Entenda como essa mudança vai impactar a economia do Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou agora, nesta terça-feira (17/12), a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O texto já passou pelo Senado e agora vai para a sanção do presidente Lula (PT). Esse é mais um avanço para a troca do novo sistema sobre o consumo, seguindo o cronograma definido pela Emenda Constitucional 132, de 2023.
O texto, que tramitou por décadas entre debates e revisões, promete revolucionar o sistema fiscal brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo.
“Essa é uma reforma histórica, que simplificará o sistema tributário e trará justiça fiscal ao Brasil”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva após a aprovação. A proposta representa uma reestruturação ampla, com substituição de tributos e criação de um modelo mais moderno e eficiente.
O que muda com a Reforma Tributária?
A reforma substitui cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos impostos sobre o consumo:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): tributo federal que unifica PIS, Cofins e IPI.
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): tributo estadual e municipal que consolida ICMS e ISS.
Além disso, a reforma prevê:
Isenção tributária: para itens da cesta básica e medicamentos essenciais, aliviando o peso fiscal sobre famílias de baixa renda.
Tributação seletiva: aplicada a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o relator da proposta no Senado:
“a reforma é essencial para simplificar o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo a burocracia e ampliando a competitividade”.
Eduardo Braga
Visão do Governo: Por que a reforma é considerada estratégica?
Para o governo federal, a reforma tributária é um pilar central para o crescimento econômico sustentável. Durante um pronunciamento oficial afirmou:
“Estamos criando um sistema mais simples, eficiente e transparente. Essa reforma vai impulsionar o crescimento, gerar empregos e trazer mais justiça para o Brasil”.
Luiz Inácio Lula da Silva
O governo destaca os seguintes benefícios:
Simplificação do sistema: reduzindo custos administrativos para empresas e governos.
Estímulo ao investimento: com regras mais claras e menos onerosas.
Justiça fiscal: redistribuindo a carga tributária de forma mais equitativa.
Impactos Econômicos: o que esperar a curto, médio e longo prazo
Curto Prazo
Para a economia: A transição pode causar incertezas em setores mais impactados, como comércio e serviços. No entanto, espera-se que a redução de custos burocráticos comece a dar resultados rapidamente.
Para os empresários: Será necessário um esforço inicial de adaptação aos novos tributos e às mudanças nas alíquotas. Pequenos negócios, que continuarão beneficiados pelo Simples Nacional, devem sentir menos o impacto imediato.
Médio Prazo
Para a economia: A padronização das regras tributárias deve trazer maior previsibilidade e atrair investidores nacionais e estrangeiros. Estados e municípios poderão planejar melhor seus orçamentos com uma base tributária mais estável.
Para os empresários: Com a eliminação da cumulatividade de impostos e a simplificação das obrigações fiscais, empresas terão melhores condições para planejar e investir no crescimento.
Longo Prazo
Para a economia: O Brasil poderá se consolidar como uma economia mais competitiva no cenário global, com impacto positivo no PIB e na geração de empregos.
Para os empresários: Negócios voltados à exportação e inovação se beneficiarão de um ambiente tributário mais claro e menos burocrático, enquanto o combate à sonegação deverá nivelar a concorrência.
Como será a implementação?
A transição para o novo modelo tributário será gradual, com etapas definidas até 2033:
2027: Início da cobrança da CBS.
2029: Entrada em vigor do IBS, com partilha de receitas entre estados e municípios.
2033: Conclusão da transição, com plena vigência dos novos tributos.
A implementação escalonada visa minimizar impactos econômicos e permitir a adaptação por parte de empresas e governos locais.
Conclusão: O futuro do sistema tributário brasileiro
A reforma tributária aprovada é um marco na história fiscal do Brasil. Apesar dos desafios iniciais, sua promessa de simplificação e eficiência traz esperança para um sistema mais moderno e justo.
Para empresários, compreender e adaptar-se ao novo modelo será crucial para prosperar em um mercado mais dinâmico e competitivo. Já para a economia como um todo, a reforma representa uma oportunidade de crescimento sustentável e inclusão fiscal.
Com a sanção presidencial à vista, o Brasil se prepara para dar um passo importante rumo a um sistema tributário mais transparente e alinhado às melhores práticas globais.