SEFAZ-DF intensifica fiscalização da Lei nº 5.005/2012: o que empresas do DF precisam saber

O que está acontecendo com as empresas do DF sob a Lei nº 5.005/2012? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) iniciou uma ação de fiscalização presencial voltada às empresas optantes pelo regime especial da Lei nº 5.005/2012. Técnicos estão visitando contribuintes e entregando comunicados oficiais, que explicam os motivos de possíveis desenquadramentos, débitos […]
Calendário de Tributos Novembro/2025: o que sua empresa precisa antecipar para não comprometer dezembro

Novembro não é apenas um mês de obrigações. Na verdade, ele representa um termômetro da consistência fiscal e sinaliza como sua empresa fechará o ano. Empresas do Distrito Federal que acompanham com precisão o calendário de tributos evitam o acúmulo de guias, reduzem passivos inesperados e garantem um encerramento contábil mais estratégico. Por isso, antecipar […]
Atualização Tributária nas Notas Fiscais: O Que Empresários do DF Precisam Saber para Evitar Riscos

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.310/2024 pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados pode parecer um ajuste técnico, mas ela aciona um gatilho importante para todas as empresas que emitem notas fiscais no Brasil. Para quem está em Brasília ou no entorno do Distrito Federal, essa medida representa mais que […]
Super MEI: aumento do limite de faturamento pode redefinir o futuro dos pequenos negócios no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLP 60/2025, projeto que cria o chamado “Super MEI”, elevando o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais.A proposta representa um avanço relevante na política de estímulo à formalização e à competitividade dos microempreendedores, mas traz também novos desafios contábeis, fiscais […]
Regularização fiscal em Goiás: programa Quita Goiás oferece até 70% de desconto em juros e multas

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) deu início ao programa Quita Goiás, uma oportunidade estratégica para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários com condições altamente vantajosas. A iniciativa, válida a partir de 20 de outubro, permite a negociação de dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA com descontos de até 70% em juros e […]
Calendário Fiscal Agosto/2025: prazos de ICMS, DAS, ISS e mais

Calendário Fiscal Agosto 2025: principais tributos, prazos e orientações para sua empresa O calendário fiscal de agosto de 2025 estabelece os vencimentos de tributos referentes à competência de julho. Por isso, empresários e gestores em São Paulo, Minas Gerais e Brasília devem se antecipar aos prazos para manter a regularidade fiscal. Mesmo empresas enquadradas no […]
Alckmin Lidera Reação Brasileira Contra Tarifa de 50% Imposta pelos EUA

Alckmin Lidera Reação Brasileira Contra Tarifa de 50% Imposta pelos EUA O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, passou a liderar oficialmente a reação brasileira à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, considerada abrupta e politicamente carregada, atinge setores estratégicos como o agronegócio, […]
INSS Pró-Labore 2025: O que mudou com o novo salário mínimo?

INSS sobre pró-labore em 2025: o que mudou, como calcular e como se adaptar com segurança O ano de 2025 trouxe uma atualização relevante que afeta diretamente os empresários que recebem pró-labore. Isso porque o valor do salário mínimo aumentou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. Ainda que a alíquota de INSS tenha sido mantida […]
Aprovada a Reforma Tributária:
Entenda como essa mudança vai impactar a economia do Brasil A Câmara dos Deputados aprovou agora, nesta terça-feira (17/12), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024).O texto já passou pelo Senado e agora vai para a sanção do presidente Lula (PT). Esse é mais um avanço para a troca do novo sistema sobre o consumo, […]
IRPF 2024: Governo amplia isenção para dois salários mínimos

Foi divulgada ontem (6), terça-feira, a Medida Provisória que determina isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para brasileiros com renda até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824). Segundo governo federal, a medida isenta 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do IRPF 2024 e é uma alternativa para o “cumprimento à política de valorização do […]