Blog Abertura de empresa para advogados associados 21 junho 2017

Sabemos que a rotina de um escritório jurídico é bastante agitada. Por isso, nosso escritório é especializado neste segmento, prestando uma assessoria completa desde a abertura da sua Sociedade de Advogados e durante toda a gestão da sua empresa, garantindo o cumprimento dos prazos de suas obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas.

Então, criamos este artigo para ajudar você a entender um pouco mais sobre as diferenciações de Sociedade de Advogados, para abrir a sua empresa com toda a tranquilidade e segurança que precisa.

Para começar, é importante entender que a figura do advogado associado foi criada pelo Conselho Federal da OAB em 1994, com o objetivo de flexibilizar a contratação de profissionais prestadores de serviços. Afinal, o advogado associado não é um empregado e nem sócio do escritório de advocacia para o qual trabalha. Em resumo, não há vínculo empregatício, já que os pesados encargos trabalhistas podem desestimular quem quer abrir o próprio negócio. Assim, um escritório de advocacia com advogados associados apresenta-se como uma boa opção a ser levada em consideração para profissionais da área jurídica.

Direitos dos advogados associados

Este é um modelo interessante, mas que é válido se você pretende contratar pessoas que serão remuneradas de acordo com a lucratividade, pois os advogados associados não têm direito às garantias da CLT. Porém, possuem maior autonomia de atuação e conforme a regulamentação da OAB, tem direito à participação nos resultados. Mas é importante destacar que isso não é o mesmo que participação nos lucros. A garantia de direitos deve ser firmada em um contrato detalhado, descrevendo o serviço prestado e a remuneração.

Como é a tributação?

As empresas de serviços advocatícios podem ter tributação de simples nacional, lucro presumido e lucro real. Sendo que há em relação ao lucro presumido, tem uma vantagem para grande parte dos escritórios, pois há uma carga tributária equivalente de 11,3% + ISS trimestral com a sociedade dos advogados.

Caso a Sociedade de Advogados desejar operar com uma margem de lucro, não seria muito vantajoso optar pelo lucro real, já que há uma tributação sobre o lucro da empresa. Sendo o lucro presumido considerado como um percentual equivalente de 32% como lucro para cálculos de impostos.

Tornou-se possível também abrir uma Sociedade de Advogados no regime simples nacional, onde é cobrado apenas um imposto de 4%, dependendo do faturamento da empresa.

Mas se o faturamento anual for maior que 48 milhões de reais a sociedade é obrigada a optar pelo lucro real.

E um ponto importantíssimo é o registro da empresa e dos seus profissionais legalmente habilitados na OAB.

Envie uma mensagem pra gente ou deixe seu email contato aqui e saiba mais sobre a abertura da sua Sociedade de Advogados.

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