Fim da escala 6×1 é aprovado no Senado: veja quando a jornada cai para 42 e 40 horas — e o que muda para as empresas
O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e 1 contrário. Depois da aprovação, a proposta […]
Split Payment entra em testes em 15 de outubro: sua instituição financeira já está preparada?
A Reforma Tributária entra em uma nova fase tecnológica em 15 de outubro de 2026. A Receita Federal anunciou o início dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment, infraestrutura que fará a comunicação entre o ecossistema de pagamentos e os entes responsáveis por […]
Nova regra começahoje: Sua NFS-e já está preparada para IBS e CBS?
A partir de 1º de outubro de 2026, uma nova etapa da Reforma Tributária do Consumo chega à rotina de boa parte das empresas prestadoras de serviços. Para os fornecimentos de serviços sujeitos ao ISS abrangidos pelo cronograma geral, a NFS-e passa a observar as exigências relacionadas às informações de IBS e CBS. O marco […]
Novo cronograma dos documentos fiscais do IBS e da CBS: datas oficiais e impactos para as empresas
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 31 de julho de 2026, com o cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS e à CBS. Para documentos amplamente utilizados no comércio, na indústria e no transporte, como NF-e, […]
Guias falsas da Receita: como empresas devem evitar golpes e pagamentos indevidos
Guias falsas da Receita representam um risco cada vez mais relevante para empresários, gestores financeiros, contadores e equipes administrativas. O golpe costuma usar nomes oficiais, logotipos, termos fiscais e mensagens de urgência para convencer a empresa a pagar um boleto, DARF, DAS ou QR Code falso. Esse tipo de fraude não atinge apenas pessoas físicas. […]
Sua empresa está pronta para agosto? O novo marco de risco da Reforma Tributária
Reforma Tributária e penalidades passaram a ocupar o centro da agenda fiscal das empresas porque agosto de 2026 marca o fim prático do período de adaptação para parte relevante das obrigações acessórias ligadas ao IBS e à CBS. O ponto principal é simples: 2026 começou como um ano de teste, aprendizado e adaptação. No entanto, […]
Fim da isenção de PIS e Cofins: o que muda a partir de abril e como empresas devem se preparar
O que muda com o fim da isenção de PIS e Cofins A partir de 1º de abril, empresas que operavam com alíquota zero de PIS e Cofins passam a enfrentar uma nova realidade tributária. Em outras palavras, aquilo que antes não gerava custo passa, ainda que parcialmente, a impactar o resultado. Além disso, a […]
Lei nº 15.270/2025 em 2026: como a tributação de lucros e dividendos muda decisões empresariais
A partir de 2026, a tributação de lucros e dividendos voltou ao centro das decisões empresariais. Com a vigência da Lei nº 15.270/2025, o tema deixou de envolver apenas a alíquota e passou a exigir atenção ao momento, à forma e ao destino do lucro. Portanto, empresários, gestores financeiros e contadores precisam rever procedimentos societários […]
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende aumento de 10% no IRPJ e CSLL do Lucro Presumido
No dia 27 de janeiro de 2026, a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar determinando a suspensão imediata da majoração de 10% nas alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicáveis ao regime de Lucro Presumido. A decisão representa um dos eventos […]
eSocial ficará indisponível em 21 de janeiro de 2026: o que empresas precisam fazer para evitar riscos e atrasos
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ficará indisponível na quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, das 20h às 2h do dia seguinte, conforme manutenção programada divulgada pelo governo federal.Embora o aviso pareça operacional, o impacto é direto na rotina fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas, sobretudo para aquelas que […]
