A natureza jurídica de uma empresa define seu regime jurídico, estabelecendo as regras, exigências e obrigações que os sócios deverão cumprir. A escolha da natureza jurídica impacta diversos aspectos do negócio, como o valor do capital social, a tributação aplicável, os direitos e deveres dos sócios e os benefícios disponíveis para a empresa.

Para negócios de pequeno porte, existem algumas opções mais adequadas, e entender cada uma delas é essencial para tomar a melhor decisão.

Se você deseja saber como descobrir a natureza jurídica de uma empresa e qual é a mais vantajosa para o seu caso, continue a leitura.

O Que é Natureza Jurídica?

A natureza jurídica define o formato legal da empresa, estabelecendo como será sua estruturação, quais normas devem ser seguidas e como serão distribuídas as responsabilidades entre os sócios.

Essa definição é essencial porque afeta diretamente:

• A responsabilidade dos sócios sobre as dívidas da empresa
• O regime tributário e a forma de pagamento de impostos
• A necessidade (ou não) de ter sócios
• O capital social necessário para a abertura
• Os benefícios e limitações para cada tipo de empresa

A escolha correta da natureza jurídica permite que o negócio esteja adequado à legislação, evitando problemas futuros e garantindo uma gestão eficiente.

Principais Tipos de Natureza Jurídica

Embora existam diversas naturezas jurídicas no Brasil, algumas são mais comuns entre micro e pequenas empresas. A seguir, conheça as principais opções e suas características.

1. MEI (Microempreendedor Individual)

A forma mais simples e acessível para quem deseja empreender. O MEI permite obter um CNPJ de forma rápida e sem burocracia, além de emitir notas fiscais e pagar impostos reduzidos por meio de uma guia única.

Principais características:

• Faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano
• Não pode ter sócios
• Permite contratar apenas um funcionário
• Atividades permitidas devem estar na Tabela do MEI

Se a atividade da empresa não estiver dentro da lista permitida ou se o faturamento ultrapassar o limite anual, será necessário mudar para outro tipo de empresa.

2. EI (Empresário Individual)

O Empresário Individual (EI) é semelhante ao MEI, pois permite a abertura de uma empresa sem sócios. No entanto, possui menos restrições e não há limite de faturamento.

Principais características:

• Não há separação entre patrimônio pessoal e empresarial
• Pode se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
• Exige um capital social mínimo sugerido de R$ 1.000,00

A principal desvantagem do EI é que, em caso de dívidas, o empresário responde com seus bens pessoais.

3. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

A EIRELI permitia a abertura de uma empresa sem sócios, mas exigia um capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos.

Esse modelo foi extinto em 2021, sendo substituído pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

4. Sociedade Anônima (S.A.)

A Sociedade Anônima (S.A.) divide seu capital em ações, permitindo a entrada de investidores. Esse modelo é mais comum em grandes empresas.

Principais características:

• O capital é dividido entre acionistas, e não sócios
• Pode ser de capital aberto (com ações na bolsa de valores) ou capital fechado
• Exige estrutura administrativa mais complexa

Empresas de menor porte geralmente optam por outros tipos jurídicos mais simples.

5. Sociedade Simples Limitada (SSL)

A Sociedade Simples Limitada é voltada para profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, que desejam atuar em parceria.

Principais características:

• Formada por dois ou mais sócios
• Atende atividades intelectuais e cooperativas
• Protege o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas

É uma opção interessante para quem deseja atuar de forma coletiva, mas com menos burocracia.

6. SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) surgiu como alternativa à EIRELI e hoje é uma das opções mais vantajosas para quem quer abrir um negócio sozinho.

Principais características:

• Não exige sócios
• Separa o patrimônio pessoal do empresarial
• Não exige capital social mínimo

Esse modelo combina as vantagens de outras naturezas jurídicas, oferecendo mais proteção ao empresário e maior flexibilidade na gestão da empresa.

Como Escolher a Melhor Natureza Jurídica Para Sua Empresa?

Para escolher a melhor natureza jurídica, considere fatores como:

• Número de sócios – Se for atuar sozinho, MEI, EI ou SLU podem ser opções melhores. Se houver sócios, a escolha pode ser LTDA ou S.A.
• Proteção patrimonial – Empresas como LTDA e SLU garantem que o patrimônio pessoal não seja usado para pagar dívidas da empresa.
• Faturamento previsto – O MEI tem um limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano. Empresas que faturam mais devem optar por EI, SLU ou LTDA.
• Complexidade da administração – Empresas maiores, que precisam captar investimentos, podem optar por Sociedade Anônima (S.A.).

Se precisar de ajuda para definir a melhor opção para seu negócio, um contador pode auxiliar nessa decisão.

Onde Encontrar a Natureza Jurídica de uma Empresa?

Depois que a empresa estiver aberta, sua natureza jurídica estará registrada em documentos oficiais, como:

• Contrato Social – Disponível no site da Junta Comercial do estado
• Ficha de CNPJ – Consultável no site da Receita Federal
• Portal da Transparência – Pode conter informações detalhadas sobre a empresa

Se precisar alterar a natureza jurídica da empresa no futuro, é necessário fazer uma alteração contratual e registrar as mudanças na Junta Comercial.

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A abertura de uma empresa exige atenção a diversos detalhes jurídicos e tributários. Para garantir que tudo seja feito corretamente, contar com um serviço contábil especializado faz toda a diferença.

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