam sua empresa e o que deve ser ajustado.
O Que é o Pró-Labore?
O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que exercem funções ativas na empresa. Ele funciona como um salário fixo mensal para os empreendedores que trabalham no negócio.
Por lei, todo sócio que desempenha atividades na empresa deve receber pró-labore, independentemente da distribuição de lucros.
A Lei 6.404/76, que regula as Sociedades por Ações, não estabelece um valor fixo para essa remuneração, apenas determina que o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Por isso, sempre que há reajuste no mínimo salarial, o valor do INSS pró-labore também sofre alterações.
Quais Impostos Incidem Sobre o Pró-Labore?
O pagamento do pró-labore implica na retenção de alguns tributos, como:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – Garante benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Calculado conforme a tabela progressiva da Receita Federal.
O recolhimento do INSS pró-labore é obrigatório e deve ser pago pelo próprio empreendedor, garantindo sua contribuição para a Previdência Social.
Percentuais de INSS Sobre o Pró-Labore
O percentual de contribuição do INSS varia de acordo com o regime tributário da empresa. Veja como funciona para Simples Nacional e Lucro Presumido.
1. Empresas do Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem encargos diretos sobre o pró-labore, exceto quando enquadradas no Anexo IV, onde há a obrigatoriedade de recolhimento de 20% sobre o valor bruto da remuneração, pago via Guia da Previdência Social (GPS).
Para as demais empresas do Simples Nacional, apenas os 11% de INSS sobre o pró-labore são retidos diretamente do valor recebido pelo sócio.
2. Empresas do Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a empresa deve recolher 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS, além dos 11% retidos do sócio.
Além disso, é importante lembrar que o INSS tem um teto de contribuição. Em 2025, esse limite foi atualizado para R$ 8.157,40, ou seja, o valor máximo que pode ser recolhido pelo INSS pró-labore é R$ 897,32.
Tabela de Imposto de Renda Sobre o Pró-Labore em 2025
Além do INSS, o pró-labore também está sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme a tabela progressiva da Receita Federal. Veja como ficam os percentuais em 2025:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 a 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é diferente da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), por isso é essencial contar com o suporte de um contador para evitar erros.
Qual a Alteração no Pró-Labore para 2025?
A principal mudança no INSS pró-labore para 2025 está no reajuste do salário mínimo, que passou a R$ 1.518,00.
Como consequência, o valor do INSS retido sobre o pró-labore mínimo também aumentou. Veja a comparação:
- 2023: Salário mínimo de R$ 1.320,00, recolhimento de R$ 145,20 de INSS (11%)
- 2025: Salário mínimo de R$ 1.518,00, recolhimento de R$ 166,98 de INSS (11%)
Se o pró-labore for superior ao mínimo, o recolhimento do INSS será proporcional, respeitando o teto de contribuição.
Exemplo:
- Para um pró-labore de R$ 8.157,40 (teto do INSS), a contribuição será de R$ 897,32.
Como Não Errar no Recolhimento dos Impostos da Empresa?
A gestão dos tributos empresariais exige atenção para evitar erros e autuações fiscais. Para isso, é essencial contar com um contador especializado, que garantirá que os cálculos sejam feitos corretamente e dentro da legislação vigente.
A Gomide Contabilidade oferece assessoria contábil completa para micro e pequenas empresas, cuidando de todas as obrigações fiscais e garantindo que você pague apenas o necessário.
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