Receita Federal impõe TLS 1.2 em EFD‑Reinf a partir de 20 de agosto de 2025: como evitar falhas e multas
Por que essa exigência é crítica para sua empresa?
A Receita Federal confirmou que a partir de 20 de agosto de 2025, a EFD‑Reinf deixará de aceitar conexões via TLS 1.0 e 1.1, exigindo exclusivamente a versão TLS 1.2 ou superior. Essa medida – publicada em ambiente SPED no Portal, reforçada em comunicados oficiais – visa fortalecer a segurança das transmissões fiscais e evitar falhas no envio de dados relevantes.
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Quem é impactado e por quê?
Empresas com obrigações junto à EFD‑Reinf — como retenções de INSS, serviços tomados ou prestados, e contribuições previdenciárias — devem agir imediatamente.
Para pequenas e médias empresas dos setores de serviços, comércio e indústria em São Paulo, Belo Horizonte ou Rio de Janeiro, operar com sistemas de protocolo obsoleto significa risco direto de bloqueio fiscal e multas automático.
A produção restrita já utiliza TLS 1.2, permitindo testar o sistema antes da virada oficial.
O que é TLS e por que atualizar?
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TLS (Transport Layer Security): protocolo de criptografia essencial para comunicações seguras entre sistemas.
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Versões antigas (1.0 e 1.1) contêm vulnerabilidades conhecidas.
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TLS 1.2, vigente desde 2008, oferece maior proteção e conformidade global — e é agora obrigatório na EFD‑Reinf.
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Perguntas frequentes
O que acontece se meu sistema usar TLS 1.0 ou 1.1?
Em 20/08/2025, sistemas conectando com protocolo antigo serão bloqueados. Resulta em falhas constantes, mensagens de erro “WebService indisponível” e impossibilidade de entrega de obrigações fiscais.
Como testar antes da data limite?
Utilize o ambiente de produção restrita da EFD‑Reinf — ele já exige TLS 1.2 e permite que você valide o sistema com segurança antes do prazo.
Se eu não atualizar, corro risco de multa?
Sim. O não envio de eventos da EFD‑Reinf dentro do prazo pode gerar multas automáticas, bloqueio de funcionalidades fiscais e até impacto na obtenção de certidões negativas.
Checklist técnico para adequação até 20 de agosto
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Verifique com seu fornecedor se o TLS 1.2 está habilitado no envio da Reinf.
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Atualize a versão do software emissor da EFD‑Reinf e drivers de segurança.
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Efetue teste de conexão no ambiente restrito da RFB.
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Documente o processo com logs e evidências digitais (boa prática fiscal).
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Treine equipe de TI e contabilidade para reconhecer erros relacionados a protocolo.
Comparativo visual
| Elemento | TLS 1.0 / 1.1 | TLS 1.2 ou superior |
|---|---|---|
| Conexão com EFD‑Reinf após 20/08 | Bloqueada | Permitida |
| Mensagens de erro | Sim (“WebService indisponível”) | Nenhuma |
| Risco de multa automática | Alto | Mitigado |
| Compatibilidade com SPED (teste) | Não aceito | Funciona corretamente |
(Infográfico: fluxo de decisão para validar o protocolo via ambiente restrito da EFD‑Reinf.)
Cenários regionais de aplicação
Empresas sediadas em Belo Horizonte (MG) ou Região Metropolitana de São Paulo que utilizam sistemas contábeis locais ou servidores antigos frequentemente enfrentam falhas de conexão. Nessas regiões, recomendamos auditoria técnica antecipada, especialmente se há uso de datacenter próprio ou transmissão local.
Legislação e diretrizes técnicas
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Comunicado publicado no Portal SPED em 10/07/2025, disp. sobre encerramento de TLS 1.0 e 1.1.
SPEDSPED -
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD‑Reinf apresenta requisitos técnicos sobre cifras e TLS.
SPED -
Relatos de falhas e recomendação do SPED para novos testes no sistema.
Tax PráticoPaulicon Contábil
Conclusão
Esta atualização para TLS 1.2 é uma obrigatoriedade que vai impactar diretamente sua rotina fiscal a partir de 20 de agosto.
Se sua empresa ainda utiliza sistemas antigos — especialmente em setores de serviços ou comércio em Minas Gerais, São Paulo ou Rio de Janeiro — execute o checklist urgente.
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📚 Referências
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Receita Federal – Comunicado sobre fim de suporte a TLS 1.0/1.1 na EFD‑Reinf (Portal SPED)
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Jornal Contábil – relato sobre falhas e recomendação de atualização jornalcontabil.com.br
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Tax Prático – orientações sobre data mantida para bloqueio dos protocolos antigos Tax Prático
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TOTVS Blog – detalhes do TLS e impacto operacional TOTVS
