Blog Entenda o que é Lucro Real e como deve ser apurado 27 julho 2021

O Lucro Real é uma das modalidades do regime tributário que as empresas devem escolher para a apuração dos impostos. De fato, é importante destacar o forte impacto que o regime de tributação exerce sobre o planejamento financeiro e o lucro final das empresas.

Sem dúvida, é um dos mais complexos regimes tributários adotados no país. Além disso, possui um processo de cálculo mais detalhado, visto que engloba a apuração da própria empresa e os ajustes positivos ou negativos da legislação fiscal.

Veja nesse artigo o que é o regime tributário do Lucro Real, bem como quais empresas estão enquadradas nessa modalidade e como este deve ser calculado.

O que é o regime tributário do Lucro Real

De uma maneira simples, o Lucro Real consiste em uma forma de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De fato, possui as normas mais rígidas do mercado financeiro.

Ao contrário do Simples Nacional, que tem por objetivo simplificar o recolhimento tributário das empresas, esta modalidade é mais complexa. Visto que deve ser realizado com guias de recolhimento individuais para a especificação dos impostos devidos.

Além disso, as empresas estão obrigadas a mostrar para a Secretaria da Receita Federal os registros especiais de sua escrituração contábil e financeira.

Para realizar o cálculo de apuração do Lucro Real, a empresa deve considerar as receitas e despesas de um determinado período. Ou seja, a apuração dos impostos ocorre efetivamente com base nos resultados obtidos de um período.

Como também é preciso ter atenção ao escolher este regime tributário uma vez que ele não é cumulativo. Dessa forma, apresenta alíquotas maiores, mas conta com o desconto das despesas e é calculado sobre o lucro efetivo. Assim, é uma vantagem para as empresas.

Critérios para o enquadramento das empresas no Lucro Real

Conforme a legislação vigente, as empresas obrigadas a realizar a apuração pelo Lucro Real devem se enquadrar nas seguintes características:

  • Receita total acima de R$ 78 milhões no ano anterior;
  • Atuação nos seguintes setores:
    • Bancos comerciais, de investimentos, de desenvolvimento;
    • Caixas econômicas;
    • Sociedade de crédito, financiamento e investimento;
    • Sociedades de crédito imobiliário;
    • Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio;
    • Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;
    • Empresas de arrendamento mercantil;
    • Cooperativas de crédito;
    • Empresas de seguros privados e de capitalização;
    • Entidades de previdência privada aberta.
  • Participação em negócios no exterior, tais como:
    • Offshores;
    • Coligadas;
    • Filiais;
    • Sucursais, dentre outras.
  • Desfrutam de benefícios fiscais relacionados ao IRPF ou CSLL;
  • Efetuam pagamento mensal por estimativa, no ano decorrer do ano-calendário.

É importante salientar que a opção pelo Lucro Real deve ser realizada no início de cada ano. Além disso, não é permitido que sejam realizadas alterações no decorrer do período.

Contudo, pode ocorrer que uma empresa optante do Simples Nacional ou Lucro Presumido passe a se enquadrar no Lucro Real no decorrer do ano. Neste caso, deve realizar a apuração pelo regime do Trimestral, tendo por base o trimestre do novo enquadramento.

Desse modo, é importante destacar que a apuração do Lucro Real para as empresas enquadradas neste regime pode ser de forma trimestral ou anual.

Apuração do Lucro Real de forma Trimestral

No caso da apuração trimestral, às empresas enquadradas devem fazer os cálculos para o IRPJ e CSLL com base nos seguintes períodos:

  • De 1º de janeiro até 31 de março;
  • De 1º de abril até 30 de junho;
  • De 1º de julho até 30 de setembro;
  • De 1º de outubro até 31 de dezembro.

Apuração do Lucro Real de forma Anual

Já as empresas enquadradas para a apuração anual do Lucro Real devem fazer os cálculos para o IRPJ e CSLL até o dia 31 de dezembro. Desse modo, como são pagos mensalmente, são contabilizados como antecipação de valores do balanço anual.

Caso no final do período ocorra um saldo positivo ou negativo deve ser compensado pela empresa. Além disso, na modalidade anual o Lucro Real pode ser calculado por estimativa ou pela Receita Bruta.

Cálculo pela Receita Bruta

Nesta situação, a empresa considera o resultado obtido a partir da aplicação do percentual estabelecido no artigo 15, da Lei n. 9249/95, que trata da receita bruta da atividade.

Além disso, deve considerar também os ganhos de capital, as outras receitas e os resultados positivos provenientes de receitas não oriundas da atividade principal.

Cálculo por Estimativa

Neste caso, a empresa realiza o pagamento do IRPJ e CSLL mensalmente baseado na receita bruta e acréscimos. Para que possa fazer a redução do pagamento mensal do imposto e da contribuição social utiliza o balanço ou balancete intermediário.

Neste caso, se tiver apurado um lucro real ou a base de cálculo positiva da CSLL for menor do que o cálculo realizado com base na receita bruta e acréscimo. E caso ocorra de obter prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL deve suspender o pagamento mensal.

Vantagens para a empresa

Para as empresas que estão enquadradas no regime do Lucro Real as vantagens estão relacionadas com os seguintes aspectos:

  • Realizar a apuração dos impostos baseada no lucro real do negócio;
  • Trabalhar com a compensação de prejuízos fiscais;
  • Poder aproveitar dos créditos do PIS e do Cofins;
  • Ter a alternativa de apurar os lucros de forma trimestral ou anual;
  • Não precisar pagar os tributos sobre o lucro, caso ocorra prejuízo fiscal;
  • Ocorrer uma redução da carga tributária;
  • Oferecer maiores possibilidades para elaborar o Planejamento Tributário.

É importante esclarecer quando uma empresa deve optar pela apuração anual ou trimestral do Lucro Real. Nos casos das empresas que possuem uma situação estável e com dados uniformes no decorrer do ano, é mais interessante realizar a apuração trimestral.

Já as empresas que têm uma alta variação financeira de prejuízo e lucro entre os trimestres, o mais recomendado é a apuração anual. Isso porque permite aproveitar da totalidade do limite de 30% do lucro do período para a compensação de prejuízos anuais.

Como calcular as alíquotas no Lucro Real

É importante esclarecer que todas as alíquotas no regime de Lucro Real estão baseadas no lucro real da empresa. Neste sentido, os cálculos são feitos da seguinte forma:

  • Lucro Real = Receitas – Despesas.

Além disso, é preciso observar que essa opção é permitida quando o lucro efetivo da empresa é menor que 32% do faturamento no período considerado. Nesse sentido, o cálculo do IRPJ  tem por parâmetro as seguintes alíquotas:

  • 15% para lucro de até R$ 20 mil mensais;
  • 25% para lucros maiores que R$ 20 mil mensais.

Para a CSLL a alíquota é de 9% sobre o lucro apurado no período, independente do valor obtido. Já no caso do PIS e Cofins as alíquotas sofrem uma alteração, sendo:

  • PIS, passa de 0,65% para 1,65%;
  • Cofins, passa de 3% para 7,6%.

Para esses dois impostos é possível realizar as deduções com base em pagamentos realizados para empresas com serviços ligados à atividade empresarial.

De fato, essas deduções desses dois impostos são conhecidas como não cumulativas. O que significa dizer que o impacto da tarifação é menor do que as alíquotas apresentadas anteriormente.

Outras obrigações decorrentes da tributação no Lucro Real

As empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real devem ficar atentas pois são obrigadas a cumprir algumas outras formalidades legais, que são:

1º – Manter escriturados e em dia os seguintes Livros Comerciais e Livros Fiscais:

  • Diário, Livro Razão e Registro de Duplicatas;
  • Livro Caixa e Registro de Entradas;
  • Registro de Inventário e Registro Permanente de Estoque;
  • Apuração do Lucro Real (Lalur);
  • Movimentação de Combustíveis;

2º – Elaborar a Declaração Eletrônica de Serviços (DES);

3º – Providenciar a Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI);

4º – Preparar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA);

5º – Preencher o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA);

6º – Proceder a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI);

7º – Elaborar a Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF);

8º – Providenciar a Contribuições EFD;

9º – Preencher o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP/GFIP);

10º – Providenciar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

11º – Elaborar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (VAF/DAMEF);

12º – Manter a Escrituração Contábil Digital (ECD);

12º – Proceder a Escrituração Contábil Fiscal (ECF);

13º – Realizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);

14º – Providenciar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

15º – Efetuar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Gomide Contabilidade

Apresentamos uma explicação detalhada sobre o regime de tributação Lucro Real, bem como suas vantagens e como deve ser calculado pelas empresas. É importante salientar que é um dos regimes mais complexos para apuração dos impostos devidos.

Se tiver interessado e quiser mais informações, estamos à sua disposição.

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