Fato Gerador do IBS e da CBS: A Nova Lógica Fiscal
Entrega, não emissão: o que realmente dispara o tributo? A Lei Complementar 214/2025 trouxe uma redefinição decisiva para a rotina tributária das empresas com a introdução dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O ponto mais sensível e estratégico da legislação está no seu artigo 10: […]
Erros comuns na entrega da EFD-Reinf: como evitá-los e proteger sua empresa
Descubra os erros mais comuns na entrega da EFD-Reinf e como evitá-los. Garanta segurança fiscal e evite multas em sua empresa no Distrito Federal. O que é a EFD-Reinf e por que ela preocupa tantos empresários? A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias mais relevantes do […]
Reforma Tributária: Senado aprova 2ª parte da regulamentação
Projeto detalha funcionamento de IBS e CBS; texto volta para a Câmara para última análise Em 30 de setembro de 2025, o Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, com foco no detalhamento operacional dos novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). […]
CCJ aprova teto de 2% para alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucarada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o teto de 2% para a alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, um ponto que integra a regulamentação da Reforma Tributária em andamento. A decisão, que ainda precisa avançar em outras etapas legislativas, pode transformar não apenas o mercado de bebidas, mas […]
Planejamento tributário em tempos de reforma tributária
A reforma tributária é um dos temas mais relevantes (e urgentes) para empresas que desejam manter competitividade, segurança fiscal e controle de custos nos próximos anos. A transição já começou. A partir de 2026, entra em vigor um novo modelo de tributos no Brasil e o planejamento tributário será a chave para atravessar esse processo […]
Sua empresa está preparada para o Compliance Tributário na era da reforma?
Com a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, o ambiente fiscal do país está entrando em uma nova era. A proposta promete simplificação, transparência e racionalidade na cobrança de tributos, mas também impõe desafios significativos de adaptação e conformidade para empresas de todos os portes. Nesse cenário, o compliance tributário deixa de ser uma prática […]
FIIs e Fiagros isentos de novos impostos da reforma tributária
Em uma decisão importante para o mercado financeiro e o agronegócio, o Congresso Nacional derrubou nesta semana o veto presidencial que previa a tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Com isso, esses fundos seguirão isentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e […]
Receita Federal lança piloto da reforma tributária com empresas a partir de julho
A Reforma Tributária começou a dar seus primeiros passos práticos. A Receita Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que institui o programa piloto para implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que comporá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A iniciativa marca um momento histórico: a entrada […]
Nota Técnica 2025.002 traz mudanças estruturais na NF-e com a Reforma Tributária
Documento publicado em junho detalha como as empresas devem se adequar às novas exigências do IBS, CBS e IS. Sistema entra em vigor em janeiro de 2026 Na última segunda-feira (09/7), o Fisco publicou a Nota Técnica 2025.002 – RTC versão 1.10, que oficializa as primeiras mudanças técnicas nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e e NFC-e) […]
DIFAL e Reforma Tributária: o que muda na prática?
O Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) é um dos temas mais discutidos entre empresas que realizam operações interestaduais. Afinal, ele representa um dos principais pontos de atenção para quem vende para outros estados. No entanto, com a reforma tributária em andamento, que propõe mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo, surge uma […]