Com a devolução de mercadorias IBS CBS tornou-se um dos temas mais importantes da Reforma Tributária. Com a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), empresas precisam revisar seus processos fiscais para evitar rejeições, inconsistências na escrituração e riscos tributários.

Embora a devolução de mercadorias seja uma operação comum, as novas regras alteraram o preenchimento da NF-e e exigem atenção às Notas Técnicas, aos cronogramas de implantação e às validações realizadas pela Receita Federal e pelas Secretarias de Fazenda.

Neste artigo, você entenderá como funciona a devolução de mercadorias IBS CBS, quais exceções continuam válidas e quais medidas sua empresa deve adotar para manter a conformidade fiscal durante a implementação da Reforma Tributária.

O que muda na devolução de mercadorias IBS CBS?

A devolução de mercadorias IBS CBS continua sendo a operação utilizada para anular total ou parcialmente uma venda anteriormente realizada. Entretanto, com a Reforma Tributária, essa operação passou a exigir novos controles fiscais.

Além da referência correta à nota fiscal original, a empresa deverá observar:

• preenchimento dos novos grupos de IBS e CBS, quando exigido;
• regras específicas para notas de devolução;
• validações implementadas pela Receita Federal e pelas Secretarias de Fazenda;
• cronograma oficial previsto na Nota Técnica 2025.002.

Essas alterações fazem parte da adaptação do layout da NF-e à Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária do consumo.

Ainda existe exceção para devolução de mercadorias IBS CBS?

Sim.

As regras técnicas da NF-e continuam prevendo exceções para determinadas operações.

Na devolução de mercadorias IBS CBS, quando a NF-e original foi emitida antes da obrigatoriedade dos novos campos tributários, a nota de devolução pode ser emitida sem o preenchimento das informações de IBS e CBS, desde que todos os requisitos previstos na Nota Técnica sejam atendidos.

Na prática, essa exceção evita que empresas precisem adaptar retroativamente operações realizadas antes da implantação efetiva da Reforma Tributária.

Por isso, antes de emitir uma devolução, verifique:

• a data de emissão da nota original;
• a finalidade da NF-e;
• a versão da Nota Técnica aplicável;
• os critérios da exceção.

Como evoluíram as regras da devolução de mercadorias IBS CBS?

A implementação da Reforma Tributária continua em evolução.

Desde sua publicação inicial, a Nota Técnica 2025.002 recebeu diversas atualizações para adequar a NF-e ao novo modelo tributário.

Entre as principais mudanças estão:

• atualização dos layouts da NF-e;
• novas regras de validação;
• ajustes no cronograma de implantação;
• alterações específicas para devoluções;
• novos requisitos para referenciamento da nota fiscal devolvida.

Outro ponto importante é que a obrigatoriedade das validações passou por uma implementação gradual, permitindo que empresas e desenvolvedores adaptassem seus sistemas antes da aplicação definitiva das regras.

Qual é o cronograma da devolução de mercadorias IBS CBS?

A Reforma Tributária iniciou sua implementação em 2026, mas as regras de validação da NF-e seguem um cronograma definido pelo ENCAT e pela Receita Federal.

De forma resumida:

• empresas já devem preparar seus sistemas para gerar os grupos de IBS e CBS;
• as validações da NF-e estão sendo implementadas gradualmente;
• novas regras entram em produção conforme as versões da Nota Técnica;
• empresas do Simples Nacional, MEI e demais regimes possuem cronogramas específicos.

Por esse motivo, acompanhar apenas a legislação não é suficiente. Também é indispensável monitorar as atualizações técnicas da NF-e.

O que as empresas precisam fazer na devolução de mercadorias IBS CBS?

Independentemente do porte da empresa, algumas ações são essenciais para reduzir riscos fiscais.

Revisar os processos de devolução

Mapeie todas as operações realizadas pela empresa.

Verifique:

• data de emissão da nota original;
• finalidade da NF-e;
• documento fiscal referenciado;
• obrigatoriedade do IBS e da CBS.

Atualizar o ERP e o emissor de NF-e

Confirme se o sistema já contempla:

• novos layouts da Nota Técnica;
• regras atualizadas de validação;
• preenchimento automático dos grupos IBS e CBS;
• tratamento das exceções previstas.

Hoje, manter o ERP atualizado é uma exigência de conformidade fiscal.

Capacitar a equipe fiscal

A Reforma Tributária alterou diversos conceitos relacionados à emissão de documentos fiscais.

Investir em treinamento reduz significativamente:

• emissão incorreta de NF-e;
• rejeições na SEFAZ;
• retrabalho;
• perda de créditos tributários.

Documentar todas as operações

Mantenha arquivados:

• chave da NF-e original;
• justificativa da devolução;
• documentos comerciais;
• evidências da operação.

Essa documentação poderá ser solicitada em futuras fiscalizações.

Acompanhar constantemente as Notas Técnicas

A implementação da Reforma Tributária e as regras sobre devolução de mercadorias IBS CBS continuam evoluindo.

A Nota Técnica 2025.002 já recebeu diversas atualizações desde sua publicação inicial, e novas versões podem alterar regras de validação, cronogramas e layouts da NF-e.

Quais são os riscos da devolução de mercadorias IBS CBS?

Empresas que não adequarem seus processos poderão enfrentar diversos problemas.

Entre eles:

• rejeição da NF-e;
• inconsistências na escrituração fiscal;
• dificuldades na apropriação de créditos;
• aumento do risco de autuações fiscais;
• retrabalho operacional;
• impactos em auditorias eletrônicas.

Com a evolução dos cruzamentos eletrônicos realizados pelas administrações tributárias, esses riscos tendem a aumentar.

Exemplo prático da devolução de mercadorias IBS CBS

Imagine que uma empresa realizou uma venda antes da obrigatoriedade dos novos layouts da NF-e e receba posteriormente a devolução da mercadoria.

Antes de emitir a nota fiscal de devolução, será necessário verificar:

• a data da nota original;
• a aplicação da exceção prevista nas Notas Técnicas;
• a obrigatoriedade do preenchimento dos grupos IBS e CBS.

Se a operação já estiver sujeita às novas regras, todos os campos exigidos deverão ser preenchidos corretamente.

A devolução de mercadorias IBS CBS passou a exigir um controle muito mais rigoroso com a implementação da Reforma Tributária. Além das mudanças legais, as constantes atualizações das Notas Técnicas tornam indispensável a revisão dos processos fiscais, a atualização dos sistemas e a capacitação das equipes responsáveis pela emissão da NF-e.

Mais do que evitar rejeições e autuações, uma gestão eficiente da devolução de mercadorias IBS CBS fortalece a conformidade tributária, reduz riscos operacionais e proporciona mais segurança durante a transição para o novo modelo de tributação.

Na Gomide Contabilidade, acompanhamos diariamente as mudanças da Reforma Tributária para apoiar empresas na adequação de seus processos fiscais, atualização de sistemas e implementação das novas exigências relacionadas ao IBS e à CBS. Com uma atuação consultiva e estratégica, ajudamos nossos clientes a transformar mudanças na legislação em decisões mais seguras, eficientes e alinhadas aos seus objetivos de negócio.