INSS sobre pró-labore em 2025: o que mudou, como calcular e como se adaptar com segurança
O ano de 2025 trouxe uma atualização relevante que afeta diretamente os empresários que recebem pró-labore. Isso porque o valor do salário mínimo aumentou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00. Ainda que a alíquota de INSS tenha sido mantida em 11%, o valor a ser recolhido cresceu proporcionalmente. Como resultado, os sócios que exercem funções dentro da empresa devem contribuir com quantias mais elevadas.
Essa mudança exige atenção redobrada, pois interfere diretamente nos encargos mensais das empresas. Além disso, é fundamental compreender os impactos desse aumento para evitar recolhimentos indevidos e garantir a regularidade fiscal.
O que é pró-labore e qual sua importância?
O pró-labore é a remuneração mensal destinada aos sócios que atuam na operação ou gestão do negócio. Diferente da distribuição de lucros, o pró-labore é obrigatório e sofre a incidência de tributos. De acordo com a Lei 6.404/76, o valor do pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo. Portanto, sempre que ocorre um reajuste no salário mínimo nacional, o valor dos tributos sobre o pró-labore também aumenta.
Além disso, o pró-labore serve como base para benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade. Logo, mantê-lo em conformidade com a legislação não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida de proteção para o próprio sócio.
Quais impostos incidem sobre o pró-labore?
Ao pagar pró-labore, a empresa deve observar dois tributos principais:
INSS (11%): aplicado sobre o valor total recebido pelo sócio;
IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): calculado com base na tabela progressiva da Receita Federal.
Esses tributos precisam ser recolhidos mensalmente. Caso contrário, a empresa pode sofrer penalidades fiscais e ter sua regularidade comprometida. Além disso, erros na apuração ou atrasos podem gerar multas e juros, elevando os custos operacionais.
Como o regime tributário interfere no INSS do pró-labore?
O tipo de regime tributário escolhido pela empresa influencia diretamente os encargos sobre o pró-labore. Veja como funciona:
Simples Nacional
Empresas fora do Anexo IV devem reter apenas os 11% de INSS dos sócios;
Empresas no Anexo IV devem recolher, além dos 11%, os 20% de encargo patronal.
Lucro Presumido
A carga tributária é mais elevada;
A empresa recolhe 20% de INSS sobre o valor bruto do pró-labore;
Além disso, retém os 11% diretamente do sócio.
Dessa forma, é essencial avaliar periodicamente se o regime tributário adotado ainda é o mais vantajoso para o seu modelo de negócio.
Qual o teto do INSS em 2025?
Para 2025, o teto do INSS foi fixado em R$ 8.157,40. Portanto, a contribuição máxima que um sócio pode recolher é de R$ 897,32. Contribuições acima desse valor não resultam em benefícios adicionais e representam desperdício financeiro. Assim, conhecer esse teto é uma forma de garantir eficiência na gestão tributária.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | Isento | 0,00 |
| De 2.259,21 a 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Vale lembrar que a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é diferente da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), por isso é essencial contar com o suporte de um contador para evitar erros.
Reajuste do pró-labore: comparação com anos anteriores
Com base nas alterações do salário mínimo, veja como o valor do INSS foi impactado:
2023: salário mínimo de R$ 1.320,00 → contribuição de R$ 145,20;
2025: salário mínimo de R$ 1.518,00 → contribuição de R$ 166,98.
Esse aumento pode parecer pequeno, mas quando aplicado sobre vários sócios ou em empresas com margens apertadas, impacta diretamente no fluxo de caixa.
Exemplo prático de cálculo
Considere um sócio que recebe pró-labore no valor do teto (R$ 8.157,40). Nesse caso, a contribuição será limitada a R$ 897,32. Mesmo que o valor recebido ultrapasse esse limite, não há aumento na contribuição.
Como evitar erros no recolhimento do INSS sobre pró-labore?
Manter a empresa em dia com o Fisco exige atenção a uma série de boas práticas. Para isso:
Atualize o pró-labore sempre que houver reajuste no salário mínimo;
Recolha os tributos dentro dos prazos legais para evitar multas;
Utilize a tabela progressiva do IRRF vigente no ano;
Consulte um contador regularmente para ajustes e simulações.
Além disso, vale lembrar que a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é diferente da IRPJ (Pessoa Jurídica), o que torna ainda mais importante o acompanhamento profissional.
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