No passado, abrir um negócio era um desafio ainda maior para pequenos empreendedores, pois as opções disponíveis para formalização não eram vantajosas.

Com a criação do Simples Nacional, esse cenário mudou. Esse regime tributário foi desenvolvido para incentivar o empreendedorismo, facilitando a arrecadação de impostos e reduzindo a carga tributária para micro e pequenas empresas.

Mas quem pode optar pelo Simples Nacional? Quais são os pré-requisitos? Como saber se uma empresa já está nesse regime?

Neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre o Simples Nacional.

O Que É o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, abrangendo tributos municipais, estaduais, federais e previdenciários.

Criado em 2007 e atualizado em 2018, ele permite que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões tenham acesso a alíquotas reduzidas e um sistema de recolhimento mais simples.

Antes da criação desse regime, os impostos precisavam ser pagos separadamente, com alíquotas equivalentes às aplicadas a grandes empresas. Com o Simples Nacional, pequenos negócios passaram a ter mais vantagens, impulsionando a formalização e o crescimento do empreendedorismo.

Quem Pode Optar Pelo Simples Nacional?

Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns critérios.

Principais requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
• Atuação em setores permitidos, como comércio, indústria e prestação de serviços
• Cadastro regular e sem pendências fiscais

Exemplos de empresas que podem optar pelo Simples Nacional:

• Agências de turismo
• Salões de beleza
• Clínicas médicas, odontológicas e terapêuticas
• Empresas de serviços administrativos, contábeis e de tecnologia
• Lojas virtuais
• Empresas de consultoria

Quem Não Pode Optar Pelo Simples Nacional?

Algumas empresas não podem aderir ao Simples Nacional devido ao seu porte, estrutura societária ou segmento de atuação.

Critérios que impedem a adesão:

❌ Empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões ao ano
❌ Sócios que possuem participação em outras empresas cujo faturamento combinado ultrapasse o limite do Simples Nacional
❌ Empresas que tenham como sócias outras pessoas jurídicas
❌ Negócios com participação em instituições financeiras
❌ Empresas com débitos fiscais não regularizados
❌ Empresas com filiais ou representantes no exterior

Se a empresa não atende aos critérios do Simples Nacional, deverá optar por outro regime tributário, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como Consultar Se Uma Empresa Está No Simples Nacional?

A consulta do Simples Nacional pode ser feita rapidamente pelo site da Receita Federal.

Passo a passo:

• Acesse o site oficial do Simples Nacional
• Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar
• Clique em “Consultar”
• Verifique a situação da empresa no sistema

O documento gerado mostrará se a empresa está optante pelo regime, além de outras informações relevantes.

Consulta para MEI (SIMEI)

Além do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, existe o SIMEI, voltado para Microempreendedores Individuais (MEI).

O SIMEI permite que MEIs recolham impostos por meio de parcelas fixas mensais, independentemente do faturamento (desde que não ultrapasse R$ 81 mil por ano).

Diferente das demais empresas do Simples Nacional, o MEI não tem alíquotas variáveis, tornando o pagamento de tributos ainda mais simplificado.

Passo a passo para consultar um MEI optante pelo SIMEI:

• Acesse o site oficial do Simples Nacional
• Clique na opção “Consulta Optantes” do SIMEI
• Insira o CNPJ da empresa e os caracteres de verificação
• Clique em “Consultar”

O sistema mostrará a situação do MEI, incluindo a data de ingresso no regime.

Todos os anos, a Receita Federal realiza uma revisão automática, analisando se a empresa ainda atende aos critérios do SIMEI. Caso o faturamento ultrapasse o limite ou a atividade exercida seja alterada para uma não permitida, a empresa será desenquadrada e precisará optar por outro regime tributário.

Conclusão

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida dos empreendedores, oferecendo tributação reduzida e menos burocracia.

Se você deseja aderir ao Simples Nacional ou precisa verificar a situação da sua empresa, a consulta pode ser feita online de forma rápida e prática.

Caso tenha dúvidas sobre o regime mais vantajoso para o seu negócio, conte com o suporte da Gomide Contabilidade para tomar a melhor decisão tributária.

Fale com nossos especialistas e garanta que sua empresa esteja regularizada e pagando menos impostos de forma legal.