TFE 2025: pagamento da parcela única vence em 31 de julho — o que sua empresa precisa saber

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), prevista em diversas prefeituras brasileiras, terá vencimento da parcela única ou primeira parcela em 31 de julho de 2025. Empresas com sede em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro ou outras capitais onde o tributo é cobrado devem agir com antecedência para evitar problemas legais ou operacionais.

A empresa que deixar de recolher a TFE na data certa pode enfrentar inscrição em dívida ativa municipal, multas automáticas e até suspeitas de irregularidade na renovação de alvarás. Por isso, este é um tema que exige atenção do setor contábil e dos gestores desde já.

Quem está obrigado e como se calcula

Todas as empresas com estabelecimento físico — desde microempreendedores até grandes negócios — ficam sujeituas à TFE, mesmo se estiverem inativas. O valor é definido por CNAE, área ocupada, número de funcionários e equipamentos.

Por exemplo, um escritório em BH com área de 200 m², com CNAE de serviços e dois funcionários, terá valor diferente de um comercio de pequeno porte no mesmo município. Em São Paulo, estabelecimentos industriais com metragem acima de 250 m² geram cobrança maior, conforme tabela da prefeitura. Erros simples de cadastro podem implicar em taxas exponencialmente maiores.

Calendário oficial da TFE 2025

Em caso de opção por parcelamento, os juros aumentam e o controle burocrático exige organização rigorosa. Por isso, recomendamos — sempre que possível — pagamento em parcela única.

Riscos reais de não cumprir os prazos

A inadimplência da TFE pode gerar:

• Multas que variam entre 1% e 10% da taxa, conforme município

• Juros diários até o pagamento efetivo

• Inscrição da empresa em Dívida Ativa e suspensão de alvarás, bloqueando operações e certidões

• Restrição para licitações e contratação pública, especialmente em SP e RJ

• Em situações de auditoria, débitos de TFE são frequentemente identificados como pendência fiscal.

Onde emitir e pagar a TFE

O processo difere conforme o município, mas geralmente funciona assim:
No portal da prefeitura local, informe seu CNPJ ou inscrição municipal, selecione o tipo de pagamento e gere a guia via Pix ou boleto. Em cidades como Belo Horizonte, a emissão da guia depende também da classificação sanitária do imóvel e do CNAE declarado.

Essas informações geralmente estão disponíveis na área de “Taxas” ou “Obrigações Municipais” dos portais oficiais. Se necessário, solicite apoio ao escritório contábil para validar as informações cadastrais antes de gerar a guia.

Estratégia regional: o que muda em SP, BH e RJ?

Se sua empresa atua em São Paulo, é essencial revisar o CNAE e área cadastrada no sistema da prefeitura. Em BH, verifique se sua atividade exige classificação sanitária. No Rio, atenção aos critérios de cobrança por ponto de atendimento.

Escritórios de contabilidade que atendem empresas nessas capitais podem usar o alerta da TFE como serviço de valor agregado, enviando notificações customizadas por canal (WhatsApp, e-mail ou ERP).

Como a Gomide Contabilidade pode ajudar

Nós realizamos o cruzamento automático de dados de CNAE, endereço e atividade cadastral para calcular o valor correto da TFE e gerar alerta antecipado. Assim, você evita multas, bloqueios e surpresas fiscais.

Também podemos ajudar a regularizar débitos anteriores e automatizar o envio e emissão de guias, liberando você para se concentrar no crescimento do negócio.

Conclusão — o que fazer agora

Aos gestores:

• Verifique se sua cidade exige TFE, confirme o prazo de 31 de julho para parcela única.

• Valide os dados cadastrais e o cálculo da taxa junto ao seu contador.

• Priorize pagamento à vista quando possível e arquive comprovantes digitais.

A Gomide Contabilidade está preparada para apoiar você nessa operação fiscal crítica e garantir conformidade contínua.

👉 Agende uma consulta com nosso time especializado

Referências principais

• • Prefeitura de São Paulo – TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos)
    https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/tfe

  • Prefeitura de Belo Horizonte – Emissão da TFE
    https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/tarifas-e-taxas/tfe

  • Portal Contábeis – Informações sobre vencimento da TFE em 2025
    https://www.contabeis.com.br/noticias/71696/tfe-empresas-devem-ficar-atentas-ao-vencimento-da-primeira-parcela/

  • Contadores.br – Artigos sobre regularização fiscal e obrigações municipais
    https://www.contadores.cnt.br/artigos/tributario/taxa-de-fiscalizacao-de-estabelecimento-tfe

  • Receita Federal – Contexto legal e obrigações acessórias relacionadas
    https://www.gov.br/receitafederal