A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.952/2019, que altera significativamente a estrutura de tributação de pessoas físicas no Brasil. A proposta zera o Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil e introduz novas alíquotas sobre lucros e dividendos distribuídos acima de certos patamares.
Esse cenário traz implicações diretas para empresários, gestores financeiros e profissionais da contabilidade que atuam no Distrito Federal, especialmente em empresas optantes pelo Lucro Presumido ou com estruturas de distribuição agressiva de lucros.
O que muda com a nova isenção de IR e a tributação de lucros?
A proposta aprovada no Senado prevê:
- Isenção total do IRPF para rendimentos de até R$ 5.000 mensais;
- Redução proporcional do IR para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;
- Tributação de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais;
- Criação do IRPFM (Imposto Mínimo), com alíquota escalonada entre 0% e 10% para rendas acima de R$ 600 mil anuais;
- Tributação de lucros enviados ao exterior com alíquota de 10%, com crédito compensatório;
- Exclusão das empresas do Simples Nacional da nova tributação sobre lucros;
- Sugestão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
Como isso afeta a estratégia fiscal das empresas no DF?
A Gomide Contabilidade já iniciou o mapeamento de impacto para empresas da região de Brasília. Os principais pontos de atenção incluem:
- Reavaliação do equilíbrio entre pró-labore e distribuição de lucros;
- Redesenho de estruturas societárias com alta exposição à distribuição de dividendos;
- Reanálise do regime tributário ideal para 2025-2026;
- Simulações de carga fiscal para sócios com rendimentos elevados.
Exemplo prático com tabela comparativa
| Perfil do sócio | Situação atual | Nova regra | Ação estratégica |
|---|---|---|---|
| R$ 3 mil de pró-labore + R$ 40 mil de lucros | IR só sobre pró-labore | IR de 10% sobre R$ 50 mil excedente | Aumentar pró-labore e revisar regime |
| R$ 4,8 mil de pró-labore + R$ 10 mil de lucros | Tributação parcial | Pró-labore isento + lucro não tributado | Estratégia otimizada |
| Sócio recebendo R$ 60 mil/mês de lucros | Sem IR hoje | 10% sobre R$ 10 mil excedentes | Reorganização societária urgente |
Sugestão visual: Gráfico de barras comparando a carga tributária entre os modelos atual e futuro para diferentes perfis.
Oportunidade para reorganização estratégica
A aprovação deste projeto representa não apenas uma nova regra fiscal, mas uma inflexão na forma como a contabilidade estratégica será conduzida no Brasil. A hora de agir é agora, enquanto ainda há margem para modelagem e reestruturação prévia.
A equipe da Gomide Contabilidade oferece um diagnóstico tributário gratuito para empresas que desejam projetar seus cenários fiscais para 2025 e 2026.
Vamos construir juntos o planejamento ideal para o novo ciclo tributário?
Referências:
- Jornal Contábil. Senado aprova isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e propõe nova tributação sobre grandes lucros. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/senado-aprova-isencao-de-ir-para-renda-de-ate-r-5-mil-e-propoe-nova-tributacao-sobre-grandes-lucros/
- Senado Federal. https://www25.senado.leg.br
- Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal
