Reforma Tributária: Receita prepara programa para corrigir inconsistências de IBS e CBS
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, CGIBS, preparam um programa de conformidade para apoiar as empresas durante a implantação do IBS e da CBS em 2026. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 determinou que os dois órgãos publiquem, em até 30 dias, um novo ato para instituir esse programa. A iniciativa terá […]
ECF 2026: prazo terminou. Veja os cuidados para regularizar ou retificar
O prazo regular para transmitir a Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2026, terminou em 31 de julho. A obrigação reúne informações referentes ao ano-calendário de 2025 e deve demonstrar corretamente a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL. Para as empresas que […]
Governo prorroga para 2027 adaptação de produtor rural e pessoa física à Reforma Tributária
O Governo Federal ampliou o prazo para que produtores rurais e outras pessoas físicas se adaptem às novas obrigações da Reforma Tributária. Com a publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, a inscrição no CNPJ e a emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação da CBS passarão a ser obrigatórias a […]
Resolução CGIBS nº 16/2026: o que muda nos documentos fiscais do IBS e da CBS
A Resolução CGIBS nº 16, de 29 de julho de 2026, não criou um novo tributo, não alterou alíquotas e não estabeleceu, isoladamente, as datas de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos. Sua função foi de governança. A norma atribuiu provisoriamente ao presidente do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS competência para editar, em nome […]
Obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais: prazos, riscos e plano de adequação
A obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais ganhou um cronograma definitivo. Nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, que estabeleceu datas diferentes conforme o documento fiscal, a operação e o perfil do contribuinte. Para empresas do regime regular que emitem NF-e e NFC-e, […]
Receita e CGIBS publicam novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o CGIBS, publicaram nesta sexta-feira, 31 de julho de 2026, o novo cronograma dos documentos fiscais da Reforma Tributária relacionados ao IBS e à CBS. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabelece datas diferentes conforme o […]
Devolução de mercadorias na Reforma Tributária: como emitir NF-e corretamente com IBS e CBS em 2026
Com a devolução de mercadorias IBS CBS tornou-se um dos temas mais importantes da Reforma Tributária. Com a inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), empresas precisam revisar seus processos fiscais para evitar rejeições, inconsistências na escrituração e riscos tributários. Embora […]
NFS-e de aluguel não será obrigatória em agosto de 2026: entenda a orientação oficial
A informação de que locadores seriam obrigados a emitir nota fiscal de aluguel a partir de agosto de 2026 não encontra respaldo no cronograma técnico atualmente divulgado pelo Portal Nacional da NFS-e. A confusão surgiu porque a documentação técnica menciona a data de 3 de agosto de 2026. No entanto, essa data está relacionada à […]
Nota Técnica 2025.002: como preparar sua empresa para IBS e CBS na NF-e
A Nota Técnica 2025.002 coloca a Reforma Tributária dentro da rotina de emissão da NF-e e da NFC-e. Ela atualiza os leiautes dos documentos fiscais eletrônicos e inclui campos ligados ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo. No entanto, o impacto não se limita ao sistema emissor. A mudança atinge cadastro fiscal, ERP, faturamento, […]
Reforma Tributária e Simples Nacional: quando o regime pode deixar de ser a melhor opção
Reforma Tributária e Simples Nacional deixaram de ser temas separados. Embora o Simples Nacional continue existindo, a chegada do IBS e da CBS muda a forma como empresas devem avaliar carga tributária, competitividade, créditos fiscais e relação com clientes. Muitos empresários ainda acreditam que a Reforma Tributária afetará apenas empresas do Lucro Presumido ou do […]