Nova etapa da fiscalização digital
A Receita Federal deu início a uma nova etapa da Malha Fiscal Digital com foco no PIS e na COFINS. O processo, que cruza dados declarados nas EFD-Contribuições com os débitos informados em DCTF, identificou divergências de grande porte e já estabeleceu um calendário de notificações.
Segundo dados oficiais, 3.062 empresas serão notificadas a partir de 30 de setembro de 2025, recebendo Avisos de Autorregularização pelos Correios e pela Caixa Postal do e-CAC. O montante em divergência chega a R$ 1,2 bilhão.
Qual é o prazo para regularização?
O prazo para que as empresas se autorregularizem vai até 28 de novembro de 2025. Após essa data, a Receita Federal iniciará a lavratura de autos de infração, aplicando multas de ofício que podem chegar a 75% do valor devido, além de juros.
Na etapa anterior da Malha Fiscal Digital, 78% das empresas notificadas se regularizaram espontaneamente, evitando autuações e reduzindo custos. Isso mostra que a Receita está efetivamente disposta a conceder oportunidade de ajuste, mas não abre mão de aplicar penalidades pesadas a quem não se adequar.
Por que há tantas divergências em PIS/COFINS?
As divergências decorrem, em grande parte, de inconsistências entre a apuração mensal na EFD-Contribuições e as declarações de débitos e créditos feitas na DCTF. Entre os principais fatores estão:
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Créditos fiscais indevidamente aproveitados.
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Erros na definição de base de cálculo, especialmente no Lucro Real.
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Informações omitidas ou divergentes entre sistemas contábeis e fiscais.
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Falhas na parametrização de sistemas ERP.
Como funciona a autorregularização?
O procedimento é relativamente simples, mas exige agilidade:
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A empresa acessa o e-CAC e consulta o Aviso de Autorregularização.
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Identifica os débitos divergentes e realiza a apuração correta.
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Emite o DARF complementar e efetua o pagamento até 28/11/2025.
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Em caso de dúvida ou discordância, pode apresentar defesa formal.
Vale ressaltar que a autorregularização elimina a multa de ofício, permitindo que a empresa arque apenas com o tributo devido e os juros correspondentes.
Quais os riscos de ignorar a notificação?
Empresas que não regularizarem até o prazo estarão sujeitas a:
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Autos de infração com multas de até 75%.
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Inscrição em dívida ativa da União.
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Restrição no acesso a certidões negativas, essenciais para crédito e licitações.
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Bloqueios judiciais em execuções fiscais.
Estratégias preventivas para empresas do DF
Para empresários e gestores no Distrito Federal, onde o setor de serviços tem peso relevante, algumas medidas são estratégicas:
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Auditoria interna periódica para validar apurações.
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Conciliação entre EFD-Contribuições e DCTF antes do envio.
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Monitoramento ativo do e-CAC para evitar perda de prazos.
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Consultoria tributária especializada em Brasília, com experiência em PIS/COFINS.
Conclusão prática
O avanço da Malha Fiscal Digital mostra que a Receita Federal está cada vez mais integrada tecnologicamente e menos tolerante a falhas. O prazo de autorregularização é uma oportunidade que deve ser aproveitada de forma imediata, pois depois dele as penalidades tornam-se inevitáveis.
A Gomide Contabilidade, com sede em Brasília e experiência de quase seis décadas, auxilia empresas a corrigirem inconsistências, evitarem autuações e implementarem controles preventivos de alta eficiência. Entre em contato para solicitar um diagnóstico gratuito da sua situação fiscal e proteger sua empresa contra riscos desnecessários.
Referências
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Receita Federal do Brasil – Malha Fiscal Digital: https://www.gov.br/receitafederal
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PGFN – Transação e Dívida Ativa: https://www.pgfn.fazenda.gov.br
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IBGE – Estrutura econômica do Distrito Federal: https://www.ibge.gov.br
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Sebrae – Orientações tributárias para empresas: https://www.sebrae.com.br
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CFC – Normas contábeis aplicadas ao PIS/COFINS: https://cfc.org.br
