O Imposto de Renda é a declaração anual dos rendimentos de uma pessoa física ou jurídica para a Receita Federal. O objetivo dessa declaração é contabilizar o patrimônio dos brasileiros no período de um ano, de janeiro a dezembro. O processo da declaração do Imposto de Renda (IR) pode parecer complexo de início, mas não é tão complicado assim. A dificuldade está em se atentar a todos os detalhes para que não existam pendências que impeçam o contribuinte de estar em dia com a Receita Federal.
Além disso, são muitas as dúvidas sobre como deve ser feita a declaração do Imposto de Renda. Esse artigo foi desenvolvido com o intuito de tirar a maioria dessas dúvidas quando for prestar contas dos rendimentos anuais através do IRPF e também para ajudar a entender quais critérios foram adaptados para a declaração desse novo ano.
Para se organizar melhor e não se perder durante a declaração, é bom estar alinhado com as definições dela a respeito do ano vigente. As principais são:
Prazo
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ocorre entre o início de março e o fim de abril todo ano e é feita com base no ano fiscal anterior ao vigente. É importante estar atento aos prazos para evitar percentuais de multa que podem prejudicar o declarante. Para cada mês de atraso é aplicado 1% de multa sobre o valor do Imposto. Esse valor pode chegar até 20% dependendo da quantidade de atraso passado ao fim da declaração, portanto, não perca os prazos!
Valor
O valor do IR exige um cálculo específico determinado pelo rendimento anual do contribuinte. Se esse valor ultrapassa o limite estabelecido pela Receita Federal, é obrigatória a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Agora, quanto maior a renda, maior o valor do do imposto. A tabela atual dos valores de acordo com as arrecadações anuais se apresenta da seguinte forma:
Imposto de renda
| Cálculo Mensal de Rendimentos | Alíquota | Valor IR |
|---|---|---|
| Acima de R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 869,36 |
| Até R$ 1.903,98 | 0,0% | R$0,00 |
| De R$ 1.903,98 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,65 a R$ 3.751,06 | 27,5% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 15% | R$ 636,13 |
Fonte: Receita Federal
Quem deve declarar
Esse ano, devem obrigatoriamente apresentar o documento:
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e/ou aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 através de atividades rurais;
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Aqueles que até 31 de dezembro se tornaram residentes do Brasil;
- Aqueles que obtiveram durante o ano, qualquer ganho de capital, sujeito a imposto;
- Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Aqueles que tinham, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de até R$ 300.000,00;
Mais informações a respeito podem ser encontradas no site da Receita Federal.
O que mudou no IRPF?
- Desde o ano passado, os cidadãos que receberam as parcelas do auxílio emergencial e ultrapassaram o valor mínimo exigido para declaração devem prestar contas do valor através do Imposto de Renda. Esse ano, entretanto, a devolução desse valor não é mais obrigatória.
- As restituições podem ser feitas via chave PIX desde que a chave seja exclusivamente o CPF da pessoa física. Além disso, o pagamento do DARF pode ser feito via Pix com o QR code que é disponibilizado pelo Programa de Imposto de Renda ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Por que preciso declarar o Imposto de Renda?
Em suma, é muito importante declarar o IR para garantir estar em dia com a Receita Federal. Dessa forma, o contribuinte evita possíveis irregularidades no CPF e penalidades extremamente rígidas. Além disso, o documento serve como comprovação de renda e facilita a aquisição de diversos processos burocráticos como análise de crédito, abertura de empresas e até mesmo aquisição do passaporte.
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já está em aberto e vai até 29 de abril. Para não perder os prazos e evitar as burocracias da declaração, a Gomide Contabilidade pode cuidar da elaboração do seu IRPF de forma rápida e prática. Converse com um dos nossos contadores e facilite o processo da elaboração do seu IR agora mesmo!